Execução de Título Extrajudicial 5000369-13.2017.4.03.6136 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000369-13.2017.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2023, 13:01

Expedida/certificada

24/04/2023, 13:48

Mero expediente

24/04/2023, 09:34

Conclusão (para despacho)

20/04/2023, 18:15

Trânsito em julgado

28/02/2023, 18:16

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 EXECUTADO: BARAUNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP, JOSE PINHO MAIA, ROBERTO ANTONIO MALIMPENCE Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO HUMMEL - SP221294 Advogado do(a) EXECUTADO: HENRIQUE SERGIO DA SILVA NOGUEIRA - SP134836 A T O O R D I N A T Ó R I O [Publicação da r sentença ID nº 272181104:] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000369-13.2017.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial visando à cobrança de crédito bancário concedido por meio de empréstimo. Em síntese, durante o trâmite processual, o(a) exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. Fundamento e Decido. A dívida em cobrança executiva foi integralmente liquidada mediante pagamento. Se assim é, nada mais resta ao juiz senão dar por satisfeita a obrigação, e determinar o posterior arquivamento dos autos. Dispositivo. Posto isto, declaro satisfeita a obrigação (v. art. 924, inciso II, do CPC). Dou por extinta a execução. Fica autorizado o levantamento imediato de toda e qualquer constrição eventualmente existente nos autos, devendo a Secretaria, se for o caso, utilizar-se dos sistemas disponíveis ao Juízo, expedindo-se o necessário. Custas ex lege. Transitada em julgado a sentença e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Catanduva, 10/01/2023. (A) GABRIEL HILLEN ALBERNAZ ANDRADE, Juiz Federal Substituto.

12/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

11/01/2023, 14:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/01/2023, 15:12

Conclusão (para julgamento)

09/01/2023, 22:02

Mero expediente

05/12/2022, 15:06

Conclusão (para despacho)

28/11/2022, 09:46

Publicação

12/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2022, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: BARAUNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP, JOSE PINHO MAIA, ROBERTO ANTONIO MALIMPENCE Advogado do(a) EXECUTADO: HENRIQUE SERGIO DA SILVA NOGUEIRA - SP134836 D E C I S Ã O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000369-13.2017.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos. Trata-se de petição anexada por José do Pinho Maia, sob ID nº 135504317, nos autos de Execução de Título Extrajudicial movida pela Caixa Econômica Federal, alegando, em síntese, que os valores ora em cobrança já teriam sido renegociados extrajudicialmente, motivo pelo qual requer a emissão de novo boleto para pagamento. Relata que, em conversa com representante da CEF, recebeu proposta de renegociação da dívida, e que chegou a desistir dos embargos à execução movidos contra a exequente para fechar o acordo, mas que posteriormente foi surpreendido pela comunicação de que o pacto não poderia ser finalizado por razões técnicas e jurídicas. Anexa capturas de tela da conversa. Intimada a se manifestar, a CEF requer o regular prosseguimento do feito, uma vez que o suposto acordo não teria sido finalizado. Fundamento e decido. Entendo que o pedido do executado não pode ser acolhido. Explico. O oferecimento de proposta de acordo em casos como o presente é ato voluntário da CEF, de modo que, até sua celebração final, existe mera expectativa de que a novação se concretize, visando a melhor solução do caso. Em se tratando de análise de conveniência e oportunidade a ser feita pela própria exequente, não cabe ao Juiz exigir que a parte finalize o acordo e, consequentemente, emita novos boletos para pagamento da dívida. Por fim, acerca da alegação do executado no sentido de que teria desistido dos embargos à execução, entendo que se trata de questão a ser eventualmente analisada em ação própria de reparação de danos, e não nos presentes autos, que não se prestam ao fim visado. Assim, dê-se regular prosseguimento ao feito. Intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias. CATANDUVA, 28 de julho de 2022.

11/08/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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