Execução Fiscal 0025054-41.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2011

Valor da Causa

R$ 1.490.962,09

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOYCE SETTI PARKINS

OAB/SP 222904·CPF·Representa: Réu

SOLFERINA MARIA MENDES SETTI POLATI

OAB/SP 143347·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

AGROSTAR DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTACOES IMPORTACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SORAYA ARRUDA HELAL

CPF

Reu

AGROSTAR DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2025, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 17:07

Conclusos para despacho

19/08/2025, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:46

Juntada de Petição de informações prestadas

05/08/2025, 13:44

Juntada de certidão

31/07/2025, 08:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/07/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 15:44

Conclusos para despacho

27/05/2025, 17:10

Expedição de outros documentos

27/05/2025, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 15:59

Todas as movimentações(144)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2025, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 17:07

Conclusos para despacho

19/08/2025, 08:22

Documentos

Despacho

•20/08/2025, 17:07

Despacho

•29/05/2025, 15:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:46

Juntada de Petição de informações prestadas

05/08/2025, 13:44

Juntada de certidão

31/07/2025, 08:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/07/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 15:44

Conclusos para despacho

27/05/2025, 17:10

Expedição de outros documentos

27/05/2025, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 15:59

Conclusos para despacho

23/04/2025, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 14:19

Conclusos para despacho

12/02/2025, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 22:54

Juntada de Petição de informações prestadas

24/01/2025, 12:53

Juntada de certidão

10/01/2025, 08:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/01/2025, 17:25

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

11/11/2024, 13:43

Decorrido prazo de SORAYA ARRUDA HELAL em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de AGROSTAR DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 17:29

Conclusos para despacho

12/08/2024, 22:44

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 10:16

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/08/2024, 15:24

Juntada de certidão

31/07/2024, 16:41

Conclusos para decisão

29/05/2024, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 19:27

Juntada de certidão

31/01/2024, 17:07

Conclusos para decisão

11/10/2023, 19:27

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 19:31

Conclusos para despacho

26/09/2023, 19:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2023, 16:35

Mandado devolvido cumprido

24/07/2023, 14:19

Juntada de Petição de diligência

24/07/2023, 14:19

Juntada de certidão

05/07/2023, 22:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 549/2023

21/06/2023, 10:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.549/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

16/06/2023, 10:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/06/2023, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 15:54

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 11:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/05/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 21:15

Conclusos para despacho

05/05/2023, 19:44

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 23:05

Conclusos para despacho

25/04/2023, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

06/04/2023, 10:09

Mandado devolvido parcialmente cumprido

23/11/2022, 02:04

Juntada de Petição de diligência

23/11/2022, 02:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2022, 12:33

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 11:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/03/2022, 17:41

Juntada de certidão

16/03/2022, 23:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/03/2022, 22:25

Decorrido prazo de AGROSTAR DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 05:28

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AGROSTAR DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: SOLFERINA MARIA MENDES SETTI POLATI - SP143347 DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca da virtualização dos presentes autos, efetuada em conformidade com o disposto na Resolução PRES nº 235, de 28 de novembro de 2018, com as alterações promovidas pela Resolução PRES nº 247, de 16 de janeiro de 2019, para que apontem, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais desconformidades no procedimento de digitalização. Demais disso, diante da manifestação da parte exequente (ID 171198743, fls. 190/210), determino a expedição de mandado para penhora dos imóveis matriculados sob n. 95.600 e 95.601-2º CRI de Guarulhos/SP, bem com carta precatória em relação aos imóveis n. 21.664-Itu/SP e 28.888-São Roque/SP. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0025054-41.2011.4.03.6182

13/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 14:11

Conclusos para despacho

10/01/2022, 13:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/01/2022, 16:24

Juntada de certidão

07/01/2022, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2022, 14:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.203/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

17/12/2021, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2021, 11:57

Juntada de Petição de outros documentos

08/12/2021, 11:27

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/11/2021, 16:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ANOTACAO

17/11/2021, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000005642 Complemento Livre:

03/11/2021, 14:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/11/2021, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/11/2021 PedidoJF: 843-5/2021 Prot: 382211103004699

03/11/2021, 14:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 254/2015 (5a. Vara) Paote: 717315

11/09/2015, 06:03

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.254/2015 (5a. Vara)

08/09/2015, 16:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

29/05/2015, 06:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/2015, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2015, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2015, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820052448 Complemento Livre:

05/05/2015, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2015, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS EM CARGA EM 17/04/2015 Complemento Livre: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/04/2015, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/04/2015, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/04/2015, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2015, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820025003 Complemento Livre:

16/03/2015, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2015, 09:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2015, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2015, 08:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000179910 Complemento Livre:

19/01/2015, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2014, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820038882 Complemento Livre:

27/03/2014, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2014, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS EM CARGA EM 14/03/2014 Complemento Livre: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/03/2014, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2014, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2014, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2014, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820017149 Complemento Livre:

11/02/2014, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2014, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/01/2014, 07:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820169914 Complemento Livre:

08/01/2014, 11:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

08/11/2013, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre:

03/10/2013, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre:

03/10/2013, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820119336 Complemento Livre:

03/10/2013, 12:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:

13/09/2013, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICADO CONVERSAO Complemento Livre: BACENJUD EM PENHORA

02/09/2013, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - Complemento Livre: DETALHAMENTO DE MINUTA - BACENJUD

02/09/2013, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

01/07/2013, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2013, 06:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2012, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820061248 Complemento Livre:

09/05/2012, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2012, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/04/2012, 08:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

23/03/2012, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CUMPRIR MANDADO 1 TRIM 2012 Complemento Livre:

06/03/2012, 06:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:

02/03/2012, 06:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXP. MANDADO PENHORA Complemento Livre:

04/07/2011, 12:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

04/07/2011, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG RET AR 2TRI/2011 Complemento Livre:

24/06/2011, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG RET AR 2TRI/2011 Complemento Livre:

24/06/2011, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2011, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2011, 10:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/06/2011, 15:41

Despacho

•24/04/2025, 15:59

Despacho

•24/04/2025, 15:59

Despacho

•13/02/2025, 16:33

Despacho

•13/08/2024, 17:29

Decisão

•01/08/2024, 15:24

Despacho

•01/02/2024, 19:27

Despacho

•26/09/2023, 19:31

Despacho

•08/05/2023, 21:15

Despacho

•26/04/2023, 23:05

Despacho

•26/04/2023, 23:05

Despacho

•12/01/2022, 14:11