Apelação Cível 0002735-52.2016.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0002735-52.2016.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE MACIEL MANVAILER Advogado do(a) EXEQUENTE: TANIA SARA DE OLIVEIRA ALVES - MS9883 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002735-52.2016.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSE MACIEL MANVAILER em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no qual pleiteia o recebimento do crédito fundado em título judicial definitivo. Foram expedidas RPVs, das quais houve notícia de pagamento. Instada, a parte exequente nada requereu. É o que importa relatar. Decido. Ante a satisfação do crédito exequendo, DECLARO extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Custas, se houver, na forma da lei. Com o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, ao arquivo. PRIC. Ponta Porã/MS, data da assinatura eletrônica.

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE MACIEL MANVAILER Advogado do(a) EXEQUENTE: TANIA SARA DE OLIVEIRA ALVES - MS9883 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Consultando a página correspondente às requisições de valores do Tribunal (http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag), verifica-se que os procedimentos referentes a estes autos foram devidamente pagos. Por tal razão, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002735-52.2016.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã intime-se a parte credora para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de eventual obstáculo no levantamento dos valores, que, salvo exceções, não exige a emissão de alvará. Caso nada requeira, voltem-me os autos conclusos para prolação da sentença extintiva da execução/cumprimento de sentença. Ponta Porã, data da assinatura eletrônica.

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE MACIEL MANVAILER Advogado do(a) EXEQUENTE: TANIA SARA DE OLIVEIRA ALVES - MS9883 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes, nos termos do artigo 3º da Portaria PPOR-02V nº 37/2021, para manifestação acerca das minutas de requisição expedidas para pagamento dos valores referentes a estes autos (anexas). Ponta Porã/MS, 18 de agosto de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL QUINTA SUBSEÇÃO - PONTA PORÃ SEGUNDA VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002735-52.2016.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE MACIEL MANVAILER Advogado do(a) EXEQUENTE: TANIA SARA DE OLIVEIRA ALVES - MS9883 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002735-52.2016.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo INSS, aduzindo a existência de excesso de execução decorrente da inclusão indevida de parcelas posteriores a 09/2017. Instado, o exequente concordou com os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária. É o relatório. Decido. À vista da manifestação da parte exequente (ID 55089417), ACOLHO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença, para reconhecer a existência de excesso de execução, e homologo os cálculos constantes do ID 53901796, apresentados pelo INSS. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor reconhecido como excedente, cuja exigibilidade ficará suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. Preclusa esta decisão, expeçam-se as requisições de pagamentos. Com a elaboração das minutas, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo contrariedade, remetam-se as ordens de pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se. Às providências necessárias. Ponta Porã, 9 de junho de 2021.

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE MACIEL MANVAILER Advogado do(a) EXEQUENTE: TANIA SARA DE OLIVEIRA ALVES - MS9883 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 4º, inciso II, alínea 'a', item '8', da Portaria PPOR-02V Nº 37/2021, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) intimada(s) da impugnação ao cumprimento de sentença. Ponta Porã, 20 de maio de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002735-52.2016.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE MACIEL MANVAILER Advogado do(a) EXEQUENTE: TANIA SARA DE OLIVEIRA ALVES - MS9883 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 4º, inciso II, alínea 'a', item '8', da Portaria PPOR-02V Nº 37/2021, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) intimada(s) da impugnação ao cumprimento de sentença. Ponta Porã, 20 de maio de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002735-52.2016.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã

21/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE MACIEL MANVAILER Advogado do(a) AUTOR: TANIA SARA DE OLIVEIRA ALVES - MS9883 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002735-52.2016.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã Intime-se a parte autora para emendar a inicial do pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 534, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando os cálculos de liquidação da sentença, sob pena de arquivamento. Emendado o pedido, altere-se a classe judicial dos autos e, em seguida, intime-se a parte executada para, querendo, impugnar os cálculos eventualmente apresentados pelo exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC, ou para apresentá-los (execução invertida), no mesmo prazo, caso haja requerimento nesse sentido. Por fim, permanecendo em silêncio a parte autora, arquivem-se os autos. Ponta Porã, 26 de janeiro de 2021.

28/01/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/01/2021, 02:59

Trânsito em julgado

05/01/2021, 02:58

Publicação

07/10/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

02/10/2020, 14:14

Provimento em Parte

28/09/2020, 11:53

Mérito

23/09/2020, 22:29

Mérito

23/09/2020, 22:26

Documentos

•09/03/2022, 00:00