Procedimento Comum Cível 0041589-08.2013.4.03.6301 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0041589-08.2013.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VANESSA MAZETTO FERREIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SIDNEI RIBEIRO DOS SANTOS - SP102644 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 557325214 – Considerando a data da conta homologada (01/07/2021), bem como a atualização dos valores (principal+juros), o montante a ser pago ultrapassa o valor limite para requisição de pequeno valor, PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0041589-08.2013.4.03.6301 indefiro o pedido formulado. Tornem para transmissão. Int. GABRIEL HILLEN ALBERNAZ ANDRADE Juiz Federal Substituto

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2026, 15:01

Mero expediente

23/02/2026, 17:41

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 16:32

Publicação

20/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VANESSA MAZETTO FERREIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SIDNEI RIBEIRO DOS SANTOS - SP102644 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 18 de fevereiro de 2026. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0041589-08.2013.4.03.6301 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/02/2026, 17:51

Publicação

06/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VANESSA MAZETTO FERREIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SIDNEI RIBEIRO DOS SANTOS - SP102644 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 4 de fevereiro de 2026. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0041589-08.2013.4.03.6301 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/02/2026, 16:42

Retificação de Classe Processual

11/12/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 07:00

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VANESSA MAZETTO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: SIDNEI RIBEIRO DOS SANTOS - SP102644 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0041589-08.2013.4.03.6301 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo INSS em face da conta de execução apresentada pela parte autora. Citado, o INSS alega excesso na conta apresentada pela autora, na medida que não teriam sido observados os estreitos limites do julgado e os corretos índices de correção monetária. Sustenta ser devida a quantia de R$ 66.147,40 inferior ao valor de R$ 79.218,17 (para janeiro de 2019) requerido pela exequente. Remetidos os autos à contadoria judicial foram apresentados os cálculos de id 58483282. Intimadas as partes, o INSS discordou. Determinada nova remessa dos autos à contadoria, foram apresentados esclarecimentos. É o relato do necessário. Passo a decidir. As manifestações da contadoria judicial demonstram que foram observados os critérios definidos no julgado, não havendo retificações cabíveis ao cálculo do contador judicial. Observe-se que os Manuais de Cálculos da Justiça Federal são aprovados por Resoluções do Conselho da Justiça Federal – CJF e sofrem periódicas atualizações, sendo substituídos por novos manuais, para adequarem-se às modificações legislativas supervenientes, devendo, assim, ser observada a versão mais atualizada do manual. Esclarece-se, desse modo, que a aplicação da Resolução nº 267/2013 do CJF não fere a hierarquia das normas, pelo contrário, garante a aplicação dessas em obediência à atual interpretação adotada pelos Tribunais Superiores. Depreende-se, portanto, que os cálculos da contadoria judicial se adequam ao julgado e às decisões das cortes superiores. Todavia, embora a contadoria judicial tenha obedecido fielmente aos critérios do julgado, o valor apurado (R$ 84.773,46) supera o valor requerido pela parte autora, fixado com na petição que iniciou o cumprimento de sentença, o que não pode prevalecer, na medida em que o Juiz está adstrito aos limites do pedido. Ante o exposto, acolho os cálculos apresentados pela impugnada (id 21226766), no valor de R$ 79.218,17 (setenta e nove mil, duzentos e dezoito reais e dezessete centavos), atualizado até janeiro de 2019, observando-se o desconto de PSS e o correspondente aos honorários advocatícios e REJEITO a presente a impugnação ao cumprimento de sentença. Condeno o impugnante (INSS) no pagamento de honorários de sucumbência, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor aqui acolhido e aquele indicado em sua impugnação. Decorrido o prazo recursal, prossiga-se no cumprimento de sentença, pelo valor supra acolhido, elaborando a secretaria os correspondentes ofícios requisitórios. Elaborados os ofícios, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, não havendo oposição, tornem para transmissão dos mesmos, sobrestando-se o feito em secretaria até a comunicação de seu pagamento. Int.

15/01/2024, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Retificação de Classe Processual

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(106)