Recurso Especial 5003909-54.2021.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Jundiaí 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GL FOODS WORLDWIDE LTDA.

CNPJ

Autor

GL FOODS WORLDWIDE LTDA.

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994·CPF·Representa: Autor

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

OAB/SP 238434·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO

OAB/SP 292215·CPF·Representa: Autor

CAIO DO ROSARIO NICOLINO

CPF·Representa: Autor

LUIS GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994·CPF·Representa: Autor

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

OAB/SP 238434·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO

OAB/SP 292215·CPF·Representa: Autor

CAIO DO ROSARIO NICOLINO

CPF·Representa: Autor

LUIS GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

FATIMA CRISTINA FONTOURA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ

OAB/SP 123771·CPF·Representa: Autor

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994·CPF·Representa: Réu

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

OAB/SP 238434·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO

OAB/SP 292215·CPF·Representa: Réu

CAIO DO ROSARIO NICOLINO

CPF·Representa: Réu

LUIS GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

FATIMA CRISTINA FONTOURA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ

OAB/SP 123771·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

20/01/2026, 18:09

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

20/01/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/01/2026, 13:50

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 13:50

Acórdão

•09/01/2026, 13:50

Petição Intercorrente

•09/01/2026, 13:50

Acórdão

•09/01/2026, 13:50

Decisão

•09/01/2026, 13:50

Decisão

•09/01/2026, 13:50

Decisão

•09/01/2026, 13:50

Decisão

•09/01/2026, 13:50

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•09/01/2026, 13:50

Sentença

•09/01/2026, 13:50

Sentença

•09/01/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 13:50

Sentença

•09/01/2026, 13:50

Todos os documentos(23)

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 13:50

Acórdão

•09/01/2026, 13:50

Petição Intercorrente

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Acórdão

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Decisão

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Decisão

•09/01/2026, 13:50

Decisão

•09/01/2026, 13:50

Decisão

•09/01/2026, 13:50

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•09/01/2026, 13:50

Sentença

•09/01/2026, 13:50

Sentença

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Sentença

•09/01/2026, 13:50

Sentença

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Acórdão

•09/01/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 13:50