Execução Fiscal 0001740-20.2014.4.03.6131 - TRF3

Execução Fiscal 0001740-20.2014.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2022, 18:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/05/2022, 18:40

Trânsito em julgado

13/05/2022, 16:31

Ato ordinatório

10/05/2022, 15:55

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SEVERINO FERREIRA FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO ALESSI DELFIM - SP136346 Data: 24/03/2022 TIPO B Sentença Extinção Fiscal - 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001740-20.2014.4.03.6131 Vistos em sentença. Trata-se de execução fiscal movida pela UNIÃO (Fazenda Nacional) em face de SEVERINO FERREIRA FILHO fundada na Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos. Decorridos os trâmites processuais de praxe, o(a) exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento do débito (id.245286115). É o relatório. DECIDO. O pagamento do débito discutido nestes autos, conforme reconhecimento do(a) próprio(a) exequente, impõe a extinção do feito, dispensadas maiores dilações contextuais. Posto isso, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventual constrição existente nos autos (penhora, arresto ou bloqueio judicial). Custas na forma da lei. Oportunamente, certifique-se o transito em julgado e observadas as formalidades legais, arquive-se este feito. P. I. C. MAURO SALLES FERREIRA LEITE JUIZ FEDERAL

12/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/04/2022, 17:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/03/2022, 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2022, 17:20

Conclusão (para julgamento)

15/03/2022, 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SEVERINO FERREIRA FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO ALESSI DELFIM - SP136346 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001740-20.2014.4.03.6131 Vistos. Tendo sido os autos digitalizados pela exequente e inseridos no sistema PJE em cumprimento à resolução da Presidência do TRF3 nº 275 de 07 de junho de 2019, intime-se a parte, caso haja procurador constituído, para ciência dos documentos digitalizados. Não obstante, prosseguindo a execução por meio do sistema PJE, intime-se a parte exequente para que informe se houve quitação do parcelamento noticiado nos autos, no prazo de 30 dias. Intime-se e cumpra-se. BOTUCATU, 17 de fevereiro de 2022.

09/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/03/2022, 14:27

Mero expediente

17/02/2022, 15:55

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•12/04/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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