Execução Fiscal 0000113-63.2014.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000113-63.2014.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

17/11/2022, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/11/2022, 15:43

Trânsito em julgado

17/11/2022, 15:43

Mero expediente

08/09/2022, 18:09

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 16:56

Publicação

10/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR - SP112490 EXECUTADO: ELITON CRISTIAN BARDUCO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000113-63.2014.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal visando à cobrança de crédito tributário inscrito em dívida ativa. Em síntese, durante o trâmite processual, requereu o(a) exequente, a extinção do processo, nos termos do art. 26 da Lei n.º 6.830/80, em razão do cancelamento da inscrição. É o relatório, sintetizando o essencial. Fundamento e decido. É caso de extinção do feito, sem resolução do mérito (v. art. 485, inc. VI, do CPC). Com a informação de que a inscrição em dívida ativa que fundamentava a cobrança executiva foi cancelada, houve, por certo, perda superveniente do interesse processual. Assim, sem mais delongas, declaro a extinção do processo sem resolução de mérito. Dispositivo. Posto isto, declaro extinto, sem resolução de mérito, o processo (v. art. 485 VI, do CPC c.c. art. 26, da Lei n.º 6.830/80). Fica autorizado o levantamento imediato de toda e qualquer constrição eventualmente existente nos autos, devendo a Secretaria, se for o caso, utilizar-se dos sistemas disponíveis ao Juízo, expedindo-se o necessário. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

09/03/2022, 00:00

Mero expediente

08/03/2022, 16:21

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 13:52

Expedida/certificada

08/03/2022, 13:50

Cancelamento de Dívida Ativa

25/02/2022, 12:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2022, 12:54

Conclusão (para julgamento)

22/02/2022, 19:51

Expedida/certificada

03/02/2022, 23:12