Apelação Cível 5004775-45.2018.4.03.6103 - TRF3

Apelação Cível 5004775-45.2018.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EVERTON RYAN LACERDA OSORIO REPRESENTANTE: NAIADE LACERDA DE MOURA ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE FRANCA - SP334682, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tendo em vista a satisfação da parte credora, julgo extinta, por sentença, a presente execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. P. R. I. e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. São José dos Campos, 17 de julho de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004775-45.2018.4.03.6103

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EVERTON RYAN LACERDA OSORIO REPRESENTANTE: NAIADE LACERDA DE MOURA ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE FRANCA - SP334682, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Vista às partes, nos termos do disposto no parágrafo 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, dos documentos juntados de id 328473465. São José dos Campos, 13 de junho de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004775-45.2018.4.03.6103

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EVERTON RYAN LACERDA OSORIO REPRESENTANTE: NAIADE LACERDA DE MOURA ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE FRANCA - SP334682, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTERESSADO: PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA ADVOGADO do(a) INTERESSADO: PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA - SP222363 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DOS CAMPOS, 18 de abril de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004775-45.2018.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EVERTON RYAN LACERDA OSORIO REPRESENTANTE: NAIADE LACERDA DE MOURA ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE FRANCA - SP334682, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTERESSADO: PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA ADVOGADO do(a) INTERESSADO: PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA - SP222363 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004775-45.2018.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos, etc. Tendo em vista as informações de id 317053591 e 314824224, intimem-se as partes beneficiárias para que requeiram o quê de direito: expedição de alvará de levantamento ou transferência eletrônica dos valores a serem levantados. Em caso de requerimento de transferência em substituição ao alvará, deverá apresentar os dados de identificação da conta indicada (banco, agência, conta, nome do titular, CPF/CNPJ e informar se o beneficiário é isento de Imposto de Renda). Após o decurso do prazo para manifestação, proceda a Secretaria às expedições necessárias. Juntada as vias liquidadas, e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EVERTON RYAN LACERDA OSORIO REPRESENTANTE: NAIADE LACERDA DE MOURA ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE FRANCA - SP334682, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTERESSADO: PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA ADVOGADO do(a) INTERESSADO: PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA - SP222363 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004775-45.2018.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos, etc. Aguarde-se o pagamento do ofício precatório expedido no arquivo sobrestado. Int. São José dos Campos, na data da assinatura.

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EVERTON RYAN LACERDA OSORIO REPRESENTANTE: NAIADE LACERDA DE MOURA ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE FRANCA - SP334682, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTERESSADO: PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA ADVOGADO do(a) INTERESSADO: PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA - SP222363 A T O O R D I N A T Ó R I O Dê-se vista às partes dos documentos juntados de ID 314824224, nos termos do parágrafo 4º do artigo 203, do Código de Processo Civil. São José dos Campos, na data da assinatura. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004775-45.2018.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EVERTON RYAN LACERDA OSORIO REPRESENTANTE: NAIADE LACERDA DE MOURA ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE FRANCA - SP334682, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004775-45.2018.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos, etc. Dê-se vista ao autor, ao advogado do autor e ao INSS sobre a cessão de crédito realizada (documentos de id 309652110 e 311717545). Nada sendo requerido, oficie-se a D. Presidência do E. TRF/3ª Região solicitando que coloque o valor requisitado à disposição deste Juízo, a fim de que o crédito seja liberado ao novo cessionário mediante alvará de levantamento (art. 21 da Resolução CJF Nº 822/2023). Sem prejuízo do cumprimento do acima determinado, remetam-se os autos à SUDP para cadastramento para constar PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA (CPF 285.041.818-80) como INTERESSADO. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EVERTON RYAN LACERDA OSORIO REPRESENTANTE: NAIADE LACERDA DE MOURA ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE FRANCA - SP334682, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se vista às partes acerca do documento de id 265901992 do MM. Juízo da 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP. Retornem ao arquivo sobrestado. São José dos Campos, na data da assinatura. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004775-45.2018.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

20/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EVERTON RYAN LACERDA OSORIO REPRESENTANTE: NAIADE LACERDA DE MOURA ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE FRANCA - SP334682, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Cientifique(m)-se a(s) parte(s) autora(s) de que o pagamento decorrente do ofício requisitório expedido nos autos já se encontra à sua disposição, devendo a parte beneficiária comparecer diretamente a qualquer agência bancária da Caixa Econômica Federal para proceder ao respectivo saque, independentemente da expedição de alvará de levantamento, conforme regulamentação do E. Conselho da Justiça Federal. Após, aguarde-se o pagamento do ofício precatório expedido no arquivo sobrestado. Int. São José dos Campos, na data da assinatura. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004775-45.2018.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EVERTON RYAN LACERDA REGINALDO REPRESENTANTE: NAIADE LACERDA DE MOURA ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE FRANCA - SP334682, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando que, em conformidade com a Resolução nº 154 de 19 de setembro de 2006 do E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, o nome da parte requerente deve estar igual àquele constante da base de dados da Receita Federal (conforme documento que faço anexar), e tendo em vista a divergência do mesmo com relação ao que consta no sistema processual, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004775-45.2018.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se, com urgência, a parte autora para que proceda a regularização da base da Receita Federal. Após, se cumprido, remetam-se os autos à SUDP e prossiga-se nos termos já determinados. Int. São José dos Campos, na data da assinatura.

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EVERTON RYAN LACERDA REGINALDO REPRESENTANTE: NAIADE LACERDA DE MOURA ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE FRANCA - SP334682, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Despacho de id 171684319: III -... dê-se vista à parte autora, que, em caso de concordância, deverá requerer intimação do INSS, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias úteis e nos próprios autos. IV - Nesta mesma ocasião, poderá a parte autora, caso seja portadora de doença grave, requerer que o pagamento seja efetuado com preferência, na forma prevista no parágrafo 2º, do artigo 100 do texto constitucional. V - Em não havendo concordância, deverá a parte apresentar os cálculos no valor que entende correto, na forma do disposto no artigo 534 do Estatuto Processual, sujeitando-se, neste caso, à impugnação da execução. No silêncio, o processo deverá ser encaminhado à pasta de “arquivo provisório”. VI - Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, expeça-se ofício precatório/requisição de pequeno valor - RPV. VII - Após o encaminhamento do precatório/requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aguarde-se o pagamento. Int. São José dos Campos, na data da assinatura. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004775-45.2018.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EVERTON RYAN LACERDA REGINALDO REPRESENTANTE: NAIADE LACERDA DE MOURA ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO DE FRANCA - SP334682, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O I - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004775-45.2018.4.03.6103 Trata-se de ação, sob o procedimento comum, proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, que foi julgada procedente para condenar o réu a efetuar o pagamento das parcelas vencidas referentes ao benefício pensão por morte NB 184.593.729-2, de 04.10.2003 a 31.12.2017. II – Assim, intime-se o INSS para elaboração dos cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. III - Com a apresentação dos cálculos, dê-se vista à parte autora, que, em caso de concordância, deverá requerer intimação do INSS, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias úteis e nos próprios autos. IV - Nesta mesma ocasião, poderá a parte autora, caso seja portadora de doença grave, requerer que o pagamento seja efetuado com preferência, na forma prevista no parágrafo 2º, do artigo 100 do texto constitucional. V - Em não havendo concordância, deverá a parte apresentar os cálculos no valor que entende correto, na forma do disposto no artigo 534 do Estatuto Processual, sujeitando-se, neste caso, à impugnação da execução. No silêncio, o processo deverá ser encaminhado à pasta de “arquivo provisório”. VI - Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, expeça-se ofício precatório/requisição de pequeno valor - RPV. VII - Após o encaminhamento do precatório/requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aguarde-se o pagamento. Int. São José dos Campos, na data da assinatura.

13/12/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

07/12/2021, 10:20

Recebimento

07/12/2021, 10:18

Recebimento

18/11/2021, 15:09

Documentos

Sentença

•19/07/2024, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

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