Monitória 0007967-61.2010.4.03.6100 - TRF3

Monitória 0007967-61.2010.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS - MG98984 EXECUTADO: DAVID ANANIAS BOTELHO, VALDIVINA DOS REIS ANANIAS BOTELHO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSUE DE PAULA BOTELHO - SP276565 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: WILSON GONCALVES DO CARMO - SP432230 DESPACHO ID 579333072: Tendo em vista que não há interesse no prosseguimento da execução, arquivem-se por sobrestamento, iniciando-se o prazo da prescrição intercorrente. I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DANIEL CHIARETTI Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007967-61.2010.4.03.6100

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS - MG98984 EXECUTADO: DAVID ANANIAS BOTELHO, VALDIVINA DOS REIS ANANIAS BOTELHO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSUE DE PAULA BOTELHO - SP276565 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: WILSON GONCALVES DO CARMO - SP432230 DESPACHO ID 579333072: Tendo em vista que não há interesse no prosseguimento da execução, arquivem-se por sobrestamento, iniciando-se o prazo da prescrição intercorrente. I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DANIEL CHIARETTI Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007967-61.2010.4.03.6100

13/05/2026, 00:00

Publicação

05/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS - MG98984 EXECUTADO: DAVID ANANIAS BOTELHO, VALDIVINA DOS REIS ANANIAS BOTELHO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSUE DE PAULA BOTELHO - SP276565 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: WILSON GONCALVES DO CARMO - SP432230 ATO ORDINATÓRIO ID 475788373: Nos termos da Portaria n. 83/2023, deste Juízo Federal, fica a CEF intimada para se manifestar sobre o prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, 1 de maio de 2026. PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007967-61.2010.4.03.6100

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS - MG98984 EXECUTADO: DAVID ANANIAS BOTELHO, VALDIVINA DOS REIS ANANIAS BOTELHO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSUE DE PAULA BOTELHO - SP276565 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: WILSON GONCALVES DO CARMO - SP432230 ATO ORDINATÓRIO ID 475788373: Nos termos da Portaria n. 83/2023, deste Juízo Federal, fica a CEF intimada para se manifestar sobre o prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, 1 de maio de 2026. PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007967-61.2010.4.03.6100

04/05/2026, 00:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/12/2025, 15:06

Mero expediente

10/12/2025, 12:59

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS - MG98984 EXECUTADO: DAVID ANANIAS BOTELHO, VALDIVINA DOS REIS ANANIAS BOTELHO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSUE DE PAULA BOTELHO - SP276565 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: WILSON GONCALVES DO CARMO - SP432230 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO DAVID ANANIAS BOTELHO: JOSUE DE PAULA BOTELHO, WILSON GONCALVES DO CARMO REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO VALDIVINA DOS REIS ANANIAS BOTELHO: JOSUE DE PAULA BOTELHO, WILSON GONCALVES DO CARMO Despacho IDS 355996243 e 371403316: Conforme o art. 3º, § 3º, do CPC, que prioriza a solução amigável de conflitos, e considerando o art. 139, V, do CPC, que atribui ao Juiz a promoção da autocomposição, determino a remessa dos autos à CECON. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DANIEL CHIARETTI Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007967-61.2010.4.03.6100

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS - MG98984 EXECUTADO: DAVID ANANIAS BOTELHO, VALDIVINA DOS REIS ANANIAS BOTELHO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSUE DE PAULA BOTELHO - SP276565 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: WILSON GONCALVES DO CARMO - SP432230 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO DAVID ANANIAS BOTELHO: JOSUE DE PAULA BOTELHO, WILSON GONCALVES DO CARMO REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO VALDIVINA DOS REIS ANANIAS BOTELHO: JOSUE DE PAULA BOTELHO, WILSON GONCALVES DO CARMO Despacho IDS 355996243 e 371403316: Conforme o art. 3º, § 3º, do CPC, que prioriza a solução amigável de conflitos, e considerando o art. 139, V, do CPC, que atribui ao Juiz a promoção da autocomposição, determino a remessa dos autos à CECON. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DANIEL CHIARETTI Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007967-61.2010.4.03.6100

07/10/2025, 00:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/10/2025, 11:13

Expedida/certificada

06/10/2025, 11:12

Mero expediente

06/10/2025, 08:20

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: MARCIA DE PAULA BOTELHO, DAVID ANANIAS BOTELHO, VALDIVINA DOS REIS ANANIAS BOTELHO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSUE DE PAULA BOTELHO - SP276565 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSUE DE PAULA BOTELHO - SP276565 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSUE DE PAULA BOTELHO - SP276565 D E C I S Ã O 1. ID 52179629/52181440: Compulsando os autos, verifico bloqueios em desfavor de DAVID ANANIAS BOTELHO, CPF: 285.907.378-70 e de VALDIVINA DOS REIS ANANIAS BOTELHO, CPF: 914.518.928-53. 2. ID 52327661: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / nº 0007967-61.2010.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de embargos de declaração opostos pela CEF alegando a ocorrência de contradição em relação à decisão de ID 33605684, posto que a exclusão de coexecutada deve partir da vontade da parte exequente e não do juízo. Intimada para se manifestar, a parte embargada quedou-se silente. É o relatório. 1. Inicialmente, passo a deliberar sobre os pedidos de desbloqueio e liberação de valores. O coexecutado David comprovou que percebe seu salário pelo Banco do Brasil, agência 20.125-1 e conta corrente 3.548-3, restando comprovada a impenhorabilidade deste valor. Em relação a segunda executada - VALDIVINA DOS REIS ANANIAS BOTELHO, CPF: 914.518.928-53, observo dois bloqueios (IDS 260726702 e 260726708). O primeiro, se trata da conta judicial 0265-005-86426337-9, no valor de R$ 1.165,82 (um mil, cento e sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), e o último na conta judicial 0265-005-86426341-7, no valor de R$ 499,51 (quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos). Apresentou comprovação que percebe proventos de aposentadoria e pensão no Banco do Brasil, agência 2180-6, conta corrente 58.298-0. Todavia, não há provas de que o segundo bloqueio, no valor de R$ 499,51 (quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos) seja poupança mantida no Banco Itaú. Assim, determino o desbloqueio das contas judiciais n. 0265-005-86426344-1 e 0265-005-86426337-9, nos valores de R$ 282,84 (duzentos e oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos - ID 260726344) e R$ 1.165,82 (um mil, cento e sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), respectivamente, e a expedição de ofício de transferência em favor dos executados, uma vez que se trata de verbas impenhoráveis, nos termos do artigo 833, IV, do CPC. 2. Com relação aos embargos de declaração apresentados pela exequente, ressalto que este Juízo concedeu dilação de prazo por diversas vezes, a fim de que houvesse a regularização do polo passivo, tendo a embargante permanecido em inércia, demonstrando seu desinteresse na lide. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis os embargos de declaração nos casos em que a decisão apresentar erro material ou obscuridade, contradição ou omissão quanto a ponto sobre o qual devia se pronunciar o Juiz, o que não se verifica no caso. Ressalto que omissões, obscuridades ou contradições devem ser aferidas quanto ao decidido na decisão embargada. Logo, de pronto, verifica-se a inadequação do recurso quanto ao aduzido, haja vista que não se estabelece na decisão, mas entre o entendimento do Juízo e o que o embargante pretendia tivesse sido reconhecido. Afinal, o escopo dos Embargos de Declaração é apenas o de aclarar ou integrar a decisão, dissipando as omissões, obscuridades ou contradições existentes – e não o de alterá-la, o que é defeso nesta sede recursal. Assim, a decisão ora embargada só poderá ser modificada através do recurso próprio. Saliente-se que não faz parte da missão jurisdicional adaptar o julgado ao entendimento do interessado; ainda, o Poder Judiciário, para expressar sua convicção, não precisa se pronunciar sobre os argumentos que não tem capacidade para infirmar a conclusão adotada pelo julgador (art. 489, §1º, IV do CPC). Diante do exposto, conheço dos embargos, na forma do artigo 1.022 do CPC, e REJEITO-OS. Em prosseguimento, concedo à coexecutada Valdivina o prazo de 15 (quinze) dias para que junte declaração do banco, afirmando que se trata de aplicação em poupança. I.C. São Paulo, 24 de agosto de 2022.

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: NEI CALDERON - SP114904-A, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: MARCIA DE PAULA BOTELHO, DAVID ANANIAS BOTELHO, VALDIVINA DOS REIS ANANIAS BOTELHO Advogado do(a) REU: JOSUE DE PAULA BOTELHO - SP276565 Advogado do(a) REU: JOSUE DE PAULA BOTELHO - SP276565 Advogado do(a) REU: JOSUE DE PAULA BOTELHO - SP276565 D E S P A C H O ID 28402843: De fato, sentença de fls.64/66 julgou improcedentes os embargos monitórios, convertendo-se o título executivo extrajudicial em título executivo judicial. Assim, altere-se a classe processual para constar a fase de cumprimento de sentença. Desse modo, considerando-se que no cumprimento de sentença a exequente detém a disponibilidade de escolher contra quem litigar, acolho a exclusão de MARCIA DE PAULA BOTELHO, prosseguindo-se em relação aos demais executados, pelo que determino: 1.) Considerando a ordem estabelecida pelo artigo 835 do Código de Processo Civil, e independentemente de ciência prévia, nos termos do artigo 854 do CPC, que se requisite à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio do sistema BACENJUD, o bloqueio de ativos em nome da parte executada, até o valor de $15,650.45, posicionado para 04/2010, observadas as medidas administrativas cabíveis. Respeitado o limite do valor da dívida, a quantia bloqueada será transferida para conta judicial à disposição deste juízo, ficando desde já determinado que o bloqueio de valor irrisório, que ora estabeleço em R$ 100,00 (cem reais), deverá ser prontamente liberado, nos termos do artigo 854, parágrafo 1º do CPC. 2.) No mesmo sentido, procedam-se às necessárias consultas ao sistema RENAJUD para localização de veículo(s) automotor(es) cadastrado(s) em nome do(s) executado( s) supramencionado(s), para fins de bloqueio – restrição de circulação e transferência, desde já autorizado, e posterior penhora. Caso o veículo encontrado esteja alienado fiduciariamente, MONITÓRIA (40) Nº 0007967-61.2010.4.03.6100 intime-se a exequente a manifestar-se sobre o interesse no seu bloqueio, no prazo de 15 dias, infirmando ainda o agente fiduciário. 3.) Se as diligências anteriores restarem negativas ou insuficientes à garantia do débito, intime-se a exequente a juntar aos autos, no prazo de 30 dias, a consulta de existência de bens imóveis. 4.) Rejeitada ou não apresentada a manifestação do(s) executado(s), converter-se-á automaticamente a indisponibilidade em penhora, devendo a secretaria proceder à lavratura de termo de penhora unicamente em relação a eventual penhora de imóvel. Após, dê-se vista ao(s) exequente(s) sobre os resultados dos bloqueios efetuados nos sistemas BACENJUD, RENAJUD. Caso haja sucesso no bloqueio de valores via BACENJUD, autorizo desde já o seu levantamento, em favor do(s) exequente(s), por meio de alvará de levantamento ou, sendo o caso, de ofício autorizando a apropriação de valores, ficando a parte exequente compromissada a prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a satisfação de seu crédito. Observo que, havendo interesse na penhora de veículo automotor bloqueado, deverá, necessariamente, informar sua localização física. Cumpra-se. Intimem-se. São Paulo, 10 de junho de 2020.

19/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Expedida/certificada

Mero expediente

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