Execução Fiscal 5000502-77.2018.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5000502-77.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2022, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2022, 15:36

Trânsito em julgado

01/08/2022, 15:36

Publicação

03/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL ABIMAR LTDA - ME, ABILIO ANTUNES MARQUES FILHO, HELENA TAKACS MARQUES S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000502-77.2018.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o exequente requereu a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação pelo Executado. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição do exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas não recolhidas. Entretanto, o valor das custas incidentes, considerando o artigo 18 da Lei nº 10.522/2002 e a Portaria nº 75/2012 do Ministro da Fazenda, é diminuto. Por isso, embora seja oportuno dizer que a parte executada é responsável pelo correspondente ônus financeiro, este Juízo não adotará providências tendentes a efetivar a cobrança do valor, porquanto isso resultaria em desproporcional onerosidade aos cofres públicos, possivelmente com resultado negativo para a própria União. Não há constrições a resolver. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 31 de maio de 2022.

02/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2022, 16:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/05/2022, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/05/2022, 16:36

Conclusão (para julgamento)

25/05/2022, 13:53

Expedida/certificada

02/05/2022, 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL ABIMAR LTDA - ME, ABILIO ANTUNES MARQUES FILHO, HELENA TAKACS MARQUES D E S P A C H O Manifeste-se a(o) exequente para o prosseguimento da execução. Int. SãO PAULO, data supra. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000502-77.2018.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/03/2022, 00:00

Mero expediente

06/02/2022, 18:35

Conclusão (para despacho)

18/01/2022, 22:17

Documentos

Sentença

•02/06/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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