Procedimento Comum Cível 5000037-82.2016.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000037-82.2016.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEBASTIAO ROGERIO CAMPOS Advogado do(a) APELADO: JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR - SP224631-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000037-82.2016.4.03.6103 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra acórdão proferido por Turma julgadora deste Tribunal Regional Federal. Decido. Não é caso de proceder-se ao exame, por ora, das condições de admissibilidade do presente recurso excepcional. Verifica-se aplicável o art. 1036 do CPC, dado que a matéria objeto da controvérsia consubstancia idêntica questão de direito, tratada em múltiplos recursos especiais, já tendo sido admitidos pelo Superior Tribunal de Justiça, como representativos de controvérsia, os autos dos Recursos Especiais 1.894.637/ES, 1.904.561/SP, 1.904.567/SP, 1.905.830/SP, 1.912.784/SP e 1.913.152/SP (Controvérsia 286). Em face do exposto, suspendo o trâmite dos presentes autos até ulterior definição acerca da matéria pelo colendo Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se.

13/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/02/2020, 15:30

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/12/2019, 07:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 01:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROGERIO CAMPOS em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 02:42

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2019, 14:41

Publicado Despacho em 28/10/2019.

30/10/2019, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2019, 01:53

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 20:52

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 20:52

Expedição de Comunicação via sistema.

23/10/2019, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 20:52

Conclusos para despacho

23/10/2019, 17:43

Juntada de certidão

23/10/2019, 12:56

Juntada de certidão

23/10/2019, 12:32

Documentos

Despacho

•23/10/2019, 20:52

Despacho

•23/10/2019, 12:32

—

Partes do Processo(232)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Petição de documento comprobatório

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROGERIO CAMPOS em 21/11/2019 23:59:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Despacho em 28/10/2019.

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

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