Execução Fiscal 5000954-91.2018.4.03.6116 - TRF3

Execução Fiscal 5000954-91.2018.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face da EXECUTADA: R.L. CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 05.743.370/0001-32. Tendo em vista o fato de que a parte executada encontra-se atualmente em local desconhecido, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume na sede deste Juízo, sito na Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 265, nesta cidade, INTIMA a executada R.L. CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 05.743.370/0001-32: a) dos valores bloqueados nos autos, no total de R$4.976,77 (quatro mil, novecentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos), por meio do SISBAJUD, em conta(s) de sua titularidade, conforme detalhamento da ordem Judicial de Bloqueio de Valores - ID 42692114; b) do prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, nos termos do artigo 854, §3º, CPC, oportunidade em que poderá alegar eventual impenhorabilidade ou excesso na constrição; c) de que, decorrido o prazo sem impugnação, o bloqueio será convertido automaticamente em penhora, iniciando-se o prazo para oposição de embargos, nos termos do artigo 16, inciso III, da Lei nº 6.830/80. Ficando ainda CIENTE de que a parte executada poderá entrar em contato com a Secretaria deste Fórum Federal de Assis/SP, por intermédio do sistema de atendimento "balcão virtual", pelo site da Justiça Federal de São Paulo/SP - www.jfsp.jus.br. Ou pelo e-mail institucional: [email protected], observando-se a restrição no atendimento ao público externo, em razão das medidas de combate à pandemia. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei, tudo conforme o despacho de ID 170985693. EXPEDIDO nesta cidade de Assis/SP, em 10 de janeiro de 2022. Eu, Priscila Esteves Conceição, Técnico Judiciário, RF 8372, digitei. E eu, Marco Auréilio Ribeiro Kalife, Diretor de Secretaria, subscrevo. (assinado digitalmente) BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal Edital - 1ª Vara Federal de Assis Rua Vinte e Quatro de Maio, 265, Centro, ASSIS - SP - CEP: 19800-030 (18) 3302-7900 - [email protected] Horário de atendimento: das 12h00 às 19h00 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE (30) TRINTA DIAS BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ, MM. Juiz Federal da Vara acima referida, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita os Autos da ação de EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000954-91.2018.4.03.6116 da 1ª Vara Federal de Assis/SP, movida pelo

13/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(22)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de R.L. CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - EPP em 21/01/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Acolhida a exceção de pré-executividade

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de R.L. CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - EPP em 21/10/2025 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de R.L. CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - EPP em 30/05/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(145)

Todos os documentos(35)