Tutela Cautelar Antecedente 5000927-07.2019.4.03.6106 - TRF3

Tutela Cautelar Antecedente 5000927-07.2019.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2024, 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: COMEP - COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - EPP, ARK PLAST - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELO DE LUCCA - SP137649 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REQUERIDO: ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR - SP109735, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 D E S P A C H O Arquivem-se definitivamente os autos. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JÚNIOR Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5000927-07.2019.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

14/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/06/2024, 14:53

Mero expediente

11/06/2024, 20:09

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 17:07

Publicação

19/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: COMEP - COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - EPP, ARK PLAST - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELO DE LUCCA - SP137649 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REQUERIDO: ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR - SP109735, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DO RIO PRETO, 2 de outubro de 2023. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5000927-07.2019.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

18/10/2023, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

02/10/2023, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: COMEP - COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - EPP, ARK PLAST - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELO DE LUCCA - SP137649 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REQUERIDO: ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR - SP109735, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5000927-07.2019.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Defiro a expedição de alvará de levantamento conforme requerido pela requerente. Expedido o alvará, encaminhe-se à Caixa Econômica Federal, Agência 3970 para cumprimento, a qual deverá comprovar o levantamento nos autos com prazo de 10 (dez) dias. Caso o levantamento seja efetuado pelo advogado, concedo, na qualidade de mandatário, o prazo de trinta dias úteis para comprovar nos autos o repasse do valor pertencente ao autor, nos termos do artigo 668 do Código Civil: Art. 668. O mandatário é obrigado a dar contas de sua gerência ao mandante, transferindo-lhe as vantagens provenientes do mandato, por qualquer título que seja. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JÚNIOR Juiz Federal

23/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2023, 11:13

Mero expediente

21/08/2023, 16:06

Trânsito em julgado

21/08/2023, 15:39

Documentos

Despacho

•14/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: COMEP - COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - EPP, ARK PLAST - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELO DE LUCCA - SP137649 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REQUERIDO: ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR - SP109735, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 S E N T E N Ç A TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5000927-07.2019.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Trata-se de tutela cautelar antecedente proposta em face da Caixa Econômica Federal com o fito de suspender a consolidação da propriedade dos imóveis matriculados sob nº 30.167 e 35.778 do CRI de Novo Horizonte, bem como seja deferida a purgação damora da CCB nº 734.0801.003.00001252-0. Juntou documentos com a inicial e efetuou depósito (ID 15987849). Citada a Caixa contestou o pedido, requerendo o indeferimento da tutela de urgência (ID 29217279). Houve réplica (ID 32032777). A parte autora informou que está em recuperação judicial e juntou documentos. A Caixa juntou termos de quitação de contratos (IDs. 76986137, 76986363, 171565798, 252102851 e 252102852). A parte autora desistiu da ação (ID 2547963999). Foi aberta vista à Caixa, que manifestou a concordância com o pedido de desistência (ID 25679559). É o relatório. Passo a decidir. Homologo a desistência formulada pelo(a) autor(a) (ID 254793999) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil de 2015. Considerando a extinção da ação após a apresentação da contestação, arcará a autora com os honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa atualizado. Custas ex lege. Considerando o teor da certidão lançada (ID. 278680300) e visando dar cumprimento ao artigo 34 da Resolução PRES 482 de 09/12/2021, promovo as seguintes deliberações. 1 - Valores em conta vinculada - Conforme certificado, há depósitos vinculados a este processo. Considerando o depósito realizado nos autos (ID 278682019) e o requerimento de levantamento (ID 254793999), intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informe nos autos os dados bancários (banco, agência, número da conta com dígito verificador, tipo de conta, CPF/CNPJ do titular da conta) para transferência dos valores depositados nos autos, visando a expedição de ofício para transferência, devendo ser observado que a conta bancária indicada deverá ser: - de titularidade da parte para a transferência dos valores a ela devidos; - de titularidade do(a) advogado(a) para a transferência dos valores relativos aos honorários advocatícios. Com a informação dos dados, expeça-se ofício para transferência. 2 - Bens apreendidos sob custódia deste juízo (Depósito Judicial ou Fireking) - Conforme certificado, não há bens apreendidos vinculados a este processo. 3 - Mídias e documentos físicos (Depósito Judicial ou Fireking) - Conforme certificado, não há mídias e documentos físicos apreendidos vinculados a este processo. Após o cumprimento deste despacho, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. Dasser Lettiére Júnior Juiz Federal

16/03/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de alvará de levantamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Trânsito em julgado

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