Execução Fiscal 0230773-07.1980.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0230773-07.1980.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

16/03/2026, 16:57

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/12/2025, 10:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/12/2025, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LANIFÍCIO ABIB CURY S/A, ABIB CURY NETO, FLAVIO MALUF CURY, LINDA MALUF CURY, PATRICIA MALUF CURY, DANILO MAJDALANY CURY, GISELLE MAJDALANY CURY, MAGALI MAJDALANY CURY ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO NEGRAO MARTORELLI - SP27263 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIO MAGALHAES LESSA - SP259112 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS MINEIRO JUNIOR - SP263068 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0230773-07.1980.4.03.6182 Vistos. Defiro a suspensão do feito requerida pela exequente. Aguarde-se manifestação nos sobrestados. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. CLAUDIA HILST MENEZES Juíza Federal

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/11/2025, 17:16

Mero expediente

24/11/2025, 17:16

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LANIFÍCIO ABIB CURY S/A, ABIB CURY NETO, FLAVIO MALUF CURY, LINDA MALUF CURY, PATRICIA MALUF CURY, DANILO MAJDALANY CURY, GISELLE MAJDALANY CURY, MAGALI MAJDALANY CURY ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO NEGRAO MARTORELLI - SP27263 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIO MAGALHAES LESSA - SP259112 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS MINEIRO JUNIOR - SP263068 DESPACHO Dado o tempo decorrido desde a manifestação de Id 330158366, PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0230773-07.1980.4.03.6182 intime-se a parte exequente para manifestação conclusiva, no prazo de 30 dias. Após, venham os autos conclusos para deliberação acerca dos valores constritos de titularidade da empresa executada (Id 329789112). Intime-se e cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. CLAUDIA HILST MENEZES Juíza Federal

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/08/2025, 18:50

Mero expediente

29/08/2025, 18:50

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 17:59

Mero expediente

27/08/2025, 15:26

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LANIFÍCIO ABIB CURY S/A, ABIB CURY NETO, FLAVIO MALUF CURY, LINDA MALUF CURY, PATRICIA MALUF CURY, DANILO MAJDALANY CURY, GISELLE MAJDALANY CURY, MAGALI MAJDALANY CURY Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO MAGALHAES LESSA - SP259112, JOSE CARLOS MINEIRO JUNIOR - SP263068, MARCO ANTONIO NEGRAO MARTORELLI - SP27263 S E N T E N Ç A 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0230773-07.1980.4.03.6182 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. A Exequente requereu a extinção da ação executiva, em razão da satisfação do crédito (Id 290190080). É o relatório. Decido. Em conformidade com o pedido do Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil/2015. Sem condenação em honorários advocatícios, pois o pagamento foi realizado após o ajuizamento da execução fiscal. Custas ex lege. Com fundamento nos princípios da razoabilidade e da eficiência, deixo de intimar a parte executada para o pagamento das custas judiciais, tendo em vista que tal procedimento em comparação com o valor a ser arrecadado seria mais oneroso à Administração. Pelas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para inscrição do débito em dívida ativa, bem como em razão do disposto na Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012), que autoriza a não inscrição de débitos de valor até R$ 1.000,00 (um mil reais) e o não ajuizamento até R$ 20.000,00 (vinte mil reais). No mais, em relação às constrições existentes nos autos, constata-se a existência de valores transferidos à disposição deste Juízo oriundos de penhora no rosto dos autos n. 0098893-57.1978.4.03.6182, em tramitação perante a 1ª VEF (Id 329789112) e os valores constritos dos coexecutados por meio do Sistema Sisbajud (Id 329789149). Intimem-se os coexecutados para indicar seus respectivos dados bancários, para que os valores depositados no Id 329789149 possam ser devolvidos, no prazo de 15 dias. Advindo o trânsito em julgado, desde já determino a expedição de ofício de transferência eletrônica à CEF para que proceda à transferência de cada valor do Id 329789149 para a conta corrente indicada por cada um dos coexecutados. No tocante aos valores depositados da empresa executada (Id 329789112), em relação à qual há notícia de falência, deverá a parte exequente indicar para qual feito os valores deverão ser transferidos, no prazo de 15 dias. Com esta informação, venham os autos conclusos para posteriores determinações a mencionada quantia Id 329789112. Cumpridas as ordens supra, inclusive com a resposta da CEF, arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LANIFÍCIO ABIB CURY S/A, ABIB CURY NETO, FLAVIO MALUF CURY, LINDA MALUF CURY, PATRICIA MALUF CURY, DANILO MAJDALANY CURY, GISELLE MAJDALANY CURY, MAGALI MAJDALANY CURY Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS MINEIRO JUNIOR - SP263068, FABIO MAGALHAES LESSA - SP259112, MARCO ANTONIO NEGRAO MARTORELLI - SP27263 Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS MINEIRO JUNIOR - SP263068, FABIO MAGALHAES LESSA - SP259112, MARCO ANTONIO NEGRAO MARTORELLI - SP27263 Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS MINEIRO JUNIOR - SP263068, FABIO MAGALHAES LESSA - SP259112, MARCO ANTONIO NEGRAO MARTORELLI - SP27263 Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS MINEIRO JUNIOR - SP263068, FABIO MAGALHAES LESSA - SP259112, MARCO ANTONIO NEGRAO MARTORELLI - SP27263 Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS MINEIRO JUNIOR - SP263068, FABIO MAGALHAES LESSA - SP259112, MARCO ANTONIO NEGRAO MARTORELLI - SP27263 Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS MINEIRO JUNIOR - SP263068, FABIO MAGALHAES LESSA - SP259112, MARCO ANTONIO NEGRAO MARTORELLI - SP27263 Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS MINEIRO JUNIOR - SP263068, FABIO MAGALHAES LESSA - SP259112, MARCO ANTONIO NEGRAO MARTORELLI - SP27263 D E S P A C H O Previamente ao pedido de Id 105441943, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0230773-07.1980.4.03.6182 intime-se novamente a parte Exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente o valor atualizado do débito exequendo, bem como se manifeste acerca da suficiência do depósito de fl. 433 e também sobre o alegado no Id 57472919, mormente no que se refere ao pedido de levantamento do excesso de penhora. Sem prejuízo do determinado, intimem-se os coexecutados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se há interesse no prosseguimento dos Embargos à Execução n. 0024112-96.2017.4.03.6182, tendo em vista a manifestação de Id 57470552, na qual requereram a extinção desta execução em razão do depósito realizado nestes autos. Com a manifestação das partes, tornem os autos conclusos juntamente com os Embargos à Execução n. 0024112-96.2017.4.03.6182. São Paulo, 20 de janeiro de 2022.

09/03/2022, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

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