Execução Fiscal 5000608-65.2021.4.03.6107 - TRF3

Execução Fiscal 5000608-65.2021.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2023, 10:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/05/2023, 10:48

Trânsito em julgado

04/05/2023, 10:48

Publicação

04/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, TACIANE DA SILVA - SP368755 EXECUTADO: NEWILSON APARECIDO BENTO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE LUIS PACHECO - SP144286 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000608-65.2021.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em face de NEWILSON APARECIDO BENTO por meio da qual se busca a satisfação de crédito consubstanciado na(s) CDA(s) acostada(s) nos autos. No curso da ação, a parte exequente noticiou o pagamento integral da dívida, requereu o desbloqueio de eventuais bens, e, como consequência, a extinção do feito -- vide fls. 69, arquivo do processo, baixado em PDF. Vieram, então, os autos conclusos para julgamento. É o relatório. DECIDO. A satisfação da obrigação, conforme reconhecido pela exequente, impõe a extinção do feito com resolução de mérito. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas processuais pela parte executada. Desnecessária, contudo, sua cobrança, ante o seu ínfimo valor. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades legais. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Araçatuba/SP, data da assinatura eletrônica. (nr) PEDRO LUIS PIEDADE NOVAES Juiz Federal

03/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2023, 17:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/01/2023, 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2023, 15:13

Conclusão (para despacho)

14/12/2022, 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/12/2022, 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/12/2022, 14:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/04/2022, 11:22

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/04/2022, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•03/04/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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