Execução Fiscal 5001304-88.2018.4.03.6113 - TRF3

Execução Fiscal 5001304-88.2018.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

18/09/2025, 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE RICARDO RUFFALO RODRIGUES ESPÓLIO ESPÓLIO do(a) EXECUTADO: JOSE RICARDO RUFFALO RODRIGUES ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JANE VIODRES DA SILVA - SP351895 REPRESENTANTE DO ESPÓLIO do(a) ESPÓLIO: REGINA CELIA TRAJANO RODRIGUES ADVOGADO do(a) REPRESENTANTE DO ESPÓLIO: JOSE ANTONIO ABDALA - SP185261 DESPACHO ID nº 360211474: PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001304-88.2018.4.03.6113 Indefiro o pedido formulado, uma vez que parte ideal sobre o imóvel objeto da matrícula nº 56688 do 1º Cartório de Registro de Imóveis foi penhorado nos autos (fls. 31415277). Consoante ID nº 64602781, nos autos dos embargos de terceiro nº 5001919-10.2020.4.03.6113 foi julgado procedente o pedido para desconstituir a penhora sobre a parte ideal de 1/4 sobre o referido imóvel. A ação está em grau de recurso para julgamento da apelação oposta pela União. Assim, nada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo, sobrestado, conforme determinado no despacho ID nº 296493203. Int.-se. DANIELA MIRANDA BENETTI Juíza Federal

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/09/2025, 14:22

Mero expediente

08/09/2025, 14:22

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2025, 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2025, 17:12

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/01/2025, 20:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/08/2023, 15:44

Por decisão judicial

29/08/2023, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE RICARDO RUFFALO RODRIGUES ESPÓLIO: JOSE RICARDO RUFFALO RODRIGUES REPRESENTANTE DO ESPÓLIO: REGINA CELIA TRAJANO RODRIGUES Advogados do(a) EXECUTADO: JANE VIODRES DA SILVA - SP351895, Advogado do(a) REPRESENTANTE DO ESPÓLIO: JOSE ANTONIO ABDALA - SP185261 D E S P A C H O Diante do pedido formulado pela exequente na petição de id 294380978, aguarde-se em arquivo, sobrestado, pelo desfecho final dos embargos de terceiro de nº. 5001919-10.2020.4.03.6113, em fase recursal. Intimem-se. Cumpra-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001304-88.2018.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca

03/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

02/08/2023, 19:00

Mero expediente

02/08/2023, 18:14

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE RICARDO RUFFALO RODRIGUES ESPOLIO: JOSE RICARDO RUFFALO RODRIGUES REPRESENTANTE DO ESPÓLIO: REGINA CELIA TRAJANO RODRIGUES Advogado do(a) REPRESENTANTE DO ESPÓLIO: JOSE ANTONIO ABDALA - SP185261 CARTA DE ARREMATAÇÃO PASSADA EM FAVOR DE MARCELO DE LIMA DRAIB, CPF 122.418.368-18, EXTRAÍDA DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 5001304-88.2018.4.03.6113 MOVIDA PELA UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CONTRA JOSE RICARDO RUFFALO RODRIGUES (ESPOLIO), CPF 148.761.406-34. O DOUTOR THALES BRAGHINI LEÃO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria da Vara acima referida, processam-se os termos e autos da Execução Fiscal supra, tendo sido penhorado bem do devedor e, levado em leilão, no dia 27 de abril de 2021, às 14:03 horas, pela leiloeira designada, Sr.ª Marilaine Borges de Paula, que, depois de correr os seus devidos e necessários trâmites, foi lavrado o auto de arrematação, tendo MARCELO DE LIMA DRAIB, CPF 122.418.368-18, com endereço na Avenida Norma Valério Corrêa, 571 Casa 76, arrematado por R$ 36.142,00 (trinta e seis mil e cento e quarenta e dois reais), à vista, o bem levado a leilão público, pregão de venda e arrematação, descrito como sendo: “1 - CHEVROLET/CRUZE LT NB, placa FNC 0220, ano 2013, modelo 2013, cor branca, chassi 9BGPB69M0DB350173, álcool/gasolina, automático, bancos em tecido, RENAVAM 00593422899.” Em razão da referida arrematação, e tendo transcorrido “in albis” o prazo para sua impugnação, é passada a favor do arrematante a presente CARTA DE ARREMATAÇÃO, que servirá para título e conservação de seus direitos, instruída e formada com as peças determinadas em lei. Dada e passada nesta cidade de Franca, Estado de São Paulo, aos 10 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um. Eu, (Adilson Eustáquio Gaia - RF 6269) Analista Judiciário, digitei. THALES BRAGHINI LEÃO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO (assinado eletronicamente) Outros Documentos - 2ª VARA FEDEREAL DE FRANCA AV. PRESIDENTE VARGAS, 543, CIDADE NOVA (16) 2104-5602 - [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001304-88.2018.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca

15/06/2021, 00:00

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

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