Execução Fiscal 5005367-58.2021.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.310,87

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ AUGUSTO FILHO

OAB/SP 55009·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JDC ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 06:47

Decorrido prazo de JDC ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:01

Publicado Despacho em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 13:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:11

Decorrido prazo de JDC ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:06

Conclusos para despacho

24/02/2022, 13:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/02/2022, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2022, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2022, 10:07

Todas as movimentações(31)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 06:47

Decorrido prazo de JDC ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:01

Publicado Despacho em 23/06/2022.

Documentos

Despacho

•21/06/2022, 14:25

Despacho

•21/06/2022, 13:39

23/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 13:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:11

Decorrido prazo de JDC ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:06

Conclusos para despacho

24/02/2022, 13:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/02/2022, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2022, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2022, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2022, 10:44

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 05:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 12:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/01/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JDC ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ AUGUSTO FILHO - SP55009 D E S P A C H O Cientifique-se da redistribuição a este Juízo. Dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que se manifeste sobre o regular prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito. No mesmo prazo acima assinalado, deverá, ainda, informar ao Juízo o valor atualizado do débito. No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, incluindo os pedidos de suspensão no curso do processo, remetam-se os autos ao arquivo nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Em caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual suspendo a presente execução fiscal com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80. Esclareço que os autos permanecerão no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005367-58.2021.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 12:22

Conclusos para despacho

11/01/2022, 13:22

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/01/2022, 17:35

Recebidos os autos

10/01/2022, 17:35

Juntada de certidão

10/01/2022, 17:35

Recebido pelo Distribuidor

29/12/2021, 14:36

Distribuído por sorteio

29/12/2021, 14:36

Despacho

•12/01/2022, 14:11

Despacho

•12/01/2022, 14:10

Despacho

•12/01/2022, 12:22