Cumprimento de sentença 0001515-69.2010.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Federal de Caraguatatuba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ 03.***.***.0001-92

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:51

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ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 15:49

Juntada de ato ordinatório

11/03/2026, 18:39

Juntada de certidão

27/02/2026, 18:54

Conclusos para despacho

04/01/2026, 10:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:56

Decorrido prazo de VALDIR MENDES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 17:46

Conclusos para despacho

20/10/2025, 13:30

Juntada de certidão

20/10/2025, 13:30

Juntada de certidão

24/09/2025, 13:01

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 15:49

Despacho

•22/04/2026, 15:49

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 18:39

Despacho

•20/10/2025, 17:46

Despacho

•20/10/2025, 17:46

Despacho

•08/04/2024, 17:03

Despacho

•01/04/2024, 15:21

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 18:47

Despacho

•12/05/2023, 15:19

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 18:06

Despacho

•16/05/2021, 19:33

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 20:41

Acórdão

•29/09/2020, 09:41

Acórdão

•26/09/2020, 20:39

Decisão

•16/04/2020, 20:34

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