Cumprimento de sentença 5019733-87.2018.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de sentença 5019733-87.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2023, 07:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/11/2023, 07:28

Trânsito em julgado

30/11/2023, 07:28

Publicação

06/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ROBERTO DE CARVALHO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo c) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5019733-87.2018.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes as acima nomeadas. Foi(ram) expedido(s) ofício(s) requisitório(s), que foi(ram) pago(s). Feito o relatório, fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pago(s) o(s) valor(es) executado(s). Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização do(s) valor(es) da execução, que deverá(ão) ser levantado(s) diretamente na rede bancária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), independentemente de alvará ou ordem deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, 30 de outubro de 2023. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

31/10/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/10/2023, 08:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2023, 08:44

Conclusão (para julgamento)

29/10/2023, 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2023, 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2023, 14:19

Publicação

03/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE ROBERTO DE CARVALHO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, DOU CIÊNCIA às partes de que o(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos foi(ram) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para pagamento administrativo (RPV) ou inclusão em proposta orçamentária (PRC). O andamento da(s) requisição(ões) poderá ser acompanhado por meio da internet, no endereço: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Não se tratando de valores bloqueados à ordem do juízo, o levantamento deverá ser feito pelo beneficiário diretamente na rede bancária, conforme indicado nos extratos de pagamento, sendo "Banco: 1" para Branco do Brasil e "Banco: 104" para Caixa Econômica Federal, independentemente de comunicação deste juízo. São Paulo, 29 de setembro de 2023. LUIZ HENRIQUE CANDIDO Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5019733-87.2018.4.03.6183

02/10/2023, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/09/2023, 22:04

Documentos

Sentença

•31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE ROBERTO DE CARVALHO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9.ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5019733-87.2018.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença em que contendem as partes em epígrafe. O exequente requer o pagamento de valores atrasados provenientes da revisão de seu benefício (cálculos de outubro de 2010), bem como o implemento da obrigação de fazer, conforme as seguintes decisões: id. n.º 12449127, p. 2/20, id. n.º 12449131, p. 11/12 (sentença e sua integração), id. n.º 12449142, p. 15/20, id. n.º 12449145, p. 1/7, id. n.º 12449146, p. 23/26, e id. n.º 12449148, p. 1/3 (acórdãos). O requerente executa a importância de R$ 244.828,94 (id. n.º 12449111). A autarquia previdenciária apresenta impugnação, admitindo o débito de R$ 167.650,12 (id. n.º 14363318). Elaborados os cálculos de liquidação do julgado pela contadoria, houve concordância da autarquia e discordância do exequente (id. n.º 16615294/22960347). Expedição de ofícios requisitórios para pagamento dos valores incontroversos: R$ 154.820,30, principal, e R$ 12.829,82, honorários de sucumbência (id. n.º 35262072/35262073). Determinado o retorno dos autos à contadoria, esta apresenta novos cálculos, apontando crédito em favor do exequente no montante de R$ 234.131,69, incluída verba honorária de R$ 18.756,93 (id. n.º 70072926). Concordância do exequente (id. n.º 98446879). Discordância da executada, porque a contadoria não descontou os valores dos ofícios precatórios expedidos (id. n.º 103936308). Razão assiste à executada. Face ao exposto, e não havendo outra objeção da autarquia previdenciária aos cálculos judiciais, impõe-se o acolhimento destes, máxime porque elaborados em consonância com o julgado proferido nos autos. Assim, acolho os cálculos da contadoria judicial, declarando devidos os valores por ela apurados, após descontados os valores incontroversos requisitados previamente: R$ 234.131,69 - R$ 167.650,12 = R$ 66.482,00, incluídos honorários sucumbenciais de R$ 5.927,00. Em consequência, julgo parcialmente procedente a impugnação apresentada pelo INSS e condeno as partes ao pagamento de verba honorária de R$ 6.648,00 (executada) e R$ 1.070,00 (exequente), cujos valores correspondem a 10% sobre a diferença dos montantes que apresentaram em relação aos valores ora acolhidos, ressalvando, quanto à condenação imposta ao exequente, que a exigibilidade do respectivo débito ficará suspensa enquanto este for beneficiário da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo recursal, expeçam-se ofícios requisitórios suplementares nos valores de: 1) R$ 60.555,00, a título de valor principal, sendo: 1.a) R$ 42.389,00, em favor do exequente JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO; 1.b) R$ 18.166,00, em favor da advogada JULIANA MIGUEL ZERBINI, a título de honorários advocatícios contratuais; 2) R$ 5.927,00, em favor da advogada JULIANA MIGUEL ZERBINI, a título de honorários advocatícios sucumbenciais; Expeça-se, ainda, ofício requisitório complementar, no valor de: R$ 6.648,00, em favor da advogada JULIANA MIGUEL ZERBINI, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, conforme condenação supra. Em seguida, intimem-se as partes para conferência dos ofícios requisitórios, no prazo de 3 (três) dias. Nada sendo requerido, providencie a transmissão dos ofícios ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. Notifique-se, outrossim, a Agência de atendimento de demandas judiciais do INSS (CEABDJ), determinando-lhe que efetue a revisão da RMI e RMA do benefício do exequente de acordo com os valores apurados pela contadoria judicial nos cálculos ora acolhidos. Sem prejuízo, determino - ante o requerimento apresentado pela parte exequente (id. n.º 57981869) - a expedição de ofício para transferência dos valores incontroversos, depositados em conta à disposição deste Juízo (id. 154595909, p. 2), para a conta a ser indicada pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de indicação de conta bancária de seus advogados, deverá ser juntada procuração atualizada, da qual constem os poderes especiais para receber e dar quitação. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

17/11/2021, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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