Procedimento Comum Cível 0000359-85.2010.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal de Bauru com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Bauru 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 24 - Des.fed. Marcus Orione

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 19:09

Baixa Definitiva

03/03/2023, 13:19

Trânsito em julgado

03/03/2023, 13:14

Publicação

25/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 07:00

Expedida/certificada

23/11/2022, 15:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/11/2022, 15:28

Conclusão (para julgamento)

18/11/2022, 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 07:00

Expedida/certificada

04/11/2022, 18:02

Mero expediente

03/11/2022, 18:47

Conclusão (para despacho)

03/11/2022, 16:44

Publicação

20/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

18/10/2022, 18:36

Todas as movimentações(178)

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 19:09

Baixa Definitiva

03/03/2023, 13:19

Trânsito em julgado

03/03/2023, 13:14

Publicação

25/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

23/11/2022, 15:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/11/2022, 15:28

Conclusão (para julgamento)

18/11/2022, 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 07:00

Expedida/certificada

04/11/2022, 18:02

Mero expediente

03/11/2022, 18:47

Conclusão (para despacho)

03/11/2022, 16:44

Publicação

20/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

18/10/2022, 18:36

Mero expediente

14/10/2022, 14:20

Conclusão (para despacho)

13/10/2022, 18:28

Mero expediente

23/08/2022, 14:36

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 15:39

Publicação

13/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 07:00

Mero expediente

11/07/2022, 15:22

Mero expediente

11/07/2022, 14:59

Mero expediente

11/07/2022, 14:46

Expedida/certificada

08/07/2022, 12:09

Mero expediente

07/07/2022, 17:28

Conclusão (para despacho)

07/07/2022, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 07:00

Mero expediente

04/07/2022, 16:26

Conclusão (para despacho)

02/07/2022, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 07:00

Mero expediente

20/04/2022, 16:55

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

08/03/2022, 14:48

Mero expediente

08/03/2022, 14:39

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 09:21

Remessa (em grau de recurso)

24/02/2022, 17:13

Recebimento

24/02/2022, 16:53

Publicação

16/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 07:00

Publicação

08/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

05/02/2022, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

01/02/2022, 15:14

Expedição de precatório/rpv

01/02/2022, 14:01

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 15:44

Publicação

03/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2021, 07:00

Expedida/certificada

28/10/2021, 13:22

Decisão Interlocutória de Mérito

28/10/2021, 09:52

Conclusão (para decisão)

28/10/2021, 09:45

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/10/2021, 09:32

Conclusão (para decisão)

25/10/2021, 17:10

Expedida/certificada

06/10/2021, 11:04

Mero expediente

05/10/2021, 17:58

Conclusão (para decisão)

20/09/2021, 20:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2021, 07:00

Mero expediente

09/09/2021, 14:36

Conclusão (para despacho)

09/09/2021, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 07:00

Julgamento em Diligência

04/08/2021, 22:21

Conclusão (para julgamento)

30/07/2021, 12:59

Expedida/certificada

18/07/2021, 22:45

Petição (Embargos de declaração)

16/07/2021, 23:53

Publicação

12/07/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2021, 07:00

Expedida/certificada

07/07/2021, 10:42

Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2021, 17:05

Conclusão (para decisão)

02/07/2021, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2021, 07:00

Expedida/certificada

21/06/2021, 19:14

Expedida/certificada

21/06/2021, 16:29

Mero expediente

21/06/2021, 14:42

Conclusão (para despacho)

21/06/2021, 09:58

Mero expediente

01/06/2021, 13:59

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2021, 07:00

Mero expediente

05/03/2021, 10:54

Conclusão (para despacho)

05/03/2021, 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2021, 07:00

Mero expediente

19/02/2021, 14:50

Conclusão (para despacho)

19/02/2021, 09:51

Petição (Embargos de declaração)

18/02/2021, 22:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2021, 07:00

Expedida/certificada

09/02/2021, 15:31

Expedição de precatório/rpv

09/02/2021, 14:56

Conclusão (para despacho)

05/02/2021, 18:35

Publicação

09/12/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2020, 07:00

Expedida/certificada

04/12/2020, 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2020, 07:00

Mero expediente

03/11/2020, 17:13

Conclusão (para despacho)

03/11/2020, 15:53

Expedida/certificada

28/10/2020, 17:22

Mero expediente

28/10/2020, 17:15

Conclusão (para despacho)

28/10/2020, 15:53

Expedida/certificada

25/08/2020, 13:20

Mero expediente

25/08/2020, 13:18

Conclusão (para despacho)

25/08/2020, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2020, 07:00

Expedida/certificada

22/07/2020, 16:31

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

22/07/2020, 16:30

Mero expediente

21/07/2020, 22:20

Conclusão (para despacho)

19/07/2020, 18:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/12/2019, 11:31

Remessa (em grau de recurso)

23/02/2015, 15:01

Recebimento

12/11/2014, 10:28

Entrega em carga/vista

31/10/2014, 09:33

Petição (Contra-razões)

29/10/2014, 10:50

Conclusão (para despacho)

06/10/2014, 17:31

Petição (Petição (outras))

01/10/2014, 17:54

Recebimento

29/09/2014, 09:23

Entrega em carga/vista

18/07/2014, 09:07

Conclusão (para despacho)

02/07/2014, 15:12

Petição (Apelação)

01/07/2014, 14:59

Recebimento

01/07/2014, 14:09

Entrega em carga/vista

30/05/2014, 08:50

Publicação

30/05/2014, 08:46

Procedência

22/05/2014, 14:11

Conclusão (para julgamento)

12/05/2014, 17:43

Recebimento

12/05/2014, 16:20

Remessa (outros motivos)

02/05/2014, 15:01

Julgamento em Diligência

29/04/2014, 19:00

Conclusão (para julgamento)

28/04/2014, 12:22

Conclusão (para despacho)

23/04/2014, 15:11

Petição (Petição (outras))

22/04/2014, 16:52

Recebimento

15/04/2014, 10:02

Entrega em carga/vista

28/03/2014, 08:30

Petição (Petição (outras))

14/03/2014, 10:19

Recebimento

14/03/2014, 10:10

Entrega em carga/vista

28/02/2014, 08:16

Petição (Petição (outras))

26/02/2014, 15:16

Recebimento

25/02/2014, 10:28

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 10:08

Conclusão (para despacho)

23/01/2014, 17:36

Petição (Petição (outras))

23/01/2014, 10:52

Conclusão (para despacho)

18/12/2013, 15:38

Petição (Petição (outras))

18/12/2013, 15:38

Conclusão (para despacho)

12/12/2013, 11:38

Conclusão (para despacho)

23/10/2013, 15:51

Petição (Petição (outras))

16/05/2013, 15:05

Recebimento

29/11/2012, 10:06

Entrega em carga/vista

09/11/2012, 11:55

Petição (Petição (outras))

09/11/2012, 10:33

Recebimento

23/10/2012, 11:55

Entrega em carga/vista

20/09/2012, 11:10

Petição (Petição (outras))

15/08/2012, 15:13

Publicação

27/07/2012, 12:20

Mero expediente

20/06/2012, 15:16

Liminar

18/06/2012, 12:38

Conclusão (para decisão)

13/06/2012, 12:44

Petição (Petição (outras))

14/05/2012, 14:43

Petição (Petição (outras))

28/04/2011, 13:42

Petição (Petição (outras))

27/04/2011, 15:32

Conclusão (para decisão)

30/11/2010, 19:03

Recebimento

30/11/2010, 12:12

Entrega em carga/vista

11/11/2010, 15:28

Petição (Petição (outras))

09/11/2010, 17:35

Petição (Petição (outras))

09/11/2010, 17:31

Recebimento

14/10/2010, 18:58

Entrega em carga/vista

05/10/2010, 18:58

Petição (Petição (outras))

24/09/2010, 16:02

Recebimento

24/09/2010, 14:51

Entrega em carga/vista

09/08/2010, 15:59

Petição (Petição (outras))

30/07/2010, 13:27

Petição (Petição (outras))

25/05/2010, 17:07

Recebimento

21/05/2010, 16:19

Entrega em carga/vista

05/05/2010, 15:03

Petição (Petição (outras))

04/05/2010, 16:31

Recebimento

29/04/2010, 17:38

Entrega em carga/vista

04/03/2010, 15:25

Publicação

02/02/2010, 12:25

Liminar

22/01/2010, 18:48

Liminar

22/01/2010, 18:45

Conclusão (para decisão)

22/01/2010, 13:36

Distribuição (sorteio)

21/01/2010, 14:50