Procedimento Comum Cível 0020649-82.2009.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0020649-82.2009.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2023, 18:29

Trânsito em julgado

15/08/2023, 18:29

Publicação

31/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA SANTIAGO Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO FRANCISCO POZZI - SP156214 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL MICHELAN MEDEIROS - SP172328 SENTENÇA - TIPO B Tendo em vista a satisfação integral da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Manifestem-se as partes, expressamente, a respeito de eventual renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / nº 0020649-82.2009.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2023, 11:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/05/2023, 20:46

Conclusão (para julgamento)

26/05/2023, 15:58

Mero expediente

17/05/2023, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA SANTIAGO Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO FRANCISCO POZZI - SP156214 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL MICHELAN MEDEIROS - SP172328 D E S P A C H O Id 257316270: Ciência à parte exequente dos pagamentos comprovados a título de danos morais e honorários advocatícios pela CEF. Concordando com os montantes depositados e informado pela parte exequente os dados bancários necessários da parte ou do patrono (com poderes para receber e dar quitação), expeça-se o ofício de transferência referente aos saldos totais depositados nas contas judiciais nºs 0265.005.86436469-8 e 0265.005.86436468-0. O ofício deverá ser encaminhado via correio eletrônico, devendo a agência bancária da CEF 0265 confirmar o seu cumprimento no prazo de 05 (cinco) dias. Realizada a transferência, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. SãO PAULO, 3 de novembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0020649-82.2009.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

08/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/11/2022, 11:27

Mero expediente

04/11/2022, 18:45

Conclusão (para despacho)

03/11/2022, 16:46

Remessa (outros motivos)

30/08/2022, 18:47

Documentos

Sentença

•30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA SANTIAGO Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO FRANCISCO POZZI - SP156214 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: DANIEL MICHELAN MEDEIROS - SP172328 D E S P A C H O 1. Ficam as partes cientificadas que, conforme determinação contida nas Resoluções PRES nº 235, de 28 de novembro de 2018, e nº 247, de 16 de janeiro de 2019, os autos do processo acima referido retornaram digitalizados; 2. Ficam, igualmente, as partes cientes de que os dados da autuação foram conferidos, não havendo incorreção e ou divergência daqueles constantes nos autos físicos; 3. Ficam, ainda, as partes cientificadas nos termos do artigo 71 da Resolução PRES nº 482, de 09/12/2021, de 09 de dezembro de 2021; 4. Ficam, por fim, as partes cientes de que, decorrido o prazo para manifestação nos termos do artigo mencionado no item "3", os autos acima referenciados retornarão à sua tramitação regular, ressalvando-se eventuais apontamentos que porventura possam dificultar o seu andamento e ou ocasionar prejuízo insanável. 5. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. 6. Tendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença e ou v. acórdão, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0020649-82.2009.4.03.6100 intime-se a parte credora/Autora para requerer o que for de direito, observando-se, expressamente, o contido no artigo 524 do Código de Processo Civil. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo até nova provocação, independentemente de intimação. 7. Iniciado o cumprimento da sentença, providencie a Secretaria a alteração da classe processual, a fim de passar a constar: "Cumprimento de Sentença", bem como intime-se a parte Executada nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil ou, ainda, decorrido o prazo para efetivar o pagamento voluntário, para, querendo, impugnar a execução (CPC, art. 525), sem prejuízo do cumprimento do disposto no § 3º do referido artigo 523, o qual será efetivado sobre os bens eventualmente indicados pela parte Exequente (CPC, art. 524, VII), ou, ainda, caso não haja indicação prévia, mediante, preferencialmente, ordem de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, o qual somente será efetivado após a vinda de planilha de débito atualizada (CPC, art. 523, § 1º). 8. Após, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se relativamente à eventual impugnação apresentada pela Executada. 9. Havendo DIVERGÊNCIA, fica, desde já, reconhecida a controvérsia acerca dos cálculos apresentados pelas partes, razão pela qual os autos deverão ser remetidos à contadoria judicial para elaboração dos cálculos nos termos do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias. 10. Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, manifestem-se, expressamente, sobre o laudo contábil. 11. Sobrevindo discordância no tocante aos cálculos elaborados pela Contadoria judicial, salvo nas hipóteses de erro material e ou inobservância dos critérios estabelecidos na coisa julgada, tornem-se os autos conclusos para decisão. 12. Por outro lado, caso as partes manifestem, expressamente, CONCORDÂNCIA, desde já, HOMOLOGO os cálculos, índices e valores que efetivamente forem objeto de consenso. 13. Decorrido o prazo de eventual recurso em face da r. decisão que, ocasionalmente, homologar cálculo diverso do apresentado pelas partes, expeça-se ofício de conversão em pagamento definitivo. 14. Ultimadas todas as providências acima determinadas, bem como inexistindo qualquer outra manifestação das partes, tornem-se os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução, remetendo o feito ao arquivo findo, com as cautelas de praxe. 15. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. São Paulo, data da assinatura no sistema.

09/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

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