Procedimento Comum Cível 5002682-82.2019.4.03.6133 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002682-82.2019.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

15/05/2024, 14:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/03/2022, 15:13

Por decisão judicial

28/03/2022, 15:13

Publicação

10/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CARLOS VIEIRA GUIMARAES Advogado do(a) AUTOR: MICHELE PETROSINO JUNIOR - SP182845 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Com razão ao autor ao pugnar pelo sobrestamento do feito (ID 111479628). Em que pese seja desnecessário o trânsito em julgado de um IRDR para aplicação de sua tese, analisando os autos de IRDR n. 5022820-39.2019.4.03.0000, do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, verifico que foram interpostos recursos Extraordinário e Especial. Desse modo, em atenção ao Art. 982, §5º c/c Art. 987, §1º, ambos do CPC[1], o feito deve permanecer suspenso. Portanto, determino a suspensão do processo, até o julgamento dos recursos extraordinários. Proceda a Secretaria as anotações necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, SP, data registrada no sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta [1] Art. 982. Admitido o incidente, o relator: I - suspenderá os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado ou na região, conforme o caso; (...) § 5º Cessa a suspensão a que se refere o inciso I do caput deste artigo se não for interposto recurso especial ou recurso extraordinário contra a decisão proferida no incidente. (...) Art. 987. Do julgamento do mérito do incidente caberá recurso extraordinário ou especial, conforme o caso. § 1º O recurso tem efeito suspensivo, presumindo-se a repercussão geral de questão constitucional eventualmente discutida. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 2ª VARA DE MOGI DAS CRUZES - 33 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AV FERNANDO COSTA, 820, BAIRRO VILA RUBENS - CIDADE MOGI DAS CRUZES – CEP 08735000. [email protected] - Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002682-82.2019.4.03.6133

09/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/03/2022, 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2022, 18:15

Conclusão (para decisão)

27/01/2022, 12:12

Expedida/certificada

29/11/2021, 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2021, 09:22

Conclusão (para decisão)

02/10/2021, 16:43

Publicação

23/09/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CARLOS VIEIRA GUIMARAES Advogado do(a) AUTOR: MICHELE PETROSINO JUNIOR - SP182845 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara: ficam as partes cientificadas do prazo de 05 (cinco) dias para apresentarem manifestação sobre os cálculos da contadoria judicial, nos termos do r. despacho proferido. MOGI DAS CRUZES, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002682-82.2019.4.03.6133

22/09/2021, 00:00

Documentos

Decisão

•09/03/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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