Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA - SP58079 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ENIO ZAHA - SP123946 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP236072 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: JOSE MARIA ARRUDA DE ANDRADE - SP153509 ATO ORDINATÓRIO Certifico que incluí como ato ordinatório, conforme determinado no artigo 1º, da Portaria nº 178, de 31/01/2025, (disponibilizada em 06/02/2025, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, matérias administrativas nº 26), desta 4ª Vara Federal de Piracicaba, Especializada em Execuções Fiscais, o seguinte expediente: "Intime(m)-se a(s) parte(s) acerca do recebimento dos autos em redistribuição, com fundamento no art. 7º do Provimento CJF3R nº 127, de 22 de novembro de 2024, que entrou em vigor em 19 de dezembro de 2024, ampliando a jurisdição desta 4ª Vara Federal de Piracicaba, Especializada em Execuções Fiscais". Certifico que incluí como ato ordinatório, conforme determinado no artigo 1º, inciso XVI, alínea a, da Portaria nº 162, de 03/06/2024, (disponibilizada em 06/06/2024, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, matérias administrativas nº 104), desta 4ª Vara Federal de Piracicaba, Especializada em Execuções Fiscais, o seguinte expediente: "intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o seguro garantia apresentado pela parte; Piracicaba, na data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002987-29.2016.4.03.6143