Execução Fiscal 0001457-26.2016.4.03.6131 - TRF3

Execução Fiscal 0001457-26.2016.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

08/04/2026, 15:45

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 16:01

Expedida/certificada

05/03/2026, 11:44

Mero expediente

04/03/2026, 19:20

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2025, 16:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2025, 16:01

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/12/2024, 18:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/04/2024, 18:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WAGNER LUIZ FRESSATTI Advogado do(a) EXECUTADO: ROBSON FERNANDO DE OLIVEIRA - SP244235 Petição retro: 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001457-26.2016.4.03.6131 defiro o requerido pela exequente. Não tendo sido encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora como garantia útil à satisfação, integral ou parcial, do crédito executado (cujo valor consolidado é inferior a um milhão de reais), com fulcro no art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016 e observância ainda das deliberações e procedimentos contidos no art. 1º da mesma portaria quanto a inclusão do presente no Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos-RDCC, arquivem-se estes autos, sobrestados em arquivo próprio da secretaria, aguardando-se provocação do interessado, sem prejuízo de aplicar o disposto no parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei nº 6.830/80, se decorrido o prazo prescricional intercorrente de 05 (cinco) anos, que se inicia imediatamente após o decurso do prazo de 01 (um) ano a contar desta decisão. Considerando que a parte exequente já se deu por intimada, sobrestem-se os autos. BOTUCATU, data da assinatura.

20/03/2024, 00:00

Execução frustrada

19/03/2024, 13:24

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 11:44

Expedida/certificada

15/03/2024, 12:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/03/2024, 14:43

Documentos

Despacho

•20/03/2024, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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