Execução de Título Extrajudicial 0001462-49.2013.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0001462-49.2013.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/06/2025, 11:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/06/2025, 11:52

Trânsito em julgado

04/06/2025, 11:50

Publicação

13/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO JOSE BONATTO - PR25698, SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA TERCEIRO INTERESSADO: WESLEY DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: REGINALDO BARBAO - SP177364 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0001462-49.2013.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial com vistas à liquidação do contrato de Relacionamento -referente ao Construcard. Na petição juntada aos autos no ID 338380557, requer o banco exequente o arquivamento do feito devido à liquidação do contrato. Verifica-se, portanto, que a controvérsia que constitui o único objeto desta ação executória, encontra-se superada, tendo em vista a quitação do débito em discussão. Isto Posto, DECLARO EXTINTO o feito SEM julgamento de seu mérito específico, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil. Custas e Honorários resolvidos em sede administrativa. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa-findo. P.R.I. SãO PAULO, data da assinatura.

12/05/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/05/2025, 17:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2025, 17:39

Conclusão (para julgamento)

27/11/2024, 14:55

Mero expediente

22/11/2024, 16:46

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO JOSE BONATTO - PR25698, SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA TERCEIRO INTERESSADO: WESLEY DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: REGINALDO BARBAO - SP177364 D E S P A C H O Requeira a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. No silêncio, aguarde-se provocação, sobrestando-se os autos em secretaria. SÃO PAULO, 15 de agosto de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0001462-49.2013.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

23/08/2024, 00:00

Mero expediente

15/08/2024, 15:53

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 12:04

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO JOSE BONATTO - PR25698, SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA TERCEIRO INTERESSADO: WESLEY DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: REGINALDO BARBAO - SP177364 D E S P A C H O ID nº 256944907: Devidamente citada a parte executada (fl. 33 do ID nº 24284248), tem-se que, diante dos bloqueios de ativos, realizados pelo sistema Sisbajud (fls. 69/70 do ID nº 24284552 e ID nº 36479788), não houve a intimação pessoal do executado sobre os referidos bloqueios, haja vista que, nas diligências efetuadas nos endereços em que houve a citação, essas restaram infrutíferas (fl. 75 do ID nº 24284552 e ID nº 118651864). Entretanto, tem-se que, uma vez diligenciado o endereço em que a parte executada foi citada, e considerando o dever da parte em atualizar o endereço em que se receberá as intimações, sempre que ocorra qualquer modificação (inciso V do artigo 77 do CPC), conclui-se que as posteriores intimações dirigidas ao endereço onde houve a citação são válidas, nos exatos termos do disposto no parágrafo único do artigo 274 c/c os parágrafos 2º e 4º do artigo 841 do Código de Processo Civil. Nesse mesmo sentido, inclusive, tem sido a jurisprudência tanto do C. Superior Tribunal de Justiça, quanto dos E. Tribunais Regionais Federais, Confira-se: (STJ, Terceira Turma, AINTARESP nº 866.039, Rel. Min Marco Aurélio Bellizze, j. 06/03/2018, DJ. 13/03/2018; TRF4, Quarta Turma, AC nº 5020646-74.2017.4.04.9999, Rel. Des. Fed. Vivian Josete Pantaleão Caminha, j.18/09/2017). Dessa forma, diante das diligências de fl. 75 do ID nº 24284552 e ID nº 118651864, considero como devidamente intimada a parte executada do teor do despacho de ID nº 84178749 e, nesse sentido, em prosseguimento ao feito, proceda a Secretaria a requisição, por meio do sistema Sisbajud, da transferência do numerário bloqueado (fls. 69/70 do ID nº 24284552 e ID nº 36479788) para conta judicial à ordem deste juízo a ser aberta na Caixa Econômica Federal, agência 0265, nos termos do “caput” do artigo 8º da Resolução CJF nº 524/2006. Ultimadas as providências supra, tornem os autos conclusos para deliberação no tocante à apropriação, pela exequente, dos valores bloqueados Int. SãO PAULO, 6 de dezembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0001462-49.2013.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

08/12/2022, 00:00

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