Execução Fiscal 0000644-58.2017.4.03.6003 - TRF3

Execução Fiscal 0000644-58.2017.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2025, 21:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2025, 21:02

Trânsito em julgado

14/02/2025, 21:01

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

30/08/2024, 15:33

Publicação

06/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: NELMA APARECIDA ARAZINI S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000644-58.2017.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em face de Nelma Aparecida Arazini, objetivando o recebimento dos créditos constantes nos autos. A parte exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento do crédito exequendo (ID 330946974). É o relatório. Tendo em vista o pagamento do crédito exequendo pela parte executada, impõe-se a extinção do presente feito, conforme requerido pela parte exequente. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Considerando que o pagamento da dívida ocorreu voluntariamente em sede extrajudicial, dispenso as partes do recolhimento das custas processuais remanescentes, com fulcro no art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicado analogicamente por autorização do art. 771, parágrafo único, do mesmo diploma legal. Libere-se eventual penhora, bem como indisponibilidade de bens e valores. Transitada em julgado nessa data, considerando a manifesta ausência de interesse recursal. Oportunamente, sob as cautelas necessárias, arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se.

05/08/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/07/2024, 10:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2024, 10:22

Conclusão (para julgamento)

29/07/2024, 13:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2024, 13:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2024, 13:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/01/2024, 15:28

Recurso Especial repetitivo

08/01/2024, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•05/08/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Recurso Especial repetitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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