Apelação / Remessa Necessária 0001455-52.2008.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0001455-52.2008.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: TRANSPORTADORA MAUA LTDA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MAITE MARQUES BATISTA - SP251069 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ANDREZA FRANCINE FIGUEIREDO CASSONI BASTOS - SP243395 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: VINICIUS TADEU CAMPANILE - SP122224 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: EVANDRO BEZERRA - SP246989 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 248283071: Dê-se ciência à parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se. Santo André, data do sistema. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 0001455-52.2008.4.03.6126

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: TRANSPORTADORA MAUA LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: MAITE MARQUES BATISTA - SP251069, ANDREZA FRANCINE FIGUEIREDO CASSONI BASTOS - SP243395, VINICIUS TADEU CAMPANILE - SP122224, EVANDRO BEZERRA - SP246989 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SANTO ANDRé, 22 de fevereiro de 2022. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 0001455-52.2008.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: TRANSPORTADORA MAUA LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: MAITE MARQUES BATISTA - SP251069, ANDREZA FRANCINE FIGUEIREDO CASSONI BASTOS - SP243395, VINICIUS TADEU CAMPANILE - SP122224, EVANDRO BEZERRA - SP246989 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 105761989: Diante do lapso temporal sem notícia do cumprimento por parte da instituição financeira, determino que a CEF proceda a transferência dos valores depositados nos autos para a conta indicada pela parte autora, nos termos do ofício de transferência ID 58614195, no prazo de 5 dias, sob pena de descumprimento da ordem judicial. Encaminhe-se cópia desta decisão e do ofício de transferência por correio eletrônico. SANTO ANDRé, 14 de outubro de 2021. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 0001455-52.2008.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André

21/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CAUTELAR INOMINADA 0001455-52.2008.403.6126 (2008.61.26.001455-2) - TRANSPORTADORA MAUA LTDA(SP246989 - EVANDRO BEZERRA E SP122224 - VINICIUS TADEU CAMPANILE E SP243395 - ANDREZA FRANCINE FIGUEIREDO CASSONI BASTOS) X UNIAO FEDERAL Considerando que os autos físicos foram digitalizados, arquivem-se.

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: TRANSPORTADORA MAUA LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: MAITE MARQUES BATISTA - SP251069, ANDREZA FRANCINE FIGUEIREDO CASSONI BASTOS - SP243395, VINICIUS TADEU CAMPANILE - SP122224, EVANDRO BEZERRA - SP246989 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 0001455-52.2008.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André Trata-se de pedido de reconsideração de decisão que indeferiu a expedição de ordem de pagamento de honorários advocatícios, ante a ausência de decisão condenatória para tanto. Em petição Id nº 55399707 indicou a parte autora o montante a título de honorários advocatícios requerendo a transferência do valor diretamente à Patrona requerente. Ocorre diante da ausência nos autos de qualquer documento que comprove os valores supostamente indicados pela Requerente a título de honorários contratuais, entendeu este Juízo que o pleito se referia a honorários sucumbenciais, cuja condenação inexiste nestes autos. Esclarece, desta feita, a D. Patrona que o pleito se referia, em realidade, a honorários contratuais. Nada obstante tal esclarecimento, diante da inexistência de contrato é de se indeferir a expedição de pagamento desmembrado. Quanto ao pedido de imediata expedição liberação dos valores depositados nos autos, observo que nestes autos não foram acostados cópia da certidão de trânsito em julgado do feito principal, ausência suprida pela consulta por este Juízo do feito principal nº 001865-13.2008.403.6126. Compulsando ambos os autos, observo que a União não teve ainda ciência sequer da baixa dos autos principais, pelo que mantenho a decisão que determinou a vista à União, prazo de 3 dias. Após, expeça-se o ofício transferência dos valores depositados nestes autos em favor da parte autora, em conta já indicada nestes autos. Intimem-se. SANTO ANDRé, 12 de julho de 2021.

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: TRANSPORTADORA MAUA LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: MAITE MARQUES BATISTA - SP251069, ANDREZA FRANCINE FIGUEIREDO CASSONI BASTOS - SP243395, VINICIUS TADEU CAMPANILE - SP122224, EVANDRO BEZERRA - SP246989 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Proceda a secretaria a alteração da autuação, fazendo constar a União Federal - Fazenda Nacional no polo passivo e a alteração da classe processual para Processo Cautelar. Verifico que a demanda foi julgada procedente em primeira instância e extinta sem julgamento do mérito em segunda, dado o julgamento prévio da ação principal. Ainda, restou assentado tanto em primeiro quanto em segundo grau ser incabível a condenação em honorários sucumbenciais em ação cautelar de depósito. Assim, não há honorários a levantar. No mais, quanto ao pedido de levantamento do valor depositado, dê-se vista a União. SANTO ANDRé, 06 de julho de 2021. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 0001455-52.2008.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André

08/07/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/01/2018, 15:40

Remessa (outros motivos)

17/11/2015, 12:26

Baixa Definitiva

18/08/2015, 16:31

Trânsito em julgado

18/08/2015, 16:31

Publicação

22/06/2015, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2015, 08:32

Julgado

11/06/2015, 16:28

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2015, 12:59

Documentos

•19/05/2022, 00:00