Embargos à Execução Fiscal 0000264-03.2005.4.03.6182 - TRF3

Embargos à Execução Fiscal 0000264-03.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2026, 12:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2026, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: DROGARIA NATAL LTDA - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO - SP14853 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000264-03.2005.4.03.6182 Indefiro o pedido de bloqueio de valores, via sistema Sisbajud,, considerando o certificado no Id 321453971 ( Pessoa sem relacionamento com instituições financeiras). Cumpra-se o tópico final da decisão Id 431233034 remetendo-se os autos ao arquivo sobrestado, nos termos dos arts. 513 e 921 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/03/2026, 11:57

Por decisão judicial

20/03/2026, 11:57

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 14:13

Publicação

22/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: DROGARIA NATAL LTDA - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO - SP14853 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO DROGARIA NATAL LTDA - EPP: JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO Decisão PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000264-03.2005.4.03.6182 Cuida-se de embargos de declaração em face da decisão que indeferiu a cobrança de honorários sucumbenciais nos mesmos autos do executivo fiscal principal (Id 354676774). Alega-se omissão no julgado. É o breve relatório. Decido. Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, rejeito-os. Os embargos declaratórios têm por escopo sanar erro material, omissão, contradição, ou ainda, esclarecer obscuridade que tenha incorrido o julgado, consoante artigo 535 do Código de Processo Civil. No caso em tela, não procede a pretensão do Embargante, pois o alegado vício na decisão embargada não existe, que apreciou as questões com argumentos claros e nítidos. Verifica-se que, de fato, a Embargante pretende obter efeito infringente com vistas à alteração da decisão ora guerreada. Por fim, as conclusões da r. decisão devem ser impugnadas pela parte pelos meios adequados. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo, na íntegra, a decisão embargada. Cumpra-se a decisão Id 354676774 integralmente, remetendo-se os autos ao arquivo sobrestado, nos termos dos arts. 513 e 921 do Código de Processo Civil. Intimem-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. CLAUDIA HILST MENEZES Juíza Federal

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/10/2025, 16:38

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

20/10/2025, 16:37

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 07:00

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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