Execução Fiscal 5006841-84.2021.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 5006841-84.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Execução frustrada

12/11/2025, 21:29

Expedida/certificada

12/11/2025, 21:29

Expedida/certificada

15/06/2025, 21:42

Publicação

12/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARN ALBANEZ ROCHA NEVES SISTEMAS ADUANEIROS LTDA - EPP D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006841-84.2021.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Vistos em inspeção. A Defensoria Pública da União (DPU), no exercício da Curadoria Especial em favor da executada ARN ALBANEZ ROCHA NEVES SISTEMAS ADUANEIROS LTDA - EPP, oferta Exceção de pré-executividade, na qual reclama a nulidade da citação por edital, uma vez que não foram esgotadas as tentativas de localização da parte executada. Pleiteia o desbloqueio dos valores retidos em Sisbajud. Intimada, a exequente refuta as alegações no ID 336039316. Vieram-me os autos conclusos. Sumariados, decido. Inicialmente, vê-se a citação por edital realizada, obedeceu aos ditames da Súmula 414 do STJ, bem como disposto no artigo 256 do CPC, tendo em vista que apenas deferida após fracassadas as tentativas de localização da parte executada, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos sistemas disponíveis para tanto. Assim, não se vislumbra o descumprimento dos requisitos para a citação por edital. No caso concreto, em 30/11/2022, ocorreu o bloqueio parcial do valor de R$ 16.532,91 (já transferidos à conta judicial), pertencentes à pessoa jurídica executada, não tendo sido localizados outros bens. A constrição efetuada data de prazo razoável (mais de dois anos) e não há elementos nos autos a demonstrar que a importância constrita se encontra ao abrigo da impenhorabilidade. Sendo assim, reveste-se de legalidade, de forma que compete à parte executada a comprovação cabal de eventual impenhorabilidade (art. 854, §3º, do CPC), o que aqui não ocorreu. Ante o exposto, REJEITO a exceção oposta. Em passo seguinte, defiro a transformação em pagamento definitivo dos valores depositados em conta judicial, observados os dados trazidos na petição Id Num. 354782888 - Pág. 4. Providencie-se o necessário. Após, vista ao credor para prosseguimento. INT. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/05/2025, 18:18

Exceção de pré-executividade

08/05/2025, 18:18

Conclusão (para decisão)

23/03/2025, 14:32

Expedida/certificada

18/02/2025, 18:11

Mero expediente

18/02/2025, 18:11

Conclusão (para decisão)

18/11/2024, 17:32

Expedida/certificada

28/08/2024, 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARN ALBANEZ ROCHA NEVES SISTEMAS ADUANEIROS LTDA - EPP D E S P A C H O Preliminarmente, proceda a Secretaria à pesquisa de endereço(s) do representante legal da executada, SEBASTIÃO DOMINGOS DAS NEVES FILHO, CPF 024.630.928-82, por intermédio dos sistemas WEBSERVICE, Sisbajud e CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz. Com o resultado, venham os autos conclusos para apreciação da Exceção de Pré-Executividade apresentada nos autos - ID 323618857. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006841-84.2021.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARN ALBANEZ ROCHA NEVES SISTEMAS ADUANEIROS LTDA - EPP D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006841-84.2021.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Vistos em inspeção. A Defensoria Pública da União (DPU), no exercício da Curadoria Especial em favor da executada ARN ALBANEZ ROCHA NEVES SISTEMAS ADUANEIROS LTDA - EPP, oferta Exceção de pré-executividade, na qual reclama a nulidade da citação por edital, uma vez que não foram esgotadas as tentativas de localização da parte executada. Pleiteia o desbloqueio dos valores retidos em Sisbajud. Intimada, a exequente refuta as alegações no ID 336039316. Vieram-me os autos conclusos. Sumariados, decido. Inicialmente, vê-se a citação por edital realizada, obedeceu aos ditames da Súmula 414 do STJ, bem como disposto no artigo 256 do CPC, tendo em vista que apenas deferida após fracassadas as tentativas de localização da parte executada, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos sistemas disponíveis para tanto. Assim, não se vislumbra o descumprimento dos requisitos para a citação por edital. No caso concreto, em 30/11/2022, ocorreu o bloqueio parcial do valor de R$ 16.532,91 (já transferidos à conta judicial), pertencentes à pessoa jurídica executada, não tendo sido localizados outros bens. A constrição efetuada data de prazo razoável (mais de dois anos) e não há elementos nos autos a demonstrar que a importância constrita se encontra ao abrigo da impenhorabilidade. Sendo assim, reveste-se de legalidade, de forma que compete à parte executada a comprovação cabal de eventual impenhorabilidade (art. 854, §3º, do CPC), o que aqui não ocorreu. Ante o exposto, REJEITO a exceção oposta. Em passo seguinte, defiro a transformação em pagamento definitivo dos valores depositados em conta judicial, observados os dados trazidos na petição Id Num. 354782888 - Pág. 4. Providencie-se o necessário. Após, vista ao credor para prosseguimento. INT. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de EXECUTADO: ARN ALBANEZ ROCHA NEVES SISTEMAS ADUANEIROS LTDA - EPP, assunto: [Dívida Ativa, SIMPLES], distribuída em 13/05/2021 12:01:39, valor da causa de R$ 977.629,77, fica, pelo presente, o executado ARN ALBANEZ ROCHA NEVES SISTEMAS ADUANEIROS LTDA - EPP CNPJ: 01.412.800/0001-82, atualmente em lugar incerto e não sabido, INTIMADO do BLOQUEIO de ativos financeiros, por meio do SISBAJUD, e do prazo legal de cinco dias para que se manifeste quanto à impenhorabilidade das quantias bloqueadas e quanto à eventual excesso (art. 854, § 3º, CPC). Decorrido o prazo sem manifestação, o bloqueio se convolará em penhora (art. 854, § 5º, CPC), iniciando-se então o PRAZO LEGAL DE 30 (TRINTA) DIAS para oferecimento de embargos à execução fiscal. Fica o executado EXECUTADO: ARN ALBANEZ ROCHA NEVES SISTEMAS ADUANEIROS LTDA - EPP ADVERTIDO, ainda, que em caso de revelia a Defensoria Pública da União atuará como curadora à lide, nos termos do artigo 257, inciso IV, do Código de Processo Civil. E, para que não se alegue ignorância, foi expedido o presente Edital, COM PRAZO DE 30 DIAS, que será publicado na forma da Lei, cientificado o executado de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, à Av. Aquidabã, nº. 465, Centro, Campinas-SP, CEP 13015-210. EXPEDIDO nesta cidade de Campinas, data da assinatura eletrônica. RICARDO UBERTO RODRIGUES Juiz Federal Edital - 5ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE CAMPINAS 5ª VARA FEDERAL ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL DE CAMPINAS Av. Aquidaban, n. 465, Centro, Campinas-SP, CEP: 13015-210 PABX: (19) 3734-7000 E-MAIL: [email protected] Horário de atendimento ao público: das 13:00 às 19:00h EDITAL DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO (bloqueio de ativos financeiros) PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O Doutor RICARDO UBERTO RODRIGUES, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal de Campinas, 5ª Subseção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, FAZ SABER aos que este edital virem, ou dele conhecimento tiverem e possam se interessar, que nos autos da Execução Fiscal n. 5006841-84.2021.4.03.6105 (Processo Judicial Eletrônico - PJe), movida por

19/10/2023, 00:00

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Execução frustrada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Exceção de pré-executividade

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

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