Execução Fiscal 5002342-11.2019.4.03.6143 - TRF3

Execução Fiscal 5002342-11.2019.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2026, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2026, 15:01

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 15:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/04/2022, 14:27

Recebimento de Embargos à Execução

25/04/2022, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E S P A C H O Em complementação ao despacho anterior, aguarde-se, no arquivo sobrestado, o deslinde dos embargos à execução. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002342-11.2019.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Intime-se. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 7 de março de 2022.

09/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/03/2022, 13:56

Mero expediente

07/03/2022, 16:54

Conclusão (para despacho)

19/08/2021, 18:10

Publicação

12/05/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002342-11.2019.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão que determinou a suspensão da execução em razão do recebimentos dos embargos, aduzindo omissão quanto à exceção de pré-executividade, em que alega a litispendência e o excesso de execução em relação a CDA 164. É o relatório. Decido. Conheço dos embargos opostos, porque tempestivos. Com efeito, conforme artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração para sanar obscuridade, contradição, omissão. Ademais, entendo ser possível opô-los para correção de erro de fato, que, segundo o § 1º do artigo 966, § 1º do mesmo diploma citado, dá-se quando a sentença ou decisão “admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido”. No caso vertente, há a omissão alegada. Ocorre que, na petição de ID 22883259, protocolada antes do despacho inicial, a exequente já havia desistido da cobrança da CDA 164 (CDA L. 1196 - F.164), requerendo o prosseguimento apenas em relação à CDA do Livro nº325 - Folha nº126, no valor de R$ 44.661,60. Assim, quando citada, a executada já não estava sendo cobrada da CDA em questão. Posto isto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, E DOU-LHES PPROVIMENTO, apenas para receber o aditamento à petição inicial e julgar prejudicada a exceção de pré-executividade apresentada. Aguarde-se o deslinde dos embargos à execução. P. R. I. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA JUÍZA FEDERAL LIMEIRA, 9 de março de 2021.

11/05/2021, 00:00

Julgamento em Diligência

10/05/2021, 17:09

Conclusão (para despacho)

10/05/2021, 12:22

Documentos

Despacho

•09/03/2022, 00:00

—

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Recebimento de Embargos à Execução

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

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