Procedimento Comum Cível 5004711-63.2018.4.03.6126 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004711-63.2018.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DAMIAO JUSTINO DO NASCIMENTO Advogado do(a) APELADO: EURICO NOGUEIRA DE SOUZA - SP152031-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004711-63.2018.4.03.6126 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra acórdão proferido por Turma julgadora deste Tribunal Regional Federal. Decido. Não é caso de proceder-se ao exame, por ora, das condições de admissibilidade do presente recurso excepcional. Verifica-se aplicável o art. 1036 do CPC, dado que a matéria objeto da controvérsia consubstancia idêntica questão de direito, tratada em múltiplos recursos especiais, já tendo sido admitidos pelo Superior Tribunal de Justiça, como representativos de controvérsia, os autos dos Recursos Especiais 1.894.637/ES, 1.904.561/SP, 1.904.567/SP, 1.905.830/SP, 1.912.784/SP e 1.913.152/SP (Controvérsia 286). Em face do exposto, suspendo o trâmite dos presentes autos até ulterior definição acerca da matéria pelo colendo Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se.

13/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/10/2019, 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2019, 13:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/08/2019, 00:28

Publicado Despacho em 23/08/2019.

23/08/2019, 00:28

Juntada de certidão

21/08/2019, 11:23

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 11:23

Juntada de certidão

21/08/2019, 11:23

Juntada de certidão

21/08/2019, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 16:06

Conclusos para despacho

31/07/2019, 16:03

Juntada de certidão

16/07/2019, 15:08

Decorrido prazo de DAMIAO JUSTINO DO NASCIMENTO em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:35

Expedição de Ofício.

25/06/2019, 08:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/06/2019, 08:18

Documentos

Despacho

•21/08/2019, 11:23

Despacho

•31/07/2019, 16:06

—

Partes do Processo(237)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Publicado Despacho em 23/08/2019.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DAMIAO JUSTINO DO NASCIMENTO em 12/07/2019 23:59:59.

Expedição de Ofício.

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

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