Procedimento Comum Cível 5001759-95.2018.4.03.6002 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001759-95.2018.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2024, 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2024, 17:40

Publicação

02/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WILLIAM ROBINSON VASQUES REPRESENTANTE: ANASTACIO VASQUES Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO DA SILVA - MS20186, EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 32, § 4º, da Portaria DOUR-01V nº 52 de 21 de junho de 2022, fica a parte beneficiária intimada acerca da disponibilização do valor referente à requisição de pagamento expedida, conforme extrato de pagamento retro, bem como de que para proceder ao levantamento deverá comparecer munida de documentação pessoal, à agência bancária indicada (observando que 104 é o código que representa a Caixa Econômica Federal, e 001 o que representa o Banco do Brasil). Servidor(a) da Justiça Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001759-95.2018.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados

01/02/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2024, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2024, 15:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/11/2023, 18:29

Por decisão judicial

29/11/2023, 18:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILLIAM ROBINSON VASQUES REPRESENTANTE: ANASTACIO VASQUES Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO DA SILVA - MS20186, EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO ID 289446235: De fato, o exequente é portador de doença grave (alienação mental), conforme atestam o laudo médico pericial produzido em juízo (ID 13168002) e vários outros documentos médicos acostados aos autos, inclusive é benefíciário, em razão disso, de isenção de imposto de renda (Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV). Não obstante, a parte interessada não requereu a prioridade na tramitação do feito (CPC, art. 1048, inciso I c/c § 1º) e o precatório foi expedido, equivocamente, com anotação de que não se tratava de portador de doença grave, o que também passou despercebido pelas partes ao manifestarem concordância acerca do teor do requisitório expedido antes de sua transmissão (IDs 245314627 e 245978105). Desse modo, necessária se mostra a retificação do requisitorio. Contudo, este juízo não possui atribuição para interferir na ordem de pagamento do aludido precatório, se no ano em curso ou nos subsequentes, o que será aferido pelo Setor de Precatórios do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, segundo os limites orçamentários disponíveis. Intimem-se. Serve-se deste de OFÍCIO à Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região solicitando a retificação do ofício requisitório PRC 20220044881 (ID 246498275 - anexo), a fim de constar o exequente WILLIAM ROBINSON VASQUES como portador de doença grave para a obtenção da prioridade legal. JUIZ FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001759-95.2018.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados

02/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2023, 18:54

Mero expediente

01/06/2023, 14:05

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/05/2023, 18:01

Documentos

Ato ordinatório

•01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WILLIAM ROBINSON VASQUES REPRESENTANTE: ANASTACIO VASQUES Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO DA SILVA - MS20186, EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A William Robinson Vasques, representado por Anastácio Vasques, requer o cumprimento da sentença prolatada nos autos 5001759-95.2018.4.03.6002 em desfavor da União Federal. Os cálculos apresentados pelo exequente (43149306) foram impugnados pela executada (58690442). Instado, o exequente concorda com os cálculos da executada (69388168). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001759-95.2018.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados Ante o exposto, HOMOLOGAM-SE os cálculos apresentados pela executada, de R$ 158.964,14, referente ao valor principal e juros de mora, e de R$ 15.896,41, relativo aos honorários advocatícios, atualizados até novembro de 2020, tornando líquido o título judicial exequendo. Com isso, é EXTINTA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Condena-se o advogado ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% sobre a diferença entre o valor por ele apresentado para os honorários advocatícios e o ora homologado, nos termos do artigo 85, § 3º, I, do CPC. Os honorários advocatícios são executados de forma autônoma, independentemente da existência do montante principal (CPC, 85, § 14 e 18 c/c art. 24, § 1º, da Lei 8.906/94). Como são de titularidade do advogado, sujeitam o interessado à sucumbência na execução. Condena-se o exequente ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% sobre a diferença entre o valor do montante principal por ele apresentado e o ora homologado, nos termos do artigo 85, § 3º, I, do CPC. A partir do trânsito em julgado da sentença o autor passou a ser melhor remunerado, circunstância esta que representa a própria superação da situação inicial de hipossuficiência (CPC, 98, § 3º) - 58690733. Para fins de imprimir celeridade ao feito, informem as partes se desistem desde já do prazo recursal. Com o trânsito em julgado, expeçam-se os RPV’s/precatórios com os acréscimos devidos até a data do efetivo levantamento. Observe-se, no que couber, o despacho 52622000. Custas ex lege. Oportunamente, arquivem-se. JUIZ FEDERAL

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: WILLIAM ROBINSON VASQUES REPRESENTANTE: ANASTACIO VASQUES Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO DA SILVA - MS20186, EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O 1. A parte autora manejou o cumprimento de sentença. 2. Por força do decidido na sentença e dos cálculos de liquidação do julgado já apresentados pela parte exequente, arbitram-se, desde logo, em 10% (dez por cento) os honorários sucumbenciais devidos pela União. 3. A parte executada deverá apresentar sua resposta, em 30 dias (artigos 535 e seguintes do CPC). 4. Concordando a parte devedora com o crédito exequendo, ou decorrido o prazo sem manifestação, expeçam-se as requisições de pagamento, nos termos da Resolução CJF 458, de 04 de outubro de 2017, com as seguintes deliberações: a) Os honorários sucumbenciais constituem direito autônomo do advogado para executar, cuja parcela será adimplida em ofício requisitório próprio, na forma do artigo 23 da Lei 8.906/1994 (Estatuto da OAB); b) Os honorários contratuais seguirão a sorte do tipo de procedimento do principal, sendo destacados conforme eventual requerimento expresso do advogado e apresentação do respectivo contrato; c) Os patronos deverão informar, em 5 dias, em nome de qual advogado deverá ser expedida a requisição de honorários sucumbenciais, bem como o percentual de cada um. No silêncio, será expedida a critério deste Juízo; d) A parte credora, querendo, poderá renunciar ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, se for o caso, a fim de viabilizar a expedição de requisição de pequeno valor. 5. Depois, intimem-se as partes e o Ministério Público Federal (se for o caso) a se manifestarem sobre o teor do(s) ofício(s) expedido(s) nestes autos, em 5 dias. 6. Havendo concordância das partes ou decurso de prazo, o(s) ofício(s) será(ão) conferido(s) e transmitido(s) ao E. TRF da 3ª Região e adoção das seguintes providências: a) Havendo transmissão de ofício precatório, poderá a Secretaria sobrestar o feito. b) Com a informação sobre o depósito do valor, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001759-95.2018.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados intime-se a parte beneficiária sobre a disponibilização do crédito. c) Em seguida, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. JUIZ FEDERAL

11/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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