Execução Fiscal 5002262-13.2020.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Limeira com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2024, 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/12/2024, 17:26

Trânsito em julgado

09/12/2024, 17:26

Publicação

25/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 S E N T E N Ç A Ante o requerimento do exequente, EXTINGO A EXECUÇÃO em face do pagamento do débito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Custas ex lege. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002262-13.2020.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Defiro o levantamento da garantia oferecida. Comunique-se a extinção ao NUAR-Limeira. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P.R.I. GUILHERME ANDRADE LUCCI Juiz Federal LIMEIRA, 22 de outubro de 2024.

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/10/2024, 15:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/10/2024, 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/10/2024, 18:54

Conclusão (para julgamento)

14/10/2024, 16:10

Mero expediente

23/07/2024, 21:32

Mero expediente

05/07/2024, 17:25

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 16:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2024, 10:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2024, 10:58

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

09/12/2024, 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/12/2024, 17:26

Trânsito em julgado

09/12/2024, 17:26

Publicação

25/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 07:00

Documentos

•24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 S E N T E N Ç A Ante o requerimento do exequente, EXTINGO A EXECUÇÃO em face do pagamento do débito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Custas ex lege. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002262-13.2020.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Defiro o levantamento da garantia oferecida. Comunique-se a extinção ao NUAR-Limeira. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P.R.I. GUILHERME ANDRADE LUCCI Juiz Federal LIMEIRA, 22 de outubro de 2024.

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/10/2024, 15:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/10/2024, 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/10/2024, 18:54

Conclusão (para julgamento)

14/10/2024, 16:10

Mero expediente

23/07/2024, 21:32

Mero expediente

05/07/2024, 17:25

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 16:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2024, 10:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2024, 10:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/04/2022, 13:00

Recebimento de Embargos à Execução

25/04/2022, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORMALIZACAO QUALIDADE INDL/ INMETRO SP EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E S P A C H O Ante o recebimento dos embargos à execução com efeito suspensivo, aguarde-se, no arquivo sobrestado, o deslinde dos embargos à execução. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002262-13.2020.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Intime-se. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 7 de março de 2022.

09/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/03/2022, 13:56

Mero expediente

07/03/2022, 16:55

Conclusão (para despacho)

19/08/2021, 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E S P A C H O Ante a concordância da exequente, aceito a apólice para garantia do débito. Quanto a inclusão no SERASA, a garantia do feito executivo impede a manutenção de registro no Cadin (art. 7º, I, da Lei nº. 10.522/2002) e no cadastro de inadimplentes, sendo o Código de Processo Civil expresso ao estabelecer que o cancelamento da inscrição deve ser imediato no caso de garantia da execução (art. 782, § 4º, do Código de Processo Civil). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002262-13.2020.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Ante o exposto, tendo em vista que a exequente não realizou a inclusão, sendo essa automática, com a distribuição do feito, revejo minha decisão e determino à executada que diligencie diretamente para que seja promovida a imediata exclusão da inscrição de seu nome no SERASA que seja relacionada ao débito acima descrito, CDA Livro nº 993 - Folha nº 35, objeto da presente Execução Fiscal. Quanto a alegação de impossibilidade de cancelamento do protesto, intime-se a executada para que diligencie para o cancelamento, munida da decisão que o determinou. Int. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 10 de março de 2021.

11/05/2021, 00:00

Julgamento em Diligência

10/05/2021, 17:32

Conclusão (para despacho)

10/05/2021, 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E S P A C H O Ante a concordância da exequente, aceito a apólice para garantia do débito. Quanto a inclusão no SERASA, a garantia do feito executivo impede a manutenção de registro no Cadin (art. 7º, I, da Lei nº. 10.522/2002) e no cadastro de inadimplentes, sendo o Código de Processo Civil expresso ao estabelecer que o cancelamento da inscrição deve ser imediato no caso de garantia da execução (art. 782, § 4º, do Código de Processo Civil). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002262-13.2020.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Ante o exposto, tendo em vista que a exequente não realizou a inclusão, sendo essa automática, com a distribuição do feito, revejo minha decisão e determino à executada que diligencie diretamente para que seja promovida a imediata exclusão da inscrição de seu nome no SERASA que seja relacionada ao débito acima descrito, CDA Livro nº 993 - Folha nº 35, objeto da presente Execução Fiscal. Quanto a alegação de impossibilidade de cancelamento do protesto, intime-se a executada para que diligencie para o cancelamento, munida da decisão que o determinou. Int. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 10 de março de 2021.

12/03/2021, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2021, 15:10

Mero expediente

11/03/2021, 14:45

Conclusão (para despacho)

23/02/2021, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2021, 07:00

Expedida/certificada

18/01/2021, 13:26

Mero expediente

15/01/2021, 17:44

Conclusão (para decisão)

10/12/2020, 16:15

Mero expediente

02/09/2020, 14:25

Conclusão (para despacho)

02/09/2020, 06:47

Remessa (outros motivos)

01/09/2020, 21:22

Distribuição (sorteio)

01/09/2020, 17:54

Despacho

•09/03/2022, 00:00

•11/05/2021, 00:00

•12/03/2021, 00:00