Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CARTAPLAST DO BRASIL EIRELI Advogados do(a)
EXECUTADO: HORACIO VILLEN NETO - SP196793, THAIS SANCHES MICHELINI - SP207751 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que incluí como ato ordinatório, conforme determinado no artigo 1º, da Portaria nº 178, de 31/01/2025, (disponibilizada em 06/02/2025, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, matérias administrativas nº 26), desta 4ª Vara Federal de Piracicaba, Especializada em Execuções Fiscais, o seguinte expediente: “Intime(m)-se a(s) parte(s) acerca do recebimento dos autos em redistribuição, com fundamento no art. 7º do Provimento CJF3R nº 127, de 22 de novembro de 2024, que entrou em vigor em 19 de dezembro de 2024, ampliando a jurisdição desta 4ª Vara Federal de Piracicaba, Especializada em Execuções Fiscais”. Certifico e dou fé que, conforme determinado no artigo 1º, inciso XV, alínea f, da Portaria nº 162, de 03/06/2024, (disponibilizada em 06/06/2024, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, matérias administrativas nº 104), desta 4ª Vara Federal de Piracicaba, Especializada em Execuções Fiscais, providencio neste ato o encaminhamento para a intimação da parte exequente para manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada, no prazo de 30 (trinta) dias. Certifico que incluí como ato ordinatório, conforme determinado no artigo 1º, inciso XVI, alínea a, da Portaria nº 162, de 03/06/2024, (disponibilizada em 06/06/2024, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, matérias administrativas nº 104), desta 4ª Vara Federal de Piracicaba, Especializada em Execuções Fiscais, o seguinte expediente: “Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, mediante a juntada dos atos constitutivos da pessoa jurídica ou no caso do(a) outorgante seja pessoa física, dos documentos pessoais que identifiquem o(a) outorgante da procuração." Piracicaba, na data da assinatura eletrônica.
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000321-27.2021.4.03.6132 / 4ª Vara Federal de Piracicaba