Monitória 0013392-59.2016.4.03.6100 - TRF3

Monitória 0013392-59.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: M & B DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME, MARIO SANTANA REIS, BRUNO CESAR CORREIA DE LIMA D E S P A C H O Destituo a perita anteriormente nomeada ante o lapso de tempo e ausência de resposta, nomeando em substituição a Perita Grafotécnica Yolanda do Nascimento Pereira Abreu, e-mail [email protected], pelo que intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se nos termos do art. 465, § 1º, do CPC. Sendo a autora dos embargos beneficiária da Justiça Gratuita, fixo os honorários periciais em 03 (três) vezes o valor do limite máximo previsto na Resolução n° 405/2016 do CJF, considerando o grau de especialização da Sra. Perita, bem como a complexidade do exame. Após a manifestação das partes, caso não seja arguido impedimento ou suspeição, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 0013392-59.2016.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a perita para início do laudo, devendo indicar data e horário para comparecimento da parte em Secretaria para a colheita do material grafotécnico, bem como os documentos cabentes a cada parte para a elaboração do laudo. Fixo o prazo da perícia em 30 (trinta dias nos termos do art. 465 do CPC. Indicada a data, intime-se a embargante, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para coleta de material a ser orientado pela senhora perita, devendo estar munida dos documentos de identificação, bem como outros que a perita porventura indicar. Faculto às partes a formulação de quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. Após a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes a fim de manifestarem de acordo com o disposto no art. 477, § 1º, do CPC. Caso haja eventual ponto a ser esclarecido, intime-se a perita (CPC, art. 477, § 2º). Não sobrevindo qualquer questionamento suscitado pelas partes, expeça-se guia de requisição de honorários em favor da perita, conforme acima estabelecido. Ao final, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. São Paulo, data da assinatura no sistema.

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: M & B DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME, MARIO SANTANA REIS, BRUNO CESAR CORREIA DE LIMA D E S P A C H O Destituo a perita anteriormente nomeada com base na resposta de id 84550893 nos termos do art. 157, nomeando em substituição a Perita Grafotécnica Ariadne Raucci Ventura, CONPEJ nº 02.00.2875, e-mail [email protected], pelo que intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se nos termos do art. 465, § 1º, do CPC. Sendo a autora dos embargos beneficiária da Justiça Gratuita, fixo os honorários periciais em 03 (três) vezes o valor do limite máximo previsto na Resolução n° 405/2016 do CJF, considerando o grau de especialização da Sra. Perita, bem como a complexidade do exame. Alerta-se às partes que, após prévio contato da secretaria, a senhora perita se manifestou por realizar a perícia integralmente na modalidade virtual, a que este juízo não se opõe. Esta modalidade consiste em agendar uma data e disponibilizar um link de sala virtual às partes, sendo que o patrono da parte periciada enviará a coleta ao e-mail da perita. Assim, as partes também devem se manifestar acerca desta modalidade no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, será considerada preclusa eventual impugnação. Após a manifestação das partes, caso não seja arguido impedimento ou suspeição, MONITÓRIA (40) Nº 0013392-59.2016.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a perita para início do laudo, devendo indicar data e horário para comparecimento da parte em Secretaria para a colheita do material grafotécnico, bem como os documentos cabentes a cada parte para a elaboração do laudo. Fixo o prazo da perícia em 30 (trinta dias nos termos do art. 465 do CPC. Indicada a data, intime-se a embargante, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para comparecimento na sala virtual trazida conforme comunicações da senhora perita, devendo estar munida dos documentos de identificação, bem como outros que a perita porventura indicar. Faculto às partes a formulação de quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. Após a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes a fim de manifestarem de acordo com o disposto no art. 477, § 1º, do CPC. Caso haja eventual ponto a ser esclarecido, intime-se a perita (CPC, art. 477, § 2º). Não sobrevindo qualquer questionamento suscitado pelas partes, expeça-se guia de requisição de honorários em favor da perita, conforme acima estabelecido. Ao final, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. São Paulo, data da assinatura no sistema.

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: M & B DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME, MARIO SANTANA REIS, BRUNO CESAR CORREIA DE LIMA D E S P A C H O MONITÓRIA (40) Nº 0013392-59.2016.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em Inspeção. Compulsando os autos verifico que os réus foram citados por edital (fls. 111/113 – ID 14040064), dada ciência à Defensoria Pública da União foram opostos embargos monitórios (IDs 15837053 e 16071744), posteriormente dada vista à CEF esta interpôs impugnação aos embargos (IDs 19145547 e 21209560). Antes da apreciação dos embargos foi determinada a manifestação das partes quanto à produção de provas (ID 32974887). Relativamente ao Requerido Mario Santana Reis foi solicitada a realização de perícia grafotécnica (ID 33128792). Pela CEF nada foi requerido em termos de provas (ID 34228677). Juntado novo substabelecimento pela CEF foi requerido tão somente o andamento processual (ID 43456349). Pois bem. Considerando a questão controvertida na presente demanda relativa à aposição da assinatura do Requerido Mario Santana Reis referente à sua inclusão no contrato e no instrumento de alteração social da empresa M&B Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda.-ME, defiro o pedido no tocante à realização da prova pericial requerida. Com efeito, nomeio para o encargo a Perita Grafotécnica Sra. SILVIA MARIA BARBETA, CRB nº 25197-6/SP, e-mail [email protected], pelo que intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se nos termos do art. 465, § 1º, do CPC. Sendo a autora beneficiária da Justiça Gratuita, fixo os honorários periciais em 03 (três) vezes o valor do limite máximo previsto na Resolução n° 405/2016 do CJF, considerando o grau de especialização da Sra. Perita, bem como a complexidade do exame. Após a manifestação das partes, caso não seja arguido impedimento ou suspeição, intime-se a perita para início do laudo, devendo indicar data e horário para comparecimento da parte em Secretaria para a colheita do material grafotécnico, bem como os documentos cabentes a cada parte para a elaboração do laudo. Indicada a data, intime-se a autora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para comparecimento na Secretaria desta Vara (Av. Paulista, 1682, 9º andar 13ª Vara Cível) para a colheita, devendo estar munida dos documentos de identificação, bem como outros que a perita porventura indicar. Faculto às partes a formulação de quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. Após a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes a fim de manifestarem de acordo com o disposto no art. 477, § 1º, do CPC. Caso haja eventual ponto a ser esclarecido, intime-se a perita (CPC, art. 477, § 2º). Não sobrevindo qualquer questionamento suscitado pelas partes, expeça-se guia de requisição de honorários em favor da perita, conforme acima estabelecido. Afinal, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. São Paulo, data da assinatura no sistema.

31/05/2021, 00:00

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

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