Procedimento Comum Cível 5005995-61.2020.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5005995-61.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2022, 22:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2022, 22:03

Trânsito em julgado

29/07/2022, 10:36

Publicação

01/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VERONICA LIMA DE AZEVEDO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO DA SILVA GALVAO VIEIRA - SP281798 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005995-61.2020.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de julgado que determinou à parte executada o pagamento de atrasados. Comprovada a liberação do pagamento (Id. 249774793) e intimada a exequente (Id. 249775231), nada mais foi requerido. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São Paulo, 30 de maio de 2022. Leonardo Henrique Soares Juiz Federal Substituto

31/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2022, 12:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/05/2022, 12:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/05/2022, 12:17

Conclusão (para julgamento)

25/05/2022, 11:27

Publicação

10/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VERONICA LIMA DE AZEVEDO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO DA SILVA GALVAO VIEIRA - SP281798 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Tendo em vista informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, fica o representante judicial da parte exequente intimado para ciência e eventual manifestação no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, a execução será extinta. São Paulo, 07 de maio de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005995-61.2020.4.03.6183

09/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2022, 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/05/2022, 17:03

Documentos

Sentença

•31/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VERONICA LIMA DE AZEVEDO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO DA SILVA GALVAO VIEIRA - SP281798 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Publiquem-se simultaneamente a sentença de ID 160786983 e o despacho de ID 168553536. ID 160786983: " S E N T E N Ç A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INFRINGENTES. NÃO ACOLHIMENTO. VERONICA LIMA DE AZEVEDO opõe os presentes embargos de declaração, sob o fundamento de que a sentença que homologou a transação entre as partes, incorreu em contradição. Insurge-se a embargante em face da sentença proferida, por entender que deve constar determinação no sentido de que não haverá implementação do benefício, apenas o pagamento de valores em atraso. Ciente (ID 135418508), o INSS deixou de se manifestar quanto aos embargos opostos. É o relatório. DECIDO. Os embargos de declaração são espécie peculiar de recurso a fim de sanar omissão, contradição ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Na decisão embargada restou expressamente consignado: “[..] No caso não haverá de fato implantação do benefício pela CEABDJ, mas apenas pagamento dos valores em atraso nesta ação judicial”. (grifos meus) Diante da expressa determinação contida na sentença embargada, não há omissão, contradição, obscuridade ou equívoco material na sentença embargada. Desta forma, conclui-se que a embargante pretende a revisão do julgado, o que não é cabível na via estreita dos embargos de declaração. DISPOSITIVO Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005995-61.2020.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo a sentença proferida em todos os seus termos. Devolvo às partes o prazo processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." ID 168553536: " I- Considerando a manifestação do exequente (ID-111483809) concordando com os cálculos do INSS (ID-55346166), HOMOLOGO OS CÁLCULOS no valor de R$ 49.982,83 para a parte exequente e no valor de R$ 4.998,28, a título de honorários advocatícios, competência 05/2021. Expeçam-se os ofícios requisitórios, observando-se o pedido de destaque de honorários contratuais, com a respectiva documentação pertinente, cientificando as partes nos termos da Resolução CJF n.º 458/2017. II- Cientifiquem-se as partes do teor dos ofícios requisitórioS expedidos, nos termos do artigo 11 da resolução CJF n.º 458/2017 devendo, em caso de divergência de dados, informar os corretos no prazo 5 (cinco) dias, contados desta publicação. Por oportuno, observo competir à parte Autora/Exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os dados cadastrados junto à da Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento dos ofícios precatório e requisitório pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência a respeito, o que, se o caso, resultará em cancelamento da ordem de pagamento expedida por este Juízo. Após, se em termos, este Juízo providenciará, oportunamente, a transferência do precatório e do requisitório ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Por derradeiro, comunicada a liberação do pagamento pelo E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, intimem-se o(s) beneficiário(s) para ciência da disponibilidade dos valores requisitados (Precatório/RPV) junto às instituições financeiras responsáveis (Caixa Econômica Federal e ou BANCO DO BRASIL), devidamente desbloqueados, bem como para que efetuem o levantamento do montante depositado, sob pena de cancelamento da requisição, conforme preceitua o artigo 46 da Resolução CJF nº 458/2017. O saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento. Intimem-se." SãO PAULO, 26 de novembro de 2021. awa

17/01/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(90)