Monitória 5000979-66.2020.4.03.6106 - TRF3

Monitória 5000979-66.2020.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 12:10

Expedida/certificada

04/09/2025, 12:58

Mero expediente

02/09/2025, 13:10

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 11:34

Expedida/certificada

13/12/2024, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA SOUZA LEITE - MG101856, ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI - SP342355-A, DEBORA ABI RACHED ASSIS - SP225652, JOSE ANTONIO ANDRADE - SP87317, THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442 EXECUTADO: WALTER FOGGETTI Advogados do(a) EXECUTADO: ERIKA DE ORNELAS ALMEIDA - SP279957, LIVIA FERNANDES FERREIRA FALCADES - SP266720 D E S P A C H O ID 332415322 - Proceda a Secretaria a juntada do documento conforme requerido. Após, abra-se vista. Intimem´se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JÚNIOR Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000979-66.2020.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

03/09/2024, 00:00

Mero expediente

19/08/2024, 17:16

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 17:09

Publicação

15/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA SOUZA LEITE - MG101856, ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI - SP342355-A, DEBORA ABI RACHED ASSIS - SP225652, JOSE ANTONIO ANDRADE - SP87317, THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442 EXECUTADO: WALTER FOGGETTI Advogados do(a) EXECUTADO: ERIKA DE ORNELAS ALMEIDA - SP279957, LIVIA FERNANDES FERREIRA FALCADES - SP266720 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que junto aos autos o documento que segue. Certifico, ainda que os autos encontram-se com vista à exequente para manifestação acerca do documento juntado. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000979-66.2020.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

12/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/07/2024, 18:28

Julgamento em Diligência

11/07/2024, 18:24

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 18:21

Documentos

Despacho

•03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442, DEBORA ABI RACHED ASSIS - SP225652, ANA CAROLINA SOUZA LEITE - MG101856, ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI - SP342355-A, JOSE ANTONIO ANDRADE - SP87317 REU: WALTER FOGGETTI S E N T E N Ç A RELATÓRIO A Caixa Econômica Federal ajuizou ação monitória em face do réu Walter Foggetti pretendendo o pagamento de R$31.787,12 oriundos de contrato de cartão de crédito mastercard nº 5128.82XX.XXXX.7897 – contrato nº 0000000023961788. Intimada a juntar o contrato objeto da ação, a Caixa requereu emenda da inicial para conversão da monitória em ação de cobrança (id 31843867). Diz que o requerido firmou contrato de cartão de crédito, que se encontra extraviado, contudo, a efetiva utilização do cartão está demonstrada pelas faturas juntadas e ante o inadimplemento da dívida, pleiteia a condenação do réu ao pagamento do débito. Foi deferida a emenda, determinada a retificação da classe processual e citação do réu (id 34311301). O réu foi citado pelo correio (id 40044365) e não contestou o pedido, sendo decretada sua revelia (id 42864445). Instadas as partes a especificarem as provas que pretendiam produzir, não houve manifestação. É o relatório do essencial. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, observo que o réu foi devidamente citado (id 40044365) e nenhuma providência tomou no sentido de contrariar o pedido formulado na inicial, de forma que teve a revelia decretada. Ora, o desinteresse pelo deslinde da causa denota que o réu efetivamente sequer tem qualquer vontade de argumentar sobre o pedido formulado pela autora. Pelo que consta, a Caixa optou por fazer a cobrança do débito pela via ordinária em razão do extravio do contrato, trazendo aos autos as faturas do cartão (id 29476825 e 31843869) e relatório de evolução de cartão de crédito pós enquadramento (29476824), que demonstram a relação contratual existente entre as partes. De fato, os documentos juntados demonstram a efetiva utilização do cartão pelo réu, tanto que há tempos vinha entabulando acordos administrativos (conforme faturas). Assim, considero que os documentos juntados aos autos são aptos a demonstrar que houve a contratação de crédito entre as partes, o que, conforme demonstrativos posicionados para 28/02/2020, soma a importância cobrada nestes autos R$31.787,12 (id 29476824). Não consta que houve pagamento dos débitos e face à decretação da revelia, devem ser aplicados os seus efeitos, reputando-se verdadeiros os fatos articulados na inicial e presumindo-se aceitos pelo réu conforme artigo 344 do CPC/2015. Nesse sentido trago jurisprudência:[1] E M E N T A PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO BANCÁRIO DE MÚTUO. EXTRAVIO. NEGÓCIO JURÍDICO COMPROVADO. RECURSO PROVIDO. 1. O contrato assinado pelas partes não é documento indispensável para a propositura de ação de cobrança. A despeito da ausência do contrato subscrito pelas partes, não é o único elemento capaz de provar a existência do negócio jurídico. 2. A Caixa se desincumbiu do ônus de provar os fatos constitutivos, mediante a apresentação de Demonstrativo de Débito, Planilha de Evolução da Dívida, Dados Gerais do Contrato e, sobretudo, Extratos Bancários da conta corrente da pessoa jurídica. 3. Houve a disponibilização de crédito na conta corrente titularizada pela apelada, bem como a livre utilização deste valor pelo correntista para o envio de transferência eletrônica – TEV e saque no cartão. 4. Não obstante a presunção de veracidade das alegações formuladas pelo autor, dada a revelia da apelada, o conjunto probatório dá conta da existência da relação jurídica entre as partes, comprovando o crédito na conta da apelada e sua utilização pelo correntista, revelando-se dispensável a apresentação do contrato assinado. Precedente. 5. Com supedâneo no art. 1.013, §3º, I, do CPC, de rigor a procedência da cobrança, A apelada enriquecer-se ilicitamente e furtar-se ao pagamento do empréstimo. 6. Apelação provida. (TRF 3ª Região, 1ª Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL - 5000925-11.2018.4.03.6126, Rel. Desembargador Federal HELIO EGYDIO DE MATOS NOGUEIRA, julgado em 03/04/2020, e - DJF3 Judicial 1 DATA: 13/04/2020) DISPOSITIVO Destarte, como consectário da fundamentação, julgo PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil de 2015, condenando o réu ao pagamento do valor de R$ 31.787,12, posicionados para 28/02/2020. O valor será corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a partir da citação, conforme Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Arcará o réu com as custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000979-66.2020.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Intime-se. São José do Rio Preto, datada e assinada digitalmente. Dasser Lettiére Júnior Juiz Federal [1] Ementa obtida no sitio: www.trf3.jus.br

17/09/2021, 00:00

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