Embargos à Execução Fiscal 0022157-45.2008.4.03.6182 - TRF3

Embargos à Execução Fiscal 0022157-45.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JVCKENWOOD DO BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: THOMAS BENES FELSBERG - SP19383-A APELADO: JVCKENWOOD DO BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELADO: THOMAS BENES FELSBERG - SP19383-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Nos termos do artigo 10 do CPC, manifestem-se as partes, no prazo de 30 (trinta) dias acerca de eventual erro material na sentença proferida, na medida em que a fundamentação ali declinada aponta a existência de preclusão sobre a matéria atinente ao pagamento do crédito tributário, enquanto, no dispositivo, constou o julgamento de improcedência dos embargos à execução fiscal. Sem prejuízo e em igual prazo, providencie a parte apelante cópia integral da execução fiscal nº 0002240-50.2002.4.03.6182. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0022157-45.2008.4.03.6182 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

09/03/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/12/2021, 17:36

Recebimento

06/12/2021, 17:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/09/2019, 07:50

Remessa (em grau de recurso)

30/04/2013, 17:09

Publicação

13/07/2012, 10:59

Mero expediente

15/06/2012, 13:11

Conclusão (para decisão)

07/12/2011, 16:54

Petição (Petição (outras))

07/12/2011, 16:53

Publicação

21/11/2011, 13:27

Mero expediente

17/11/2011, 15:50

Conclusão (para decisão)

21/06/2011, 10:15

Petição (Petição (outras))

21/06/2011, 10:15

Recebimento

21/06/2011, 09:54

Entrega em carga/vista

19/04/2011, 17:57

Documentos

Despacho

•09/03/2022, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Remessa (em grau de recurso)

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Entrega em carga/vista

Todas as movimentações(40)