Execução Fiscal 1403608-98.1997.4.03.6113 - TRF3

Execução Fiscal 1403608-98.1997.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/10/2022, 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/10/2022, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VENASA VEICULOS NACIONAIS LTDA - ME, ALTAIR SILVA PRAZERES, HERMES DA SILVA PRAZERES Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ALEXANDRE PEREZ RODRIGUES - SP145061 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ALEXANDRE PEREZ RODRIGUES - SP145061 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ALEXANDRE PEREZ RODRIGUES - SP145061 D E S P A C H O Considerando que há valores residuais disponíveis em conta judicial vinculada a estes autos (id 256560831), já extinta, e tramita por esta vara outra execução fiscal entre as mesmas partes, solicite-se ao PAB da Caixa Econômica Federal - CEF, agência 3995, a transferência do valor que remanesce na conta judicial nº. 3995.005.86401458-9 para uma conta judicial (DJE), código 7525, DEBCAD 80.6.95.005844-01, à disposição do juízo, nos autos da execução fiscal de nº. 1400093-89.1996.4.03.6113, comprovando a transação nestes autos. Efetivada a transferência, tornem os autos ao arquivo com baixa findo. Em atenção aos princípios da instrumentalidade e celeridade processual (artigo 8º e 188, CPC) e à recomendação nº. 11 do CNJ, cópia deste despacho servirá de ofício ao PAB da Caixa Econômica Federal, agência 3995. Cumpra-se. Intimem-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 13ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - SEGUNDA VARA FEDERAL DE FRANCA/SP Avenida Presidente Vargas, 543 – Cidade Nova - CEP 14401-110 Endereço Eletrônico: [email protected] - Tel.(016) 2104-5600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1403608-98.1997.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca

25/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/08/2022, 17:59

Mero expediente

09/08/2022, 18:24

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VENASA VEICULOS NACIONAIS LTDA - ME, ALTAIR SILVA PRAZERES, HERMES DA SILVA PRAZERES Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ALEXANDRE PEREZ RODRIGUES - SP145061 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ALEXANDRE PEREZ RODRIGUES - SP145061 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ALEXANDRE PEREZ RODRIGUES - SP145061 TERCEIRO INTERESSADO: JACYR ANTONIO GAVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SERGIO RICARDO NALINI - SP219643 D E S P A C H O Diante da certidão de id 255841553, dando conta que há valores residuais disponíveis em conta judicial vinculada a estes autos, solicite-se informação ao PAB da Caixa Econômica Federal - CEF, agência 3995, acerca do saldo remanesce depositado na conta judicial nº. 3995.005.86401458-9. Com as informações, tornem os autos conclusos para destinação dos valores disponíveis, uma vez que há outra execução em trâmite nesta vara em face do mesmo devedor (1400093-89.1996.4.03.6113). Sem prejuízo, exclua-se da autuação o nome do terceiro interessado e seu representante processual. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1403608-98.1997.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Intime-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica.

08/07/2022, 00:00

Mero expediente

05/07/2022, 17:23

Conclusão (para despacho)

05/07/2022, 15:29

Desarquivamento

05/07/2022, 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/07/2022, 15:02

Baixa Definitiva

30/06/2022, 19:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2022, 19:30

Documentos

Despacho

•25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VENASA VEICULOS NACIONAIS LTDA - ME, ALTAIR SILVA PRAZERES, HERMES DA SILVA PRAZERES Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ALEXANDRE PEREZ RODRIGUES - SP145061 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ALEXANDRE PEREZ RODRIGUES - SP145061 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ALEXANDRE PEREZ RODRIGUES - SP145061 TERCEIRO INTERESSADO: JACYR ANTONIO GAVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SERGIO RICARDO NALINI - SP219643 S E N T E N Ç A Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1403608-98.1997.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Cuida-se de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional em face de Venasa Veículos Nacionais Ltda. – ME, do espólio de Altair da Silva Prazeres e do espólio de Hermes da Silva Prazeres, objetivando a cobrança dos valores descritos na Certidão de Dívida Ativa (CDA) n.º 80.6.96.018157-19. Ocorrida a hipótese prevista no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a obrigação, com fulcro no art. 925 do mesmo código. Ante a inexistência de saldo remanescente após o pagamento dos créditos preferenciais, resta prejudicado o pedido da Fazenda Pública Municipal de Franca de reserva do valor suficiente para pagamentos de débitos de IPTU, em virtude da alienação judicial de imóvel penhorado nos autos. Dê-se ciência ao Município de Franca/SP. Promova-se o levantamento das constrições que recaem em decorrência das decisões proferidas nos presentes autos sobre o imóvel de matrícula nº 54.063, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto/SP. Em atenção aos princípios da instrumentalidade e celeridade processual (artigo 8º e 188 do CPC) e à recomendação nº. 11 do CNJ, cópia desta sentença servirá de mandado de levantamento ao 2º CRI de Ribeirão Preto/SP. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Franca (SP), datada e assinada eletronicamente.

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VENASA VEICULOS NACIONAIS LTDA - ME, ALTAIR SILVA PRAZERES, HERMES DA SILVA PRAZERES Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ALEXANDRE PEREZ RODRIGUES - SP145061 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ALEXANDRE PEREZ RODRIGUES - SP145061 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ALEXANDRE PEREZ RODRIGUES - SP145061 D E S P A C H O Id 57429798: solicite-se ao PAB da Caixa Econômica Federal – CEF, agência 3995, para que, no prazo de cinco dias: _ transfira para uma conta DJE–635–7525–Debcad 80.6.96.018157-19 o valor de R$ 103.148,94, a ser extraído da conta judicial nº. 3995.635.385-9, devendo em seguida promover a conversão em renda definitiva da União, devendo constar como contribuinte a empresa executada Venasa Veículos Nacionais Ltda ME, CNPJ 47.978.424/0001-99; _ promova a conversão do valor de R$ 1.031,49 (um mil, trinta e um reais e quarenta e nove centavos), a ser extraído da conta original (3995.635.385-9), em renda da União, a título de custas judiciais, através de GRU (Unidade Gestora 090017, Gestão 00001, Código de Recolhimento 18710-0); _ transfira, o que remanescer na conta primitiva(3995.635.385-9), para uma conta judicial (DJE–635–7525–Debcad 80.6.95.005844-01, à disposição deste juízo, nos autos da execução fiscal de nº. 1400093-89.1996.403.6113, onde figuram as mesmas partes (Venasa Veículos Nacionais Ltda ME, CNPJ 47.978.424/0001-99), comprovando as transações nos autos. Efetivadas as conversões e transferências, abra-se vista à exequente para que se manifeste acerca da quitação da dívida. Em atenção aos princípios da instrumentalidade e celeridade processual (artigo 8º e 188 do CPC) e à recomendação nº. 11 do CNJ, cópia desta decisão servirá de ofício ao PAB da Caixa Econômica Federal - CEF, agência 3995. Traslade-se cópia desta decisão para os autos de nº. 1400093-89.1996.403.6113. Cumpra-se de imediato. Intimem-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica. 13ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - SEGUNDA VARA FEDERAL DE FRANCA/SP Avenida Presidente Vargas, 543 – Cidade Nova - CEP 14401-110 Endereço Eletrônico: [email protected] - Tel.(016) 2104-5600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1403608-98.1997.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VENASA VEICULOS NACIONAIS LTDA - ME, ESPÓLIO DE ALTAIR SILVA PRAZERES E ESPÓLIO DE HERMES DA SILVA PRAZERES - Representante: NEUSA SATARELLA PRAZERES, R. SIMÃO CALEIRO, 2031, FRANCA/SP. Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ALEXANDRE PEREZ RODRIGUES - SP145061 TERCEIROS INTERESSADOS (ADQUIRENTES EM FRAUDE À EXECUÇÃO): EDLAMAR GRANERO, 98146-1200 – RUA DOS PASSARINHOS, 920; BENEDITO TARANTELLI, 16 981495836, RUA CÉLIO CERQUEIRA, 1457, FRANCA/SP LOCALIZAÇÃO DO BEM: R. Homero Alves, 2128, Franca/SP. VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 102.622,72 em 26/11/2020 PENHORA: ID 42435272, PÁGINAS 43/44 AVALIAÇÃO: ID 42435272, PÁGINAS 43/44 MATRÍCULA: ID 42435298, PÁGINA 84/90 D E S P A C H O Por força da vigência do Novo Código de Processo Civil, especialmente a Seção IV, que trata da expropriação de bens na execução por quantia certa, não desejando o exequente adjudicar os bens penhorados, a alienação far-se-á por iniciativa particular ou em leilão judicial eletrônico ou presencial, conforme os artigos 879 e 881. Já o § 1º do artigo 881 dispõe que o leilão será realizado por leiloeiro público e o artigo 883 diz que “caberá ao juiz a designação do leiloeiro público, que poderá ser indicado pelo exequente”. Assim, Intimação - 2ª Vara Federal de Franca Av. Presidente Vargas, 543, Cidade Nova, CEP 14401-110 (16) 2104-5612 - [email protected] 1403608-98.1997.4.03.6113 EXECUÇÃO FISCAL (1116) designo como leiloeira a Sr.ª MARILAINE BORGES DE PAULA – matrícula JUCESP nº 601, nos termos dos artigos 880, §3º, e 883, ambos do novo Código de Processo Civil. Os leilões ora designados serão realizados exclusivamente na modalidade online. Os lances virtuais poderão ser ofertados no site https://www.e-confianca.com.br/, através da rede mundial de computadores, havendo necessidade de cadastro prévio nesses sites, onde poderão ser obtidas maiores informações. Esclareço que os leilões ora designados são independentes entre si. Os bens que não forem vendidos em uma data estarão automaticamente no leilão seguinte. Os lances dados em um leilão não serão aproveitados no próximo. Em todos os leilões ora designados, os bens serão apregoados pelo preço mínimo que o Juízo fixar (art. 886, II, NCPC), considerando-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital. Caso não seja estipulado preço mínimo, o bem não poderá ser alienado por menos de cinquenta por cento do valor da avaliação (art. 891, NCPC). Feitas essas considerações, os leilões realizar-se-ão nas seguintes datas: - abertura em 6 de abril de 2021 e encerramento em 27 de abril de 2021; - abertura em 10 de agosto de 2021 e encerramento em 17 de agosto de 2021; - abertura em 16 de novembro e encerramento em 30 de novembro de 2021. Em todos os leilões, na data de encerramento, os lances poderão ser oferecidos até às 13 horas, horário em que o leiloeiro passará à leitura do Edital para os interessados que estiverem acompanhando o ato em tempo real, bem como apregoará os bens, informando eventuais lances até então ofertados, e receberá novos lances, sagrando-se vencedor o de maior valor. O leiloeiro público deverá dar ampla divulgação ao Edital de leilão, na forma do artigo 887, do Novo Código de Processo Civil. A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação (art. 880, §1º, do Novo Código de Processo Civil). Determino ao(à) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) Federal que: a-) CONSTATE E REAVALIE O(S) BEM(NS) - imóvel de matrícula nº 22.571 do 1º CRI de Franca/SP. b-) INTIME: 1) o(s) executado(s), na pessoa de sua representante, do(s) dia(s) e hora acima designados para os leilões do(s) bem(ns) penhorado(s), bem como da reavaliação; 2) os demais interessados referidos no art. 889 (terceiros interessados/adquirentes em fraude à execução), do Novo Código de Processo Civil, se o caso, devendo proceder nos termos do art. 212, § 2º, do novo Código de Processo Civil, bem como requisitar força policial, se necessário. A secretaria deverá expedir o Edital de Leilão e comunicar eventuais juízos onde haja penhora do mesmo bem. Solicite-se certidão atualizada da matrícula nº 22.571 do 1º CRI de Franca/SP. O preço da arrematação poderá ser parcelado, nos termos da Portaria PGFN nº 79/2014 O(A) exequente deverá apresentar o valor do débito atualizado, posicionado para os meses de realização das hastas públicas, bem como informar o código e demais parâmetros necessários para conversão dos valores depositados a título de arrematação, com antecedência mínima de três dias úteis de cada leilão em que o bem for apregoado. O auto de arrematação será assinado pelo leiloeiro oficial, pelo arrematante por preposição e pelo Juiz Federal. Tratando-se de produtos controlados, o interessado deverá encaminhar, antecipadamente, toda a documentação necessária para aferição de sua regularidade perante os órgãos controladores, em especial quanto à habilitação para aquisição, transporte e comercialização dos bens arrematados. Em caso de arrematação, havendo restrições/constrições sobre o bem arrematado, incumbe ao próprio arrematante, munido de cópia da carta de arrematação, requerer aos respectivos juízos o levantamento. Em homenagem aos princípios da instrumentalidade, da celeridade e da economia processual e à vista da Recomendação n. 11 do CNJ, cópia deste despacho servirá de CARTA/OFÍCIO/MANDADO para INTIMAÇÕES e COMUNICAÇÕES que se fizerem necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. FRANCA, 28 de janeiro de 2021.

01/02/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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