Execução Fiscal 0003923-49.2007.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0003923-49.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MONSANTO DO BRASIL LTDA, EDUARDO DAVID SILBERFADEN, JOHN CHARLES SHEPTOR, BARBARA HEARD WELLS, JEFFREY JOEL PESOLA, THOMAS BERNARD KLEVORN, RICHARD ALLEN KLEINE ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELLO PEDROSO PEREIRA - SP205704 DESPACHO Requer a parte exequente, em sua manifestação de Id 556787288, que seja oficiado à Caixa Econômica Federal para que refaça a operação de transformação em pagamento definitivo dos valores depositados nos autos utilizando o debcad cobrado neste feito, qual seja, o debcad n. 356203697, sendo que foi efetuado equivocadamente no debcad n. 355670623. Assim, determino a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal – CEF para que proceda ao ESTORNO dos valores transformados em pagamento definitivo e, ato contínuo, proceda-se novamente à transformação em pagamento definitivo em favor da União dos valores depositados na conta judicial n. 2527.280.00009071-0 (Id 363335178), observando-se os dados fornecidos no Id 556787288, tendo como referência o CNPJ da executada, mantendo como código de operação o n. 280, e o debcad n. 356203697. Cumprida a determinação supra, inclusive com a resposta da CEF, PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003923-49.2007.4.03.6182 intime-se a parte exequente, por meio do sistema PJe, para que adote as providências necessárias à imputação dos valores transformados, bem como para manifestação sobre a satisfação de seu crédito, no prazo de 30 dias. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. CLAUDIA HILST MENEZES Juíza Federal

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/04/2026, 14:02

Mero expediente

08/04/2026, 14:02

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MONSANTO DO BRASIL LTDA, EDUARDO DAVID SILBERFADEN, JOHN CHARLES SHEPTOR, BARBARA HEARD WELLS, JEFFREY JOEL PESOLA, THOMAS BERNARD KLEVORN, RICHARD ALLEN KLEINE ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELLO PEDROSO PEREIRA - SP205704 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003923-49.2007.4.03.6182 Intime-se novamente a parte exequente, por meio do sistema PJe, para que informe se adotou as providências necessárias à imputação dos valores transformados e para manifestação sobre a satisfação de seu crédito, no prazo de 15 dias. Publique-se. Intime-se e cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. CLAUDIA HILST MENEZES Juíza Federal

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2026, 14:29

Mero expediente

06/02/2026, 14:29

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MONSANTO DO BRASIL LTDA, EDUARDO DAVID SILBERFADEN, JOHN CHARLES SHEPTOR, BARBARA HEARD WELLS, JEFFREY JOEL PESOLA, THOMAS BERNARD KLEVORN, RICHARD ALLEN KLEINE ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELLO PEDROSO PEREIRA - SP205704 DESPACHO Id 381922703: PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003923-49.2007.4.03.6182 Intime-se a parte exequente para que informe se adotou as providências necessárias à imputação dos valores transformados e para manifestação sobre a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 dias. Publique-se. Intime-se e cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. MAYARA DE LIMA REIS Juíza Federal Substituta

29/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/10/2025, 15:48

Mero expediente

28/10/2025, 15:48

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 16:11

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MONSANTO DO BRASIL LTDA, EDUARDO DAVID SILBERFADEN, JOHN CHARLES SHEPTOR, BARBARA HEARD WELLS, JEFFREY JOEL PESOLA, THOMAS BERNARD KLEVORN, RICHARD ALLEN KLEINE Advogados do(a) EXECUTADO: RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS - SP157768, MARCELLO PEDROSO PEREIRA - SP205704 D E S P A C H O Em sua manifestação no Id 45230960 a Exequente não se opôs ao VIII Aditamento à Carta de Fiança apresentado pela parte executada, bem como informou que providenciou a devida averbação junto à inscrição n. 35.620.369-7. Informou também que os Embargos à Execução Fiscal n. 0016634-86.2007.403.6182 foram julgados pelo E. TRF da 3ª Região e que os Recursos Especiais interpostos não têm efeito suspensivo, requerendo a intimação da instituição financeira fiadora para pagamento da dívida. Por outro lado, afirma a parte executada que por ocasião do ajuizamento da ação foram incluídos no pólo passivo diretores/procuradores/administradores, que por decisão proferida às fls. 150/153 foram excluídos, porém, ainda constam no pólo passivo dos embargos correspondentes (proc n. 0016634-86.2007.4.03.6182), o que vem lhes causando diversos dissabores. Pede que este Juízo intervenha junto ao Cartório Distribuidor para que sejam sanadas tais irregularidades. Pois bem. Ante a expressa concordância da Exequente com o aditamento à carta de fiança, tenho por regularizada a garantia do débito em cobro nestes autos. Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003923-49.2007.4.03.6182 Indefiro o pedido de desentranhamento da apólice de seguro garantia formulado pela parte executada às fls. 475/476 dos autos físicos por se tratar de documento eletrônico. Indefiro também o pedido da Exequente de intimação da instituição bancária garantidora da Carta de Fiança para pagamento do débito uma vez que sua exigibilidade se encontra suspensa em razão de garantia integral. Ressalto que tal pretensão poderá ser deduzida após o trânsito em julgado dos respectivos Embargos à Execução Fiscal, o que ainda não ocorreu, em que pese os recursos pendentes de julgamento pelo C. STJ não tenham efeito suspensivo. Por fim, anoto que as Certidões Positivas apresentadas referem-se ao PJe - 2º Grau, não tendo este Juízo qualquer ingerência no setor responsável por sua emissão. Observo, ainda, que ALCIDES ANTONIO MAROLI, ALTAMIRO BOSCOLI, ANTONIO CARLOS ALCANTARA DE QUEIROZ, AQUILINO PAOLUCCI NETO, FELIPE VASQUEZ WESTIN, IVAN ALVES, JOSE GUSTAVO TEIXEIRA LEITE, MARIO LUIZ GRIECO, OSMAR ANTONINHO BERGAMSCHI, PERICLES DOS SANTOS, RICARDO FERRAZ RIEDEL e ANTONIO ABRAMIDES VAL, não figuram no pólo passivo desta execução fiscal e tampouco dos embargos à execução n. 0016634-86.2007.4.03.6182, não havendo providências a serem adotadas por este Juízo. Ao que tudo indica houve cadastramento detais pessoas físicas, pela Distribuidor do E. TRF 3 quando ainda tramitavam de modo físico os autos, como "parte Ré", o que não se verifica na primeira instância. Proceda-se ao sobrestamento dos autos nos termos da decisão de fls. 451. Publique-se, intime-se a Exequente por meio do sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, 7 de dezembro de 2021.

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MONSANTO DO BRASIL LTDA, EDUARDO DAVID SILBERFADEN, JOHN CHARLES SHEPTOR, BARBARA HEARD WELLS, JEFFREY JOEL PESOLA, THOMAS BERNARD KLEVORN, RICHARD ALLEN KLEINE Advogados do(a) EXECUTADO: RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS - SP157768, MARCELLO PEDROSO PEREIRA - SP205704 D E S P A C H O Em razão da digitalização dos autos físicos promovida pela CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO do E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, INTIMO AS PARTES a realizarem a conferência dos documentos digitalizados, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Esclarece-se, que eventuais prazos suspensos por conta do procedimento de virtualização, terão a sua cessação a partir da intimação deste ato decisório (artigo 8º, inciso III, da Resolução PRES n. 354/2020). Sem prejuízo, 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003923-49.2007.4.03.6182 defiro a substituição da certidão de dívida ativa - CDA, conforme requerido pela Exequente no Id 42932591, nos termos do § 8º, do artigo 2º, da Lei n. 6.830/80. Intime-se a parte executada. No mais, verifico que o débito em cobro neste executivo fiscal se encontrava garantido, parte por carta de fiança e parte por seguro garantia. Porém, ante o iminente vencimento das garantias anteriormente ofertadas, a parte executada aditou a carta de fiança com valor que, segundo alega, é suficiente para garantia integral do débito, bem como com vencimento estendido para 08/06/2022 (Id 42706910). Assim, no mesmo prazo acima assinalado, manifeste-se a Exequente acerca do aditamento à carta de fiança. Oportunamente serão apreciadas as manifestações das partes de fls. 475/476 e 479/v dos autos físicos. Publique-se e intime-se a Exequente por meio do sistema PJe. São Paulo, 1 de fevereiro de 2021.

02/02/2021, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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