Execução Fiscal 5007728-77.2021.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 5007728-77.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M LEIDE DA SILVA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE VIEIRA MASSA - SP135846 DESPACHO 1. Ciência à exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o alegado parcelamento do crédito cobrado nos autos. 2. Confirmado o parcelamento do crédito em cobrança e considerando caber à autoridade administrativa o controle e verificação da higidez e adimplemento do parcelamento levado a efeito pelo contribuinte, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, por sobrestamento, cabendo à exequente, em sendo o caso, promover o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Int.-se. DOUGLAS BELCHIOR SOUZA Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007728-77.2021.4.03.6102

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/05/2026, 17:16

Mero expediente

14/05/2026, 17:16

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 18:21

Publicação

13/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M LEIDE DA SILVA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE VIEIRA MASSA - SP135846 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO M LEIDE DA SILVA LTDA: ALEXANDRE VIEIRA MASSA - SP135846 DECISÃO 1. ID nº 365510343: Considerando que parte das CDAs objeto do presente processo não foi incluída no plano de parcelamento, proceda-se à pesquisa de bens pelo sistema RENAJUD em nome do(s) executado(s) M LEIDE DA SILVA LTDA - CNPJ: 14.372.136/0001-37, já citado nos autos, consoante ID nº 239598357, com relação ao veículo FXX5543, marca/modelo CHEVROLET/S10 LS DS4, conforme requerido pela exequente. 2. Localizado o veículo em nome do(a) executado(a) - e não sendo objeto de alienação fiduciária - anote-se o bloqueio de transferência e expeça-se o necessário visando à penhora, constatação, avaliação e intimação. Int.-se. DANIELA MIRANDA BENETTI Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007728-77.2021.4.03.6102

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/10/2025, 17:05

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 11:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2025, 19:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2025, 19:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/09/2023, 12:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/08/2023, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 07:00

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M LEIDE DA SILVA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE VIEIRA MASSA - SP135846 Nome da Vara: 300080 - Juízo Federal da 1ª Vara de Ribeirão Preto - SP OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES (ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020) PRAZO DE VALIDADE - 60 DIAS (art. 1º Resolução CJF nº 708/21) O Doutor RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO, Meritíssimo Juiz Federal desta 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto, do Fórum de Ribeirão Preto, Seção Judiciária de São Paulo, da 3ª Região, na forma da lei, MANDA ao senhor Gerente da Agência 2014 da Caixa Econômica Federal ou seu substituto que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à transformação definitiva das importâncias de: R$ 196.292,44 (cento e noventa e seis mil, duzentos e noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos), bloqueada pelo sistema SISBAJUD conforme ID nº 20220001749406 e convertida em depósito judicial na data de 22/03/2022 por meio dos IDs nºs 072022000005133856 e 072022000005133864; e R$ 533,16 (quinhentos e trinta e três reais e dezesseis centavos), bloqueada pelo sistema SISBAJUD conforme ID nº 20220006213105 e convertida em depósito judicial na data de 20/06/2022 por meio do ID nº 072022000012608090, nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 5007728-77.2021.4.03.6102, em que são partes EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0216-53 e EXECUTADO: M LEIDE DA SILVA LTDA - CNPJ: 14.372.136/0001-37, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: transformação em pagamento definitivo dos valores em depósito nestes autos, na forma do art. 1º, § 3º, II, da Lei nº 9.703/1998 - código da operação: 635; - código de receita: 7525 (Receita Dívida Ativa - Depósito Judicial Justiça Federal); - número de referência: o número da CDA indicada na petição inicial: 80 2 20 027266-40. A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da transferência. Cumpra-se e devolva-se cópia à Secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago e do eventual saldo da conta. Rubens Alexandre Elias Calixto - Juiz Federal Ofício de transferência eletrônica - 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5007728-77.2021.4.03.6102

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M LEIDE DA SILVA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE VIEIRA MASSA - SP135846 DESPACHO Petição ID nº 291739230: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0216-53 e EXECUTADO: M LEIDE DA SILVA LTDA - CNPJ: 14.372.136/0001-37, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: transformação em pagamento definitivo dos valores em depósito nestes autos, na forma do art. 1º, § 3º, II, da Lei nº 9.703/1998 - código da operação: 635; - código de receita: 7525 (Receita Dívida Ativa - Depósito Judicial Justiça Federal); - número de referência: o número da CDA indicada na petição inicial: 80 2 20 027266-40. Após o encaminhamento do ofício à Caixa Econômica Federal, aguarde-se por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem que tenha sido cumprida a ordem judicial, cobre-se informações para resposta em 05 (cinco) dias. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5007728-77.2021.4.03.6102 Defiro. Expeça-se Ofício de Transferência eletrônica, determinando à agência 2014 da Caixa Econômica Federal que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à transformação definitiva das importâncias de: R$ 196.292,44 (cento e noventa e seis mil, duzentos e noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos), bloqueada pelo sistema SISBAJUD conforme ID nº 20220001749406 e convertida em depósito judicial na data de 22/03/2022 por meio dos IDs nºs 072022000005133856 e 072022000005133864; e R$ 533,16 (quinhentos e trinta e três reais e dezesseis centavos), bloqueada pelo sistema SISBAJUD conforme ID nº 20220006213105 e convertida em depósito judicial na data de 20/06/2022 por meio do ID nº 072022000012608090, nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 5007728-77.2021.4.03.6102, em que são partes - CNPJ: 00.394.460/0216-53 e Intime-se cumpra-se.

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M LEIDE DA SILVA EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE VIEIRA MASSA - SP135846 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007728-77.2021.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos em inspeção. 1. Petição ID nº 247874501 Em juízo de retratação, mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Outrossim, tendo em vista a notícia da interposição de Agravo de Instrumento no Eg. TRF da 3ª Região e não havendo informação da atribuição de efeito suspensivo ao referido recurso, prossiga-se com o presente feito. 2. Petição ID nº 24817225: Trata-se de pedido de retirada da executada dos cadastros do SERASA, sob o fundamento de parcelamento do débito. Da análise do processo, verifica-se que este Juízo em nenhum momento determinou a inclusão do nome da devedora em cadastros de inadimplentes. Ocorre que os dados de distribuição de execuções fiscais da Justiça Federal em São Paulo são públicos e acessíveis pelo SERASA. Assim, cabe à parte interessada a extração de certidão judicial para constar a situação de parcelamento e a informação diretamente junto ao SERASA para eventual baixa no sistema. Saliento que a certidão pode ser obtida, sem custo, e por meio eletrônico, diretamente no sítio eletrônico da Justiça Federal em São Paulo. Assim, indefiro o pedido de baixa por meio do SERASAJUD. 3. Fica a parte executada intimada a informar, no prazo de 10 (dez) dias, seus dados bancários para expedição de ofício de transferência eletrônica para cumprimento da decisão ID nº que determinou a liberação de 50% do valor penhorado pelo SISBAJUD. 4. Sem prejuízo, providencie a serventia o valor da conta judicial de destino dos valores bloqueados nos autos, bem como o valor de constrição, tendo em vista a possível divergência de valores oriundos do Banco Bradesco (ID nº 250544322). Após, tornem-se os autos novamente conclusos. Int.-se. Cumpra-se.

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M LEIDE DA SILVA EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE VIEIRA MASSA - SP135846 D E S P A C H O 1. ID nº 244760573: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007728-77.2021.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Cuida-se de pedido de desbloqueio de valores, em razão do parcelamento do débito. Aduz o executado, em síntese, que realizou o parcelamento de diversos débitos, tendo quitado alguns e que a manutenção do bloqueio lhe causará danos e comprometerá o pagamento dos parcelamentos em andamento e de salário de empregados. Em resposta, a exequente informa que o parcelamento do débito (requerido em 02/03/2022 e deferido em 05/03/2022) é posterior à data do bloqueio realizado em 25/02/2022 (ID nº 245838916). É o relatório. Decido. Verifica-se que o bloqueio, ocorrido em 25/02/2022 (ID nº 245195550), é anterior à data do parcelamento do débito, uma vez que a adesão ocorreu em 02/03/2022 e o deferimento em 05/03/2022 (ID nº 244760594, ID nº 245838928). Entretanto, não se desconhece que a penhora de ativos financeiros pode comprometer o regular funcionamento da executada. Também é certo que a simples liberação dos valores bloqueados após o entabulamento do acordo de parcelamento poderá estimular o descumprimento do mesmo. Desta feita, para que a executada não se prive de valores que podem ajudar, inclusive, a continuar honrando o acordo em pauta, DEFIRO parcialmente o pedido formulado nos autos para determinar a liberação de 50% dos ativos financeiros bloqueados. Proceda a secretaria e minuta de desbloqueio, tornando os autos a seguir conclusos para protocolamento. 2. Adimplido o item supra, e tendo em vista a notícia de parcelamento do crédito em cobro, considerando caber à autoridade administrativa o controle e verificação da higidez e adimplemento do parcelamento levado a efeito pelo contribuinte, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, por sobrestamento, cabendo à exequente, em sendo caso, promover o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Int.-se.

23/03/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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