Apelação Cível 0002099-42.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 37 - Des.fed. Nelson Porfirio

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 06ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 18:29

Por decisão judicial

17/05/2023, 12:43

Recurso Especial repetitivo

17/05/2023, 12:42

Publicação

20/03/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2023, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

16/03/2023, 12:42

Recurso Especial repetitivo

15/03/2023, 15:14

Conclusão (para admissibilidade recursal)

13/03/2023, 15:24

Publicação

14/12/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 07:00

Expedida/certificada

12/12/2022, 19:52

Remessa (outros motivos)

08/12/2022, 17:19

Petição (Recurso extraordinário)

23/11/2022, 15:22

Petição (Recurso especial)

23/11/2022, 15:21

Petição (Recurso especial)

22/11/2022, 13:38

Todas as movimentações(95)

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 18:29

Por decisão judicial

17/05/2023, 12:43

Recurso Especial repetitivo

17/05/2023, 12:42

Publicação

20/03/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2023, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada (Decisão)

16/03/2023, 12:42

Recurso Especial repetitivo

15/03/2023, 15:14

Conclusão (para admissibilidade recursal)

13/03/2023, 15:24

Publicação

14/12/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 07:00

Expedida/certificada

12/12/2022, 19:52

Remessa (outros motivos)

08/12/2022, 17:19

Petição (Recurso extraordinário)

23/11/2022, 15:22

Petição (Recurso especial)

23/11/2022, 15:21

Petição (Recurso especial)

22/11/2022, 13:38

Petição (Recurso extraordinário)

22/11/2022, 13:36

Publicação

11/11/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 07:00

Expedida/certificada

09/11/2022, 17:36

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/11/2022, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/11/2022, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/11/2022, 14:41

Mérito

09/11/2022, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 07:00

Publicação

21/10/2022, 00:00

Para julgamento de mérito

19/10/2022, 17:48

Conclusão (para julgamento)

26/05/2022, 11:49

Publicação

17/05/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 07:00

Petição (Embargos de declaração)

12/05/2022, 16:08

Expedida/certificada (Outros documentos)

04/05/2022, 14:40

Petição (Embargos de declaração)

02/05/2022, 14:11

Expedida/certificada

27/04/2022, 23:49

Acolhimento de Embargos de Declaração

27/04/2022, 10:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2022, 10:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2022, 00:09

Mérito

26/04/2022, 18:53

Adiado

16/04/2022, 09:20

Expedida/certificada

15/04/2022, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2022, 07:00

Publicação

10/03/2022, 00:00

Para julgamento de mérito

08/03/2022, 09:44

Conclusão (para decisão)

22/03/2021, 13:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2021, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2021, 13:58

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

26/02/2021, 12:47

Publicação

27/11/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2020, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

24/11/2020, 18:59

Conclusão (para decisão)

04/09/2020, 18:49

Expedida/certificada (Outros documentos)

23/07/2020, 13:50

Publicação

20/07/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2020, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

15/07/2020, 18:19

Conclusão (para julgamento)

22/06/2020, 23:15

Expedida/certificada (Outros documentos)

01/06/2020, 10:32

Petição (Embargos de declaração)

28/05/2020, 18:26

Publicação

28/05/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2020, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

24/05/2020, 16:34

Retirado

12/02/2020, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2019, 07:00

Publicação

06/12/2019, 00:00

Inclusão em pauta

03/12/2019, 17:02

Remessa (outros motivos)

22/11/2019, 15:31

Remessa (outros motivos)

22/08/2019, 12:55

Recebimento

22/08/2019, 11:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/08/2019, 11:59

Conclusão (para julgamento)

03/08/2018, 15:55

Remessa (outros motivos)

01/08/2018, 12:31

Por Divergência de Entendimento com o STF

31/07/2018, 16:05

Conclusão (para decisão)

16/04/2018, 10:25

Remessa (outros motivos)

16/03/2018, 11:39

Petição (Recurso especial)

27/02/2018, 14:29

Petição (Recurso extraordinário)

27/02/2018, 14:24

Publicação

19/02/2018, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2018, 08:36

Conclusão (para julgamento)

06/02/2018, 17:59

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/02/2018, 16:00

Julgado

06/02/2018, 16:00

Petição (Memoriais)

31/01/2018, 12:38

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2017, 12:10

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2017, 11:54

Inclusão em pauta

14/12/2017, 17:24

Conclusão (para julgamento)

24/11/2017, 15:06

Petição (Embargos de declaração)

23/10/2017, 13:46

Publicação

05/10/2017, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2017, 08:31

Conclusão (para julgamento)

26/09/2017, 19:46

Não-Provimento

26/09/2017, 16:58

Julgado

26/09/2017, 16:58

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2017, 14:18

Inclusão em pauta

29/08/2017, 17:33

Conclusão (para julgamento)

23/06/2016, 12:57

Distribuição (sorteio)

15/06/2016, 18:25