Procedimento Comum Cível 5005084-05.2019.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Presidente Prudente

Partes do Processo

RICARDO AUGUSTO BONILHA

Autor

Advogados / Representantes

VANESSA CRISTINA PASQUALINI

OAB/SP 400362·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RICARDO AUGUSTO BONILHA Advogado do(a) AUTOR: VANESSA CRISTINA PASQUALINI - SP400362 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005084-05.2019.4.03.6112 / 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente Vistos. Considerando a liberação dos valores da condenação diretamente na esfera administrativa, bem como o levantamento pelo(a) requerente, verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, eis que atendido o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 10.259/2001. Ante o exposto, julgo extinta a execução, nos termos do inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa no sistema. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. PRESIDENTE PRUDENTE, 4 de março de 2022. LUCIANO TERTULIANO DA SILVA Juiz Federal

09/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

18/12/2019, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2019, 07:00

Mero expediente

20/11/2019, 18:32

Conclusão (para despacho)

18/10/2019, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2019, 07:00

Mero expediente

19/09/2019, 13:59

Conclusão (para despacho)

30/08/2019, 14:11

Remessa (outros motivos)

29/08/2019, 12:51

Distribuição (sorteio)

29/08/2019, 09:56

Documentos

•09/03/2022, 00:00