Execução Fiscal 5002307-31.2020.4.03.6106 - TRF3

Execução Fiscal 5002307-31.2020.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2023, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) EXECUTADO: SISCAR CONTABILIDADE E ASSOCIADOS S/S LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO TEIXEIRA BAHIA - SP386477 D E C I S Ã O O CAU/SP informou o valor do débito quando de seu cancelamento (R$ 3.431,55 - vide ID´s 57589997 e 57590389), valor esse que não foi objeto de controvérsia, conquanto intimado o Credor da verba honorária sucumbencial nos moldes do despacho ID 244599209. Considerando o valor acima elencado, fixo a verba honorária sucumbencial em R$ 600,00 (seiscentos reais) a ser monetariamente atualizada desde fevereiro/2021 (mês do protocolo da petição ID 44938422, onde o CAU/SP informou o cancelamento dos débitos). Diga o Credor da aludida verba honorária sucumbencial se tem interesse no respectivo Cumprimento de Sentença, requerendo o que de direito, nos moldes do art. 523 e seguintes do CPC. Prazo de 15 dias. No silêncio do Credor, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. São José do Rio Preto, 09 de dezembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002307-31.2020.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

13/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

12/12/2022, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2022, 14:28

Conclusão (para despacho)

13/05/2022, 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) EXECUTADO: SISCAR CONTABILIDADE E ASSOCIADOS S/S LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO TEIXEIRA BAHIA - SP386477 D E S P A C H O Face aos termos da determinação ID 54839094 e a peça da exequente (ID 57589997), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002307-31.2020.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto intime-se o EXECUTADO para que se manifeste, no prazo de 15 dias, nos termos da mencionada determinação. Após, conclusos. Intime-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 4 de março de 2022.

09/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/03/2022, 13:20

Mero expediente

04/03/2022, 23:02

Conclusão (para despacho)

22/09/2021, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) EXECUTADO: SISCAR CONTABILIDADE E ASSOCIADOS S/S LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO TEIXEIRA BAHIA - SP386477 D E S P A C H O Informe o CAU-SP, no prazo de quinze dias, a data do cancelamento da inscrição e o valor do débito outrora em cobrança na mesma data do cancelamento (valor do proveito econômico nos termos da sentença de ID 47140395), sob pena de multa. Cumprida a determinação retro, diga o(a) patrono(a) do(a) Executado(a) se tem interesse na execução da verba honorária, manifestando-se acerca do valor a ser apontado pelo CAU-SP, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento com baixa. Após, venham conclusos para fixação do valor líquido da condenação. Intimem-se. São José do Rio Preto, 03 de junho de 2021. Dênio Silva Thé Cardoso - Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002307-31.2020.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

26/08/2021, 00:00

Expedida/certificada

07/06/2021, 07:25

Mero expediente

03/06/2021, 10:45

Documentos

Despacho

•13/12/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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