Procedimento Comum Cível 5002680-15.2019.4.03.6133 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002680-15.2019.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

15/05/2024, 14:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/03/2022, 15:08

Por decisão judicial

28/03/2022, 15:08

Publicação

10/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ARMANDO FERREIRA DE AGUIAR Advogado do(a) AUTOR: MICHELE PETROSINO JUNIOR - SP182845 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Em que pese a impugnação dos cálculos, verifico ser o caso de sobrestamento dos autos, pelos motivos que passo a expor. Muito embora seja desnecessário o trânsito em julgado de um IRDR para aplicação de sua tese, analisando os autos de IRDR n. 5022820-39.2019.4.03.0000, do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, verifico que foram interpostos recursos Extraordinário e Especial em desfavor do acórdão. Desse modo, em atenção ao Art. 982, §5º c/c Art. 987, §1º, ambos do CPC[1], o feito deve permanecer suspenso. Portanto, determino a suspensão do processo, até o julgamento dos recursos extraordinários. Proceda a Secretaria as anotações necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, SP, data registrada no sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta _______ [1] Art. 982. Admitido o incidente, o relator: I - suspenderá os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado ou na região, conforme o caso; (...) § 5º Cessa a suspensão a que se refere o inciso I do caput deste artigo se não for interposto recurso especial ou recurso extraordinário contra a decisão proferida no incidente. (...) Art. 987. Do julgamento do mérito do incidente caberá recurso extraordinário ou especial, conforme o caso. § 1º O recurso tem efeito suspensivo, presumindo-se a repercussão geral de questão constitucional eventualmente discutida. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 2ª VARA DE MOGI DAS CRUZES - 33 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AV FERNANDO COSTA, 820, BAIRRO VILA RUBENS - CIDADE MOGI DAS CRUZES – CEP 08735000. [email protected] - Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002680-15.2019.4.03.6133

09/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/03/2022, 13:35

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2022, 21:22

Conclusão (para decisão)

03/02/2022, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ARMANDO FERREIRA DE AGUIAR Advogado do(a) AUTOR: MICHELE PETROSINO JUNIOR - SP182845 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara: ficam as partes cientificadas do prazo de 05 (cinco) dias para apresentarem manifestação sobre os cálculos da contadoria judicial, nos termos do r. despacho proferido. MOGI DAS CRUZES, data registrada no sistema. 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002680-15.2019.4.03.6133

21/01/2022, 00:00

Expedida/certificada

20/01/2022, 20:35

Recebimento

14/12/2021, 12:36

Remessa (em diligência)

10/11/2021, 16:55

Mero expediente

10/11/2021, 16:37

Conclusão (para despacho)

10/11/2021, 14:59

Documentos

Decisão

•09/03/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Recebimento

Remessa (em diligência)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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