Mandado de Segurança Cível 5004454-30.2020.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

LEONISIO TRALDI - ME

CNPJ 01.***.***.0001-04

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO CESAR DOSUALDO

OAB/SP 317701•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 17:57

Juntada de certidão

25/01/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 13:17

Conclusos para despacho

04/01/2023, 12:04

Decorrido prazo de LEONISIO TRALDI - ME em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 00:31

Publicado Despacho em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 15:28

Conclusos para despacho

23/08/2022, 17:40

Recebidos os autos

18/08/2022, 12:02

Juntada de intimação

18/08/2022, 12:02

Documentos

Despacho

•10/01/2023, 11:41

Despacho

•09/01/2023, 13:17

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Despacho

•20/10/2022, 09:16

Despacho

•19/10/2022, 15:28

Acórdão

•12/07/2022, 13:19

Acórdão

•08/07/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 14:30

Decisão

•21/02/2022, 15:46

Decisão

•21/02/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 12:29

Sentença

•30/11/2021, 19:49

Sentença

•30/11/2021, 15:03

Despacho

•15/02/2021, 13:28