Execução Fiscal 0000076-76.2016.4.03.6003 - TRF3

Execução Fiscal 0000076-76.2016.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

30/08/2024, 15:33

Recurso Especial repetitivo

03/06/2024, 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: MARLEIDE FERREIRA SANTOS D E S P A C H O ID 318582417: Mantenho a suspensão da execução nos termos do despacho id 318582417. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000076-76.2016.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas Intime-se. Aguarde-se sobrestado.

11/04/2024, 00:00

Recurso Especial repetitivo

22/03/2024, 12:30

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 12:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2024, 12:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2024, 12:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/01/2024, 15:01

Recurso Especial repetitivo

08/01/2024, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: MARLEIDE FERREIRA SANTOS DESPACHO Considerando a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça que determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, quanto à tese controvertida: “Aplicabilidade das alterações promovidas pela Lei n. 14.195/2021, no art. 8.º da Lei n. 12.514/2011, às execuções fiscais propostas por conselhos profissionais, antes de sua entrada em vigor”, determino a suspensão da tramitação do presente feito até que seja proferida decisão no Recurso Especial representativo da controvérsia (Tema 1193 do STJ). Intimem-se. Anote-se a suspensão. Três Lagoas - MS, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000076-76.2016.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas

19/10/2023, 00:00

Recurso Especial repetitivo

16/10/2023, 20:11

Conclusão (para despacho)

29/09/2023, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•11/04/2024, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Recurso Especial repetitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Recurso Especial repetitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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