Apelação / Remessa Necessária 0003618-51.2012.4.03.6130 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0003618-51.2012.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 23:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WILLIAM ALVARENGA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE DOS SANTOS SIMOES - SP250361 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003618-51.2012.4.03.6130 Trata-se de cumprimento de sentença. Após o pagamento dos ofícios requisitórios, a parte procedeu ao levantamento do valor requisitado. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista o levantamento do valor requisitado conforme extrato que faço juntar aos autos, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. RODINER RONCADA Juiz Federal

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILLIAM ALVARENGA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE DOS SANTOS SIMOES - SP250361 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003618-51.2012.4.03.6130 Trata-se de pedido de Certidão de Advogado Constituído. Consigno, inicialmente, que parte autora tem a faculdade de comparecer pessoalmente à agência bancária para levantamento dos valores, sem a necessidade da certidão. Assim, havendo pedido de certidão, considerando que a parte não é beneficiária da justiça gratuita, e que houve o recolhimento das custas judiciais, juntando aos autos a GRU paga no valor de R$ 8,00, conforme art.10 da ORDEM DE SERVIÇO DFORSP Nº. 41, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022, providencie a secretaria a expedição da certidão, em até 07 (sete) dias úteis, conforme a norma supracitada, dando ciência à parte da disponibilização nos autos, devendo informar este juízo sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para a sentença extintiva. Intime-se. Osasco, data do sistema. RODINER RONCADA JUIZ FEDERAL

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILLIAM ALVARENGA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE DOS SANTOS SIMOES - SP250361 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003618-51.2012.4.03.6130 Trata-se de pedido de Certidão de Advogado Constituído. Consigno, inicialmente, que parte autora tem a faculdade de comparecer pessoalmente à agência bancária para levantamento dos valores, sem a necessidade da certidão. Assim, havendo pedido de certidão, considerando que a parte não é beneficiária da justiça gratuita, e que houve o recolhimento das custas judiciais, juntando aos autos a GRU paga no valor de R$ 8,00, conforme art.10 da ORDEM DE SERVIÇO DFORSP Nº. 41, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022, providencie a secretaria a expedição da certidão, em até 07 (sete) dias úteis, conforme a norma supracitada, dando ciência à parte da disponibilização nos autos, devendo informar este juízo sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para a sentença extintiva. Intime-se. Osasco, data do sistema. RODINER RONCADA JUIZ FEDERAL

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILLIAM ALVARENGA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE DOS SANTOS SIMOES - SP250361 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO ID 274007684: esclareça o patrono do auto, no prazo de 5 (cinco) dias, se ao menos efetuou o levantamento da requisição de pequeno valor referente aos honorários de sucumbência (ID 266679858). De resto, oficie-se o Banco do Brasil, como requerido, a fim de que esclareça se os valores depositados na conta judicial 2200127287608 (ID 274007684) ainda estão disponíveis para saque, no prazo de 10 (dez) dias. Confirmada a disponibilidade, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003618-51.2012.4.03.6130 intime-se o patrono do autor para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, uma vez que a procuração que lhe foi outorgada confere poderes para receber e dar quitação, de modo que o levantamento da quantia lhe pode ser franqueada mediante expedição de certidão de advogado constituído. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. RODINER RONCADA Juiz Federal

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILLIAM ALVARENGA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE DOS SANTOS SIMOES - SP250361 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003618-51.2012.4.03.6130 Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, requerido pela parte autora (ID 267688865). Int.

01/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WILLIAM ALVARENGA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE DOS SANTOS SIMOES - SP250361 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação judicial, cientifico as partes acerca da transmissão dos ofícios requisitórios/precatórios expedidos. Osasco, na data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003618-51.2012.4.03.6130

25/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILLIAM ALVARENGA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE DOS SANTOS SIMOES - SP250361 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Considerando-se a concordância da parte exequente, ACOLHO os cálculos fornecidos pelo executado (ID 248581685), e, consequentemente, fixo em R$ 13.594,02 (Treze mil, quinhentos e noventa e quatro reais e dois centavos) o valor devido à parte autora, e em R$ 11.117,42 (Onze mil, cento e dezessete reais e quarenta e dois centavos) o valor devido a título de honorários sucumbenciais, ambos atualizados até 04/2022. Assim, a Secretaria deverá preparar e juntar aos autos a minuta dos ofícios requisitórios/precatórios e, em seguida, publicar/intimar este despacho, intimando-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução CJF n. 458/2017. Após, não havendo impugnação às minutas expedidas, providencie-se o necessário para transmissão e requisição do pagamento junto ao E. TRF3. Informo o link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag para que as partes e seus advogados possam, diligentemente, monitorar e acompanhar a situação do pagamento dos requisitórios/precatórios protocolados. Se os valores ensejarem o pagamento por meio de precatório, aguarde-se o pagamento em arquivo sobrestado. Com o pagamento, compareça a parte exequente e/ou respectivo patrono (a), munidos de documentos pessoais, diretamente na agência bancária para proceder ao levantamento dos valores depositados, devendo informar este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos à conclusão para sentença de extinção. Intimem-se e cumpra-se. TÓPICO SÍNTESE Principal R$ 8.620,00 Juros R$ 4.974,02 Total R$ 13.594,02 Sucumbencial R$ 11.117,42 Data Trânsito 14/02/2022 Data Concordância 30/07/2022 Data Conta 04/2022 Exercício Atual 00 Exerc Anteriores 05 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003618-51.2012.4.03.6130

06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WILLIAM ALVARENGA Advogado do(a) AUTOR: ANDRE DOS SANTOS SIMOES - SP250361 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003618-51.2012.4.03.6130 Intime-se o UNIÃO FEDERAL, na pessoa de seu representante judicial para se manifestar dos cálculos apresentados ou, querendo, impugnar a EXECUÇÃO, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Providencie a Secretaria a alteração da classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Cumpra-se.

01/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WILLIAM ALVARENGA Advogado do(a) AUTOR: ANDRE DOS SANTOS SIMOES - SP250361 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, para que requeiram o que de direito no prazo de 15 dias. Saliento que o eventual cumprimento da sentença deve ser instaurado, nos próprios autos. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003618-51.2012.4.03.6130

09/03/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

07/03/2022, 21:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2022, 21:58

Recebimento

22/02/2022, 13:06

Remessa (em grau de recurso)

22/02/2022, 11:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2022, 11:24

Documentos

Sentença

•22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILLIAM ALVARENGA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE DOS SANTOS SIMOES - SP250361 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Considerando-se a concordância da parte exequente, ACOLHO os cálculos fornecidos pelo executado (ID 248581685), e, consequentemente, fixo em R$ 13.594,02 (Treze mil, quinhentos e noventa e quatro reais e dois centavos) o valor devido à parte autora, e em R$ 11.117,42 (Onze mil, cento e dezessete reais e quarenta e dois centavos) o valor devido a título de honorários sucumbenciais, ambos atualizados até 04/2022. Assim, a Secretaria deverá preparar e juntar aos autos a minuta dos ofícios requisitórios/precatórios e, em seguida, publicar/intimar este despacho, intimando-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução CJF n. 458/2017. Após, não havendo impugnação às minutas expedidas, providencie-se o necessário para transmissão e requisição do pagamento junto ao E. TRF3. Informo o link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag para que as partes e seus advogados possam, diligentemente, monitorar e acompanhar a situação do pagamento dos requisitórios/precatórios protocolados. Se os valores ensejarem o pagamento por meio de precatório, aguarde-se o pagamento em arquivo sobrestado. Com o pagamento, compareça a parte exequente e/ou respectivo patrono (a), munidos de documentos pessoais, diretamente na agência bancária para proceder ao levantamento dos valores depositados, devendo informar este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos à conclusão para sentença de extinção. Intimem-se e cumpra-se. TÓPICO SÍNTESE Principal R$ 8.620,00 Juros R$ 4.974,02 Total R$ 13.594,02 Sucumbencial R$ 11.117,42 Data Trânsito 14/02/2022 Data Concordância 30/07/2022 Data Conta 04/2022 Exercício Atual 00 Exerc Anteriores 05 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003618-51.2012.4.03.6130

06/09/2022, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(62)