Execução Fiscal 0049841-76.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2007

Valor da Causa

R$ 14.323.677,78

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA LELIS RIBEIRO

OAB/SP 310442·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO YANASE FUJIMOTO

OAB/SP 305586·CPF·Representa: Réu

SYLVIO CESAR AFONSO

OAB/SP 128337·CPF·Representa: Réu

CAROLINE MARTINEZ DE MOURA

OAB/SP 312502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VIA EUROPA COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

28/04/2026, 10:12

Conclusos para despacho

28/04/2026, 10:11

Processo Desarquivado

28/04/2026, 10:11

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Arquivado Definitivamente

30/09/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2023, 16:47

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 17:01

Conclusos para despacho

31/07/2023, 17:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 233/2023

12/06/2023, 13:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.233/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 10:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 10:50

Transitado em Julgado em 17/03/2023

20/04/2023, 12:17

Todas as movimentações(141)

Juntada de certidão

28/04/2026, 10:12

Conclusos para despacho

28/04/2026, 10:11

Processo Desarquivado

28/04/2026, 10:11

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•01/08/2023, 17:01

Sentença

•25/01/2023, 12:50

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/09/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2023, 16:47

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 17:01

Conclusos para despacho

31/07/2023, 17:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 233/2023

12/06/2023, 13:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.233/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 10:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 10:50

Transitado em Julgado em 17/03/2023

20/04/2023, 12:17

Decorrido prazo de VIA EUROPA COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:09

Publicado Sentença em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2023, 12:50

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 19:07

Conclusos para despacho

16/01/2023, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2023, 17:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/11/2022, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2022, 14:15

Decorrido prazo de VIA EUROPA COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 18:04

Conclusos para despacho

24/10/2022, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 22:54

Publicado Decisão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 18:25

Embargos de Declaração Acolhidos

13/10/2022, 18:25

Conclusos para decisão

23/05/2022, 16:11

Juntada de certidão

23/05/2022, 16:11

Decorrido prazo de VIA EUROPA COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIA EUROPA COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CAROLINE MARTINEZ DE MOURA - SP312502, FERNANDA LELIS RIBEIRO - SP310442, GUSTAVO YANASE FUJIMOTO - SP305586, SYLVIO CESAR AFONSO - SP128337 DESPACHO Manifeste-se a empresa executada quanto as alegações formuladas pela União no Id 111761068. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, conclusos para decisão. São Paulo, data da assinatura eletrônica. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0049841-76.2007.4.03.6182

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 14:11

Conclusos para decisão

09/12/2021, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2021, 10:14

Decorrido prazo de VIA EUROPA COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 03:06

Publicado Despacho em 08/09/2021.

09/09/2021, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2021, 00:29

Conclusos para despacho

02/09/2021, 13:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/07/2021, 21:10

Juntada de certidão

22/07/2021, 21:10

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/07/2021, 13:09

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/07/2021, 13:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/05/2021, 17:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.36/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

04/05/2021, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS P CENTRAL DIG Complemento Livre:

04/05/2021, 14:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 515

14/12/2020, 15:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/12/2020, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000011644 Complemento Livre: EXECUTADA

07/12/2020, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/11/2020, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2020, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/09/2020, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000062279 Complemento Livre: EXECUTADO

30/08/2019, 11:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 741/749

24/07/2019, 06:42

de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA EM PARTE Nome da Parte: DA EXECUTADA Codigo Juiz: 307

16/04/2019, 11:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/04/2019, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2019, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000082287 Complemento Livre: requer que se observe aórdão proferido em RE a fim de extinguir ertidões de dívida ativa

10/05/2017, 07:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2016, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820186614 Complemento Livre: Manifestação da União, om relação a exeção de pré-exeutividade apresentada pela exeutada.

16/12/2016, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000246255 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELO EXECUTADO

16/12/2016, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2016, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/11/2016, 12:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 131/135

22/11/2016, 07:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2016, 16:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2016, 16:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000184646 Complemento Livre: EXECUTADA APRESENTA ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL

25/10/2016, 16:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2016, 16:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 166/175

30/08/2016, 06:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2016, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2016, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

23/06/2016, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000119509 Complemento Livre:

23/06/2016, 08:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2016, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2016, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/04/2016, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2016, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

04/04/2016, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2015, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2015, 09:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2015, 09:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

18/03/2015, 09:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA Complemento Livre: 8205.2014.08194 (Guia 2014.0128)

24/11/2014, 14:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:

06/11/2014, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820122918 Complemento Livre:

02/09/2014, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre: BACENJUD

18/08/2014, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2014, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2014, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2014, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820168534 Complemento Livre:

07/03/2014, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2014, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BAIXA DA CONCLUSAO PARA JUNTADA Complemento Livre: PORTARIA 21/2013

07/03/2014, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2013, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820148916 Complemento Livre:

18/11/2013, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2013, 06:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2013, 08:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

19/09/2013, 12:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:

06/06/2013, 07:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - Complemento Livre: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL - RENAJUD

20/05/2013, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2013, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2012, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2011, 09:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/09/2011, 08:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820149851 Complemento Livre:

08/09/2011, 11:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 153/160

27/05/2011, 08:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011820046228 Complemento Livre:

08/04/2011, 15:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/03/2011, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - Complemento Livre: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL - BACENJUD

11/03/2011, 16:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2009, 09:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820157942 Complemento Livre:

24/09/2009, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2009, 09:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/08/2009, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

31/07/2009, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA URGENTE FN Complemento Livre:

28/07/2009, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN Complemento Livre:

28/07/2009, 12:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

28/07/2009, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CUMPRIR MANDADO Complemento Livre: 1.TRIM.2009 - E.66/70

09/02/2009, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG EXP MAND PENH EXEC II Complemento Livre:

30/01/2008, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO DO AR Complemento Livre: ESC. 361/364

24/01/2008, 16:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. RET. DO A.R. Complemento Livre: ESC. 39

11/01/2008, 16:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2008, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2008, 10:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/12/2007, 12:05

Despacho

•17/01/2023, 19:07

Despacho

•04/11/2022, 18:04

Decisão

•13/10/2022, 18:25

Decisão

•13/10/2022, 18:25

Despacho

•12/01/2022, 14:11

Despacho

•04/09/2021, 00:29