Procedimento Comum Cível 5011256-62.2020.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5011256-62.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2024, 13:59

Trânsito em julgado

02/07/2024, 13:58

Publicação

03/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL RIBEIRO ALVES - SP242338, RITA MARIA DE FREITAS ALCANTARA - SP296029-B EXECUTADO: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS UNNICA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANA CORREA SANT ANNA - MG91351 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / nº 5011256-62.2020.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Tendo em vista a satisfação integral da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Manifestem-se as partes, expressamente, a respeito de eventual renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data de assinatura do sistema.

29/05/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/05/2024, 19:40

Conclusão (para julgamento)

02/05/2024, 20:45

Publicação

03/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL RIBEIRO ALVES - SP242338, RITA MARIA DE FREITAS ALCANTARA - SP296029-B EXECUTADO: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS UNNICA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANA CORREA SANT ANNA - MG91351 A T O O R D I N A T Ó R I O INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Vista à parte exequente da manifestação da parte executada no id 317677990. SãO PAULO, 1 de abril de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5011256-62.2020.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

02/04/2024, 00:00

Julgamento em Diligência

01/04/2024, 18:09

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL RIBEIRO ALVES - SP242338, RITA MARIA DE FREITAS ALCANTARA - SP296029-B EXECUTADO: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS UNNICA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANA CORREA SANT ANNA - MG91351 D E S P A C H O Id 308786385: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5011256-62.2020.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a executada a fim de que se manifeste sobre o pedido de pagamento da diferença apurada referente ao montante já recolhido a título de honorários sucumbenciais, no valor de R$ 153,77, a ser devidamente atualizado. Realizado o pagamento, dê-se nova vista à parte exequente. Apresentando concordância, expeça-se o ofício de transferência em seu favor referente ao saldo total depositado na conta judicial nº 0265.005.86446227-4 (id 303819328), bem como ao remanescente a ser pago (mesma conta ou caso seja aberta nova conta judicial). O oficio deverá ser encaminhado via correio eletrônico, devendo a agência bancária da CEF 0265 confirmar o sue cumprimento no prazo de 10 (dez) dias. Realizada a transferência, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2024.

20/02/2024, 00:00

Mero expediente

16/02/2024, 22:44

Documentos

Sentença

•29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS UNNICA Advogado do(a) AUTOR: FABIANA CORREA SANT ANNA - MG91351 REU: COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO Advogados do(a) REU: GABRIEL RIBEIRO ALVES - SP242338, RITA MARIA DE FREITAS ALCANTARA - SP296029-B D E S P A C H O Id 295519995: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011256-62.2020.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte executada nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil ou, ainda, para, querendo, impugnar a execução (CPC, art. 525), sem prejuízo do cumprimento do disposto no § 3º do referido artigo 523, que será efetivado sobre os bens eventualmente indicados pela parte Exequente (CPC, art. 524, VII), ou, ainda, caso não haja indicação prévia, mediante, preferencialmente, ordem de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, que somente será efetivado após a vinda de planilha de débito atualizada (CPC, art. 523, § 1º). Efetivada a constrição, intime-se o Executado, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC. Caso seja constatado de plano tratar-se de valor absolutamente impenhorável (CPC, art. 833), deverá ser feito o imediato desbloqueio. No caso de bloqueio de valor inferior a 1% (um por cento) do valor da causa, promova-se, igualmente, o imediato desbloqueio, considerando o disposto no artigo 836 do Código de Processo Civil. Todavia, deverá ser mantido o bloqueio de quantia que atinja ou supere o valor máximo da Tabela de Custas da Justiça Federal (R$ 1.915,38). Efetivado o pagamento voluntário por meio de depósito judicial, fica, desde já, determinado que a Secretaria providencie a expedição de ofício à instituição financeira depositária, observando-se os dados informados. Caso seja apresentada eventual impugnação à execução, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito. Havendo DIVERGÊNCIA, fica, desde já, reconhecida a controvérsia acerca dos cálculos apresentados pelas partes, razão pela qual os autos deverão ser remetidos à contadoria judicial para, no prazo de 60 (sessenta) dias, elaboração dos cálculos nos termos do julgado. Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se, expressamente, sobre o laudo contábil. Sobrevindo discordância no tocante aos cálculos elaborados pela Contadoria judicial, salvo nas hipóteses de erro material e ou inobservância dos critérios estabelecidos na coisa julgada, venham os autos conclusos para decisão. Por outro lado, caso haja concordância das partes, desde já, HOMOLOGO os cálculos, índices e valores que efetivamente forem objeto de consenso. Ultimadas todas as providências acima determinadas, bem como inexistindo qualquer outra manifestação da parte exequente, venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. São Paulo, data da assinatura no sistema.

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS UNNICA Advogado do(a) AUTOR: FABIANA CORREA SANT ANNA - MG91351 REU: COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO Advogados do(a) REU: GABRIEL RIBEIRO ALVES - SP242338, RITA MARIA DE FREITAS ALCANTARA - SP296029-B S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011256-62.2020.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação regressiva pelo procedimento comum promovida por ASSOCIACAO DE BENEFICIOS UNNICA, em face da COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO, em que pretende seja determinado à ré a obrigação ressarcir despesa realizada pela autora com o pagamento de indenização a uma mutuaria, em razão de furto de veículo ocorrido dentro das dependências da ré. Inicialmente proposta na Justiça Estadual, os autos foram declinados à Justiça Federal em razão da ré ser empresa pública federal. Contestação no ID 37933640. Réplica no ID 40099236. Audiência de Instrução foi realizada em 05.08.2021 (ID 64750752). Pela decisão ID 244662434, a parte autora foi intimada a justificar sua legitimidade ativa, sob pena de indeferimento da inicial, deixando transcorrer in albis o prazo. É o relatório. DECIDO. No caso em exame, ocorreu a inércia da parte autora com relação ao despacho de ID 244662434, impondo-se, portanto, a extinção do feito sem resolução do mérito. Por oportuno, colaciono as ementas dos seguintes julgados: PROCESSUAL - PETIÇÃO INICIAL - REQUISITOS - EMENDA - INDEFERIMENTO - PEDIDO GENÉRICO. Só depois de dar oportunidade ao autor para emendar ou completar a inicial e ele não cumprir a diligência, o Juiz poderá indeferir a inicial. Recurso provido. (STJ - PRIMEIRA TURMA, RESP 199800261532, GARCIA VIEIRA, DJ DATA:14/09/1998 PG:00025.) PROCESSUAL CIVIL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA. REGULARIZAÇÃO NÃO EFETUADA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. A autora foi intimada para proceder à necessária regularização do feito, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, findo o qual não cumpriu a determinação. 2. Sob o argumento de que o inventário havia sido concluído, limitou-se a requerer a inclusão dos herdeiros do de cujus no pólo ativo da demanda. No entanto, não trouxe aos autos qualquer elemento que comprovasse a sua afirmação, tal como certidão de objeto e pé do processo de inventário ou mesmo cópia do respectivo formal de partilha. Saliente-se que em face da decisão que determinou a emenda não houve interposição de recurso. 3. O desatendimento à ordem judicial para a emenda da inicial acarreta a extinção do processo, sem resolução do mérito. Precedente desta C. Sexta Turma: AC 1080852, Rel. Des. Fed. Mairan Maia, DJU 25.06.2007, p. 414. 4. Apelação improvida. Rel. Des. Fed. Consuelo Yoshida (TRF 3ª Região – AC – Apelação Cível – 1336553 – Processo nº 2007.61.00.012770-6/SP – Sexta Turma – Julgamento: 19/03/2009 – Publicação: DJF3 CJ1 data: 13/04/2009, p. 64) PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO LEGAL - SFH - PROCESSO EXTINTO COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISOS I E IV, DO CPC - PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA -NÃO ATENDIMENTO AO COMANDO DE ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA - RECURSO IMPROVIDO. I - Se depois de dar oportunidade ao autor emendar ou complementar a inicial, para o fim de se atribuir o adequado valor à causa e ele não cumprir a integralmente a diligência, o Juiz poderá indeferir a inicial. II - Ademais, por força do disposto nos arts. 267, I, e 284, parágrafo único, do CPC, não acarreta em cerceamento de defesa o indeferimento da petição inicial e a conseqüente extinção do processo sem julgamento do mérito, caso a parte permaneça inerte após ter sido oportunizada a emenda da exordial, ou a ofereça de maneira incompleta, sendo desnecessária, para tanto, a sua intimação pessoal, somente exigível nas hipóteses previstas no art. 267, II e III, do CPC. I II - A alteração, de ofício, do valor da causa, somente se justifica quando o critério estiver fixado na lei ou quando a atribuição constante da exordial constituir expediente do autor para desviar a competência, o rito processual adequado ou alterar a regra recursal. IV - Agravo legal improvido. (TRF 3ª REGIÃO - SEGUNDA TURMA, AC 200661000037087, DESEMBARGADOR FEDERAL COTRIM GUIMARÃES, DJF3 CJ1 DATA: 12/08/2010 PÁGINA: 270) Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 321, parágrafo único c/c artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários de sucumbência, na proporção de 10% sobre o valor atribuído à causa. Oficie-se à SUSEP com cópia integral dos autos. Registre-se. Publique-se. Intime-se. São Paulo, data de assinatura do sistema. TIAGO BITENCOURT DE DAVID Juiz Federal Substituto

12/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS UNNICA Advogado do(a) AUTOR: FABIANA CORREA SANT ANNA - MG91351 REU: COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO Advogados do(a) REU: GABRIEL RIBEIRO ALVES - SP242338, RITA MARIA DE FREITAS ALCANTARA - SP296029-B D E C I S Ã O Em atenção à petição da parte autora, datada de 10.08.2021, e antes de deliberar sobre eventual redesignação da audiência, verifica-se relevante questão de fato, e que pode prejudicar o prosseguimento da lide. Nos presentes autos, a demandante identifica-se como uma associação que oferece um sistema mutualista de rateio que visa a proporcionar aos seus associados a reparação por eventuais danos materiais decorrentes de eventos ocorridos com seus associados. No caso concreto sob exame, a requerente alega que efetuou o pagamento à associada Jéssica Almeida de Souza, em decorrência do furto de um veículo de propriedade da mesma, que teria ocorrido em 22.04.2019 no estacionamento do CEAGESP. Assim a autora pretende exercer seu direito de regresso em face da empresa pública federal, entendendo que responde pelos sinistros ocorridos em suas dependências. Ocorre que, da forma como narrada a atividade da autora, sua operação assemelha-se a um sistema de seguro, e nada consta dos autos que a demandante atua sob autorização da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, de acordo com a previsão do art. 36, alínea “a”, do decreto-lei nº 783/1966. Tal circunstância é relevantíssima para a própria legitimidade ativa da demandante, pois do contrário, estaria sendo admitida a atuação de agentes não autorizados a operar no mercado de seguros, ao arrepio das competências regulatórias e fiscalizatórias do setor, necessárias á proteção dos interesses do público consumidor, sem prejuízo de eventual tipificação na infração prevista no art. 113 do decreto-lei nº 73/1966. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011256-62.2020.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Diante do exposto, determino que a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentação que comprove sua autorização para funcionamento pela SUSEP. Na mesma oportunidade, regularize a demandante sua representação processual, juntando ata de eleição da atual diretoria, e se for o caso, nova procuração, subscrita pelos atuais representantes legais da pessoa jurídica. O não cumprimento integral das determinações acima acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito, bem com ao remessa de cópia dos autos à SUSEP e ao Ministério Público Federal, para apuração de eventuais infrações à ordem econômica e/ou crime contra o sistema financeiro nacional. Com a manifestação pela parte autora ou decorrido in albis o prazo designado, voltem os autos conclusos para sua devida apreciação. Intimem-se. Cumpra-se, com urgência. São Paulo, data de assinatura no sistema.

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS UNNICA Advogado do(a) AUTOR: FABIANA CORREA SANT ANNA - MG91351 REU: COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO Advogados do(a) REU: GABRIEL RIBEIRO ALVES - SP242338, RITA MARIA DE FREITAS ALCANTARA - SP296029-B D E S P A C H O Tendo em vista a edição da Portaria Conjunta PRES/CORE nº 10, de 03 de julho de 2020, que dispõe sobre as medidas necessárias ao restabelecimento gradual das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias da Justiça Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), que em seu art. 8º, dispõe que"As audiências e sessões de julgamento deverão ser realizadas, preferencialmente, por meio virtual ou videoconferência, nos termos da Resolução 343, de 14 de abril de 2020, somente sendo realizadas por meio presencial, ou mistas, se justificadas por decisão judicial e não houver possibilidade de utilização dos sistemas atualmente disponíveis, observadas as condições necessárias de distanciamento social, limite máximo de pessoas no mesmo ambiente e atendidas as condições sanitárias recomendadas na Resolução 322 do CNJ",determino que a audiência designada para o dia 04 de agosto de 2021, às 15h00, seja realizada de modo virtual, através da plataforma eletrônica Microsoft Teams. O uso desta ferramenta encontra-se disciplinado pela Resolução PRES nº 343, de 14/04/2020 bem como os manuais e vídeos de acesso encontram-se relacionados no "site" do TRF3 -https://www.trf3.jus.br/teletrabalho/#c7108. Desta forma, as testemunhas do autor (Celso Bortolatto de Castro e Jéssica Almeida de Souza), bem como as da ré (Ricardo Valezi Lucera e Pedro Barbosa) serão ouvidas de maneira virtual, não havendo necessidade de comparecimento à sede do Juízo de Ribeirão Preto ou Jardinópolis para tal finalidade. Assim, solicite-se à CEMAN de Ribeirão Preto a devolução dos mandados expedidos nos ids 52421196 e 52430898 independentemente de cumprimento. Quanto à Carta Precatória expedida no id 52221535 dirigida à Comarca de Jardinópolis, como não houve o seu encaminhamento para distribuição, nada a ser feito. Para o ingresso na audiência virtual no dia e horário já designados, indiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, em petição dirigida a este Juízo, os e-mails dos participantes (no caso, autor, réu, patronos e testemunhas), para possibilitar a realização do ato. Cancele-se no sistema SAV a videoconferência agendada. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. SãO PAULO, 20 de maio de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011256-62.2020.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

25/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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